Execução Fiscal 0006957-61.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2005

Valor da Causa

R$ 63.995,72

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AUTO PECAS SOLMAR LTDA - ME

CNPJ

Reu

ROGERIO RIBEIRO BORGES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 18:15

Juntada de Certidão

14/06/2024, 17:48

Juntada de ofício

09/05/2024, 14:38

Expedição de Intimação.

25/04/2024, 13:35

Juntada de certidão

25/04/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 16:15

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 18:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2023, 18:27

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 19:34

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:36

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 16:53

Juntada de certidão

10/02/2022, 16:03

Juntada de certidão

06/07/2021, 13:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:05

Decorrido prazo de ROGERIO RIBEIRO BORGES em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:31

Todas as movimentações(202)

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 18:15

Juntada de Certidão

14/06/2024, 17:48

Juntada de ofício

09/05/2024, 14:38

Expedição de Intimação.

25/04/2024, 13:35

Juntada de certidão

25/04/2024, 13:33

Documentos

Sentença Tipo B

•17/11/2023, 18:27

Despacho

•22/03/2021, 15:34

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legal

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Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 16:15

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 18:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2023, 18:27

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 19:34

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:36

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 16:53

Juntada de certidão

10/02/2022, 16:03

Juntada de certidão

06/07/2021, 13:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:05

Decorrido prazo de ROGERIO RIBEIRO BORGES em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:31

Decorrido prazo de AUTO PECAS SOLMAR LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:28

Decorrido prazo de ROGERIO RIBEIRO BORGES em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 04:46

Decorrido prazo de AUTO PECAS SOLMAR LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 04:42

Decorrido prazo de ROGERIO RIBEIRO BORGES em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 12:00

Decorrido prazo de AUTO PECAS SOLMAR LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:58

Decorrido prazo de ROGERIO RIBEIRO BORGES em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 23:35

Decorrido prazo de AUTO PECAS SOLMAR LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 23:35

Decorrido prazo de ROGERIO RIBEIRO BORGES em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 10:50

Decorrido prazo de AUTO PECAS SOLMAR LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 10:50

Decorrido prazo de AUTO PECAS SOLMAR LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:51

Decorrido prazo de ROGERIO RIBEIRO BORGES em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:51

Decorrido prazo de AUTO PECAS SOLMAR LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 20:09

Decorrido prazo de ROGERIO RIBEIRO BORGES em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 20:09

Decorrido prazo de ROGERIO RIBEIRO BORGES em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:47

Decorrido prazo de AUTO PECAS SOLMAR LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:47

Decorrido prazo de ROGERIO RIBEIRO BORGES em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:07

Decorrido prazo de AUTO PECAS SOLMAR LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:06

Decorrido prazo de ROGERIO RIBEIRO BORGES em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:13

Decorrido prazo de AUTO PECAS SOLMAR LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:13

Decorrido prazo de AUTO PECAS SOLMAR LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 04:10

Decorrido prazo de ROGERIO RIBEIRO BORGES em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 04:10

Decorrido prazo de ROGERIO RIBEIRO BORGES em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 14:03

Decorrido prazo de AUTO PECAS SOLMAR LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 14:01

Decorrido prazo de AUTO PECAS SOLMAR LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:14

Decorrido prazo de ROGERIO RIBEIRO BORGES em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:14

Decorrido prazo de AUTO PECAS SOLMAR LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 11:09

Decorrido prazo de ROGERIO RIBEIRO BORGES em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 11:09

Decorrido prazo de AUTO PECAS SOLMAR LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:29

Decorrido prazo de ROGERIO RIBEIRO BORGES em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:28

Decorrido prazo de AUTO PECAS SOLMAR LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 19:58

Decorrido prazo de ROGERIO RIBEIRO BORGES em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 19:58

Decorrido prazo de AUTO PECAS SOLMAR LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 09:57

Decorrido prazo de ROGERIO RIBEIRO BORGES em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 09:57

Decorrido prazo de AUTO PECAS SOLMAR LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 04:23

Decorrido prazo de ROGERIO RIBEIRO BORGES em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 04:23

Decorrido prazo de AUTO PECAS SOLMAR LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 15:54

Decorrido prazo de ROGERIO RIBEIRO BORGES em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 15:54

Decorrido prazo de AUTO PECAS SOLMAR LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:32

Decorrido prazo de ROGERIO RIBEIRO BORGES em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:32

Arquivado Provisoramente

22/03/2021, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 15:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006957-61.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AUTO PECAS SOLMAR LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTO PECAS SOLMAR LTDA - ME ROGERIO RIBEIRO BORGES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006957-61.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AUTO PECAS SOLMAR LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTO PECAS SOLMAR LTDA - ME ROGERIO RIBEIRO BORGES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006957-61.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AUTO PECAS SOLMAR LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTO PECAS SOLMAR LTDA - ME ROGERIO RIBEIRO BORGES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006957-61.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AUTO PECAS SOLMAR LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTO PECAS SOLMAR LTDA - ME ROGERIO RIBEIRO BORGES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 17:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 15:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/06/2019, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2019, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2019, 11:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2019, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2019, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 18.3.2019

20/03/2019, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2019, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2016, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

19/11/2015, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2015, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2015, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2015, 17:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/10/2015, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2014, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2014, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2014, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2014, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2014, 16:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2014, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2014, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2014, 16:27

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

14/03/2014, 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2014, 16:02

OFICIO REMETIDO CENTRAL

18/09/2013, 15:26

OFICIO EXPEDIDO

18/09/2013, 15:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/05/2013, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2013, 18:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/04/2013, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2013, 10:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2013, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

23/01/2013, 18:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2013, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2012, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2012, 17:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/09/2012, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2012, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2012, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

16/04/2012, 19:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2012, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2012, 15:20

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

14/02/2012, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - Decisão prolatada em 08.02.2012

08/02/2012, 16:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/02/2012, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2011, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2011, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

27/01/2011, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/01/2011, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2010, 15:33

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/06/2010, 14:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/06/2010, 11:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/06/2010, 11:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/06/2010, 09:08

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/11/2009, 19:33

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/11/2009, 19:33

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/08/2009, 11:23

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/06/2009, 10:35

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/06/2009, 10:35

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/05/2009, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2009, 11:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2009, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/01/2009, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2009, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2008, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2008, 16:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2008, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2008, 14:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2008, 14:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2008, 11:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2008, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/08/2008, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2008, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2008, 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2008, 14:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2008, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2008, 17:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/05/2008, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2008, 11:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2008, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2008, 12:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2007, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2007, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2007, 12:10

REMESSA ORDENADA: PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA

31/10/2007, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2007, 14:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/10/2007, 14:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2007, 14:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/2007, 17:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2007, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2007, 11:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2007, 10:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2007, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2007, 14:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2007, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2007, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2007, 13:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/01/2007, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2007, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2007, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2007, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2006, 14:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/10/2006, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2006, 11:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2006, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2006, 12:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2006, 09:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2006, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2006, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2006, 13:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/09/2006, 13:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

08/05/2006, 14:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 180/2006, COMARCA DE PATOS DE MINAS/MG

20/04/2006, 14:23

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/02/2006, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2006, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2006, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2005, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2005, 10:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2005, 09:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2005, 18:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2005, 18:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

08/11/2005, 18:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2005, 18:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2005, 13:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/09/2005, 15:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2005, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2005, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2005, 18:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2005, 09:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

11/04/2005, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2005, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2005, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2005, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2005, 12:52

INICIAL AUTUADA

29/03/2005, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2005, 16:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/03/2005, 17:46

Ato ordinatório

•19/06/2019, 18:02

Decisão

•20/03/2019, 17:16

Certidão

•10/11/2015, 17:27

Decisão

•10/11/2015, 17:25

Certidão

•29/10/2015, 18:14

Certidão

•18/09/2013, 15:25

Certidão

•26/04/2013, 18:47

Decisão

•26/04/2013, 18:44

Certidão

•03/04/2013, 15:00

Certidão

•05/11/2012, 17:35

Decisão

•05/11/2012, 17:32

Certidão

•24/09/2012, 13:29

Certidão

•08/02/2012, 15:56

Todos os documentos(25)

Sentença Tipo B

•17/11/2023, 18:27

Despacho

•22/03/2021, 15:34

Ato ordinatório

•19/06/2019, 18:02

Decisão

•20/03/2019, 17:16

Certidão

•10/11/2015, 17:27

Decisão

•10/11/2015, 17:25

Certidão

•29/10/2015, 18:14

Certidão

•18/09/2013, 15:25

Certidão

•26/04/2013, 18:47

Decisão

•26/04/2013, 18:44

Certidão

•03/04/2013, 15:00

Certidão

•05/11/2012, 17:35

Decisão

•05/11/2012, 17:32

Certidão

•24/09/2012, 13:29

Certidão

•08/02/2012, 15:56

Decisão

•08/02/2012, 15:51

Certidão

•07/02/2012, 17:45

Despacho

•03/11/2009, 19:33

Despacho

•03/11/2009, 19:33

Despacho

•03/11/2009, 19:32

Despacho

•03/11/2009, 19:32

Despacho

•03/11/2009, 19:32

Despacho

•03/11/2009, 19:32

Despacho

•03/11/2009, 19:32

Despacho

•03/11/2009, 19:32