Execução Fiscal 0001079-32.2014.4.01.3824 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2014

Valor da Causa

R$ 127.050,06

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ituiutaba-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

IE SUPERMERCADO LTDA - ME

CNPJ

Reu

IDIVALDO DONIZETI DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 23:44

Baixa Definitiva

01/09/2022, 23:44

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/11/2021, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 12:57

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2021, 18:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/11/2021, 18:49

Conclusos para decisão

12/11/2021, 14:24

Juntada de manifestação

11/11/2021, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 20:55

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 20:55

Juntada de Certidão

08/11/2021, 20:55

Juntada de Certidão

11/05/2021, 14:48

Decorrido prazo de IDIVALDO DONIZETI DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:36

Decorrido prazo de IE SUPERMERCADO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:36

Decorrido prazo de IDIVALDO DONIZETI DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 04:57

Todas as movimentações(139)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 23:44

Baixa Definitiva

01/09/2022, 23:44

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/11/2021, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 12:57

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•16/11/2021, 12:57

Decisão

•12/11/2021, 18:49

12/11/2021, 18:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/11/2021, 18:49

Conclusos para decisão

12/11/2021, 14:24

Juntada de manifestação

11/11/2021, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 20:55

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 20:55

Juntada de Certidão

08/11/2021, 20:55

Juntada de Certidão

11/05/2021, 14:48

Decorrido prazo de IDIVALDO DONIZETI DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:36

Decorrido prazo de IE SUPERMERCADO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:36

Decorrido prazo de IDIVALDO DONIZETI DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 04:57

Decorrido prazo de IE SUPERMERCADO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 04:52

Decorrido prazo de IE SUPERMERCADO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 12:11

Decorrido prazo de IDIVALDO DONIZETI DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 12:07

Decorrido prazo de IE SUPERMERCADO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 23:38

Decorrido prazo de IDIVALDO DONIZETI DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 23:38

Decorrido prazo de IE SUPERMERCADO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 10:54

Decorrido prazo de IDIVALDO DONIZETI DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 10:53

Decorrido prazo de IE SUPERMERCADO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:54

Decorrido prazo de IDIVALDO DONIZETI DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:54

Decorrido prazo de IDIVALDO DONIZETI DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 20:14

Decorrido prazo de IE SUPERMERCADO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 20:14

Decorrido prazo de IE SUPERMERCADO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:49

Decorrido prazo de IDIVALDO DONIZETI DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:49

Decorrido prazo de IE SUPERMERCADO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:08

Decorrido prazo de IDIVALDO DONIZETI DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:08

Decorrido prazo de IE SUPERMERCADO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:18

Decorrido prazo de IDIVALDO DONIZETI DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:16

Decorrido prazo de IDIVALDO DONIZETI DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 04:13

Decorrido prazo de IE SUPERMERCADO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 04:13

Decorrido prazo de IE SUPERMERCADO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 14:12

Decorrido prazo de IDIVALDO DONIZETI DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 14:09

Decorrido prazo de IDIVALDO DONIZETI DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:16

Decorrido prazo de IE SUPERMERCADO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:14

Decorrido prazo de IE SUPERMERCADO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 11:16

Decorrido prazo de IDIVALDO DONIZETI DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 11:14

Decorrido prazo de IE SUPERMERCADO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:33

Decorrido prazo de IDIVALDO DONIZETI DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:31

Decorrido prazo de IE SUPERMERCADO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 20:03

Decorrido prazo de IDIVALDO DONIZETI DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 20:02

Decorrido prazo de IE SUPERMERCADO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 10:02

Decorrido prazo de IDIVALDO DONIZETI DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 10:00

Decorrido prazo de IDIVALDO DONIZETI DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 04:26

Decorrido prazo de IE SUPERMERCADO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 04:26

Decorrido prazo de IDIVALDO DONIZETI DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 15:56

Decorrido prazo de IE SUPERMERCADO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 15:56

Decorrido prazo de IDIVALDO DONIZETI DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:34

Decorrido prazo de IE SUPERMERCADO LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:34

Juntada de petição intercorrente

24/03/2021, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 15:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 15:29

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 17:35

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 17:35

Juntada de certidão de processo migrado

23/02/2021, 17:34

Juntada de volume

23/02/2021, 17:34

MIGRACAO PJe ORDENADA - DIGITALIZADO EM 22/02/2021

22/02/2021, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2021, 16:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/12/2020, 19:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - À CONCLUSÃO

30/11/2020, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO FAZENDA NACIONAL - FLS. 150-154

30/11/2020, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2020, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2020, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA DIGITALIZAÇÃO DOS AUTOS

29/09/2020, 16:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - RES 313 CNJ

02/06/2020, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RES 313

21/05/2020, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2020, 11:02

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/02/2020, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/02/2020, 17:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

10/09/2019, 10:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

10/09/2019, 10:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - (2ª)

10/09/2019, 10:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/08/2019, 12:10

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/04/2019, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2019, 14:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

22/11/2018, 12:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/10/2018, 16:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/10/2018, 16:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2018, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2018, 12:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/04/2018, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2018, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2018, 11:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2018, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2018, 09:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2017, 12:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2017, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2017, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2017, 11:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2017, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2017, 14:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

05/07/2017, 15:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2017, 12:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2017, 15:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2017, 12:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/02/2017, 15:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/02/2017, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2017, 15:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/01/2017, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2016, 13:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2016, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2016, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2016, 15:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/10/2016, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTAS.

01/08/2016, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2016, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2016, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2016, 14:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

16/05/2016, 16:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/04/2016, 15:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/04/2016, 15:06

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/04/2016, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2016, 18:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/03/2016, 17:43

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

22/02/2016, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2015, 11:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/11/2015, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2015, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO ENCARTADA

02/09/2015, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2015, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2015, 16:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2015, 16:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

18/08/2015, 16:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/07/2015, 15:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/07/2015, 15:10

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/07/2015, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/07/2015, 16:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/06/2015, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO ENCARTADA

08/06/2015, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2015, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2015, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2015, 11:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/03/2015, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO.

20/01/2015, 11:55

INICIAL AUTUADA

18/11/2014, 09:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/11/2014, 09:52