Execução Fiscal 0001243-06.2013.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 6.425,45

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PALACE HOTEL PANORAMA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 10:46

Transitado em Julgado em 01/08/2025

29/08/2025, 10:46

Juntada de petição intercorrente

01/08/2025, 12:58

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2025, 14:28

Juntada de Certidão

31/07/2025, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 14:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/07/2025, 14:28

Conclusos para julgamento

31/07/2025, 10:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:57

Processo devolvido à Secretaria

23/01/2025, 14:03

Juntada de Certidão

23/01/2025, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2025, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 14:03

Conclusos para despacho

23/01/2025, 09:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/12/2024, 14:00

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 10:46

Transitado em Julgado em 01/08/2025

29/08/2025, 10:46

Juntada de petição intercorrente

01/08/2025, 12:58

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2025, 14:28

Juntada de Certidão

31/07/2025, 14:28

Documentos

Sentença Tipo C

•31/07/2025, 14:28

Despacho

•23/01/2025, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 14:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/07/2025, 14:28

Conclusos para julgamento

31/07/2025, 10:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:57

Processo devolvido à Secretaria

23/01/2025, 14:03

Juntada de Certidão

23/01/2025, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2025, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 14:03

Conclusos para despacho

23/01/2025, 09:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/12/2024, 14:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 15:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/12/2023, 15:40

Processo Desarquivado

15/12/2023, 15:39

Juntada de manifestação

10/11/2023, 18:07

Arquivado Provisoramente

20/08/2021, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 11:38

Juntada de manifestação

19/07/2021, 15:42

Expedição de Comunicação via sistema.

05/07/2021, 17:37

Decorrido prazo de PALACE HOTEL PANORAMA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 14:42

Decorrido prazo de PALACE HOTEL PANORAMA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:32

Decorrido prazo de PALACE HOTEL PANORAMA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:41

Decorrido prazo de PALACE HOTEL PANORAMA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:11

Decorrido prazo de PALACE HOTEL PANORAMA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 23:20

Decorrido prazo de PALACE HOTEL PANORAMA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:44

Decorrido prazo de PALACE HOTEL PANORAMA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:35

Decorrido prazo de PALACE HOTEL PANORAMA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 18:21

Decorrido prazo de PALACE HOTEL PANORAMA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 06:26

Juntada de manifestação

24/03/2021, 16:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

07/03/2021, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001243-06.2013.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PALACE HOTEL PANORAMA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PALACE HOTEL PANORAMA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001243-06.2013.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PALACE HOTEL PANORAMA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PALACE HOTEL PANORAMA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 17:38

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 17:38

Juntada de certidão de processo migrado

23/02/2021, 15:25

Juntada de volume

23/02/2021, 15:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 08:47

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

23/09/2014, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2014, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/09/2014, 17:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/09/2014, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2014, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2014, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2014, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2014, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2014, 16:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR DECISÃO JUDICIAL

06/06/2014, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2014, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2014, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2014, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2014, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2014, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2014, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2014, 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2014, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2013, 13:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

11/12/2013, 15:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/11/2013, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2013, 17:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/11/2013, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2013, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2013, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2013, 11:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/08/2013, 15:02

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

22/08/2013, 16:33

Despacho

•15/12/2023, 15:40

Despacho

•20/08/2021, 11:38