Execução Fiscal 0004000-42.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2018

Valor da Causa

R$ 1.683.485,06

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ERICK CAMPOS SILVA

CPF

Reu

FLEX ASSESSORIA DE EMPRESAS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 02:08

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/06/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2023, 17:15

Juntada de Certidão

07/06/2023, 13:59

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2023, 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2023, 19:00

Conclusos para decisão

22/03/2023, 15:30

Juntada de petição intercorrente

24/04/2022, 22:28

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2022, 13:03

Juntada de Certidão

18/04/2022, 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2022, 17:15

Decorrido prazo de FLEX ASSESSORIA DE EMPRESAS EIRELI - EPP em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:19

Decorrido prazo de ERICK CAMPOS SILVA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:19

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 02:08

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/06/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2023, 17:15

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•12/05/2023, 19:00

Ato ordinatório

•18/04/2022, 13:03

07/06/2023, 13:59

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2023, 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2023, 19:00

Conclusos para decisão

22/03/2023, 15:30

Juntada de petição intercorrente

24/04/2022, 22:28

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2022, 13:03

Juntada de Certidão

18/04/2022, 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2022, 17:15

Decorrido prazo de FLEX ASSESSORIA DE EMPRESAS EIRELI - EPP em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:19

Decorrido prazo de ERICK CAMPOS SILVA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

07/03/2021, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:42

Juntada de petição intercorrente

25/02/2021, 21:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004000-42.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ERICK CAMPOS SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ERICK CAMPOS SILVA FLEX ASSESSORIA DE EMPRESAS EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004000-42.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ERICK CAMPOS SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ERICK CAMPOS SILVA FLEX ASSESSORIA DE EMPRESAS EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004000-42.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ERICK CAMPOS SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ERICK CAMPOS SILVA FLEX ASSESSORIA DE EMPRESAS EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004000-42.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ERICK CAMPOS SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ERICK CAMPOS SILVA FLEX ASSESSORIA DE EMPRESAS EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 17:36

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 17:36

Juntada de certidão de processo migrado

23/02/2021, 17:35

Juntada de volume

23/02/2021, 17:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/11/2020, 19:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/11/2019, 10:57

DILIGENCIA CUMPRIDA - inclusão coexecutado

27/11/2019, 10:57

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/08/2019, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2019, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2019, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2019, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO DIGITALIZADA NO E-CVD

02/08/2019, 13:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/05/2019, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2019, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2019, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2019, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo 9/5/2019

14/03/2019, 12:26

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/03/2019, 12:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

13/03/2019, 12:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

13/03/2019, 12:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/02/2019, 10:01

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/07/2018, 17:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2018, 17:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/07/2018, 17:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2018, 17:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2018, 21:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2018, 19:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/03/2018, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2018, 14:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/03/2018, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2018, 14:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

22/02/2018, 13:09

INICIAL AUTUADA

22/02/2018, 13:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/02/2018, 12:39