Execução Fiscal 0031765-91.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2009

Valor da Causa

R$ 19.422,13

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 20:57

Juntada de Certidão

09/09/2024, 20:39

Publicado Sentença Tipo B em 06/09/2024.

06/09/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

06/09/2024, 00:21

Juntada de Certidão

04/09/2024, 19:29

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2024, 19:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2024, 19:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/09/2024, 19:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/09/2024, 19:29

Juntada de certidão

02/09/2024, 14:07

Conclusos para julgamento

06/05/2024, 10:39

Juntada de manifestação

25/08/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2023, 14:05

Juntada de Certidão

22/08/2023, 14:05

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 20:57

Juntada de Certidão

09/09/2024, 20:39

Publicado Sentença Tipo B em 06/09/2024.

06/09/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

06/09/2024, 00:21

Juntada de Certidão

04/09/2024, 19:29

Documentos

Sentença Tipo B

•04/09/2024, 19:29

Ato ordinatório

•22/08/2023, 14:05

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2024, 19:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2024, 19:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/09/2024, 19:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/09/2024, 19:29

Juntada de certidão

02/09/2024, 14:07

Conclusos para julgamento

06/05/2024, 10:39

Juntada de manifestação

25/08/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2023, 14:05

Juntada de Certidão

22/08/2023, 14:05

Processo Desarquivado

22/08/2023, 11:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:06

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DE SOUSA em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 14:47

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DE SOUSA em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:37

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DE SOUSA em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:42

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DE SOUSA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:13

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DE SOUSA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 23:18

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DE SOUSA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:44

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DE SOUSA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:35

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DE SOUSA em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 18:21

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DE SOUSA em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 06:24

Arquivado Provisoramente

10/03/2021, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 15:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

07/03/2021, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031765-91.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DE SOUSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031765-91.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DE SOUSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 17:39

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 17:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 13:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/08/2016, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2016, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2016, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2016, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2016, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2016, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2016, 16:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/07/2016, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2016, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

27/10/2015, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2015, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2015, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

01/10/2015, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2015, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2015, 17:56

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO INSIGNIFICANTE

22/09/2015, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROFERIDA EM 15.09.2015

21/09/2015, 13:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/09/2015, 14:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP JUNTADA EM 22.4.2014

15/09/2014, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2014, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

09/05/2014, 11:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2014, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2014, 19:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2014, 19:01

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

22/04/2014, 15:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

07/11/2012, 11:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

07/11/2012, 11:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/08/2012, 17:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/08/2012, 17:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/09/2011, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2011, 09:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2011, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

09/02/2011, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2011, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2011, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/01/2011, 15:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/11/2010, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2010, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

20/07/2010, 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/07/2010, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2010, 17:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/07/2010, 17:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2010, 11:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2009, 19:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2009, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2009, 16:44

PROCESSO DIGITALIZADO

29/10/2009, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2009, 15:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/10/2009, 13:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/10/2009, 10:07

Despacho

•10/03/2021, 15:48

Ato ordinatório

•22/08/2016, 16:33

Certidão

•20/07/2016, 16:52

Decisão

•20/07/2016, 16:48

Certidão

•07/07/2016, 13:58

Certidão

•21/09/2015, 00:55

Decisão

•21/09/2015, 00:33

Certidão

•10/09/2015, 15:03

Ato ordinatório

•22/04/2014, 19:01

Certidão

•19/01/2011, 15:16

Decisão

•19/01/2011, 15:12

Certidão

•30/11/2010, 11:49

Despacho

•18/12/2009, 18:09