Execução Fiscal 0003041-94.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2026

Valor da Causa

R$ 2.915,14

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

GILCELIO LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/04/2026, 04:57

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 10:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/09/2024, 10:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2024, 13:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2024, 11:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/08/2024, 11:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

26/08/2024, 20:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/08/2024, 20:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/08/2024, 10:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/08/2024, 10:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:05

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/10/2022, 19:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 19:56

Todas as movimentações(128)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/04/2026, 04:57

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 10:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/09/2024, 10:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Documentos

TEXTO DIGITADO

•28/08/2024, 11:50

OUTROS

•24/10/2022, 15:17

28/08/2024, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2024, 13:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2024, 11:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/08/2024, 11:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

26/08/2024, 20:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/08/2024, 20:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/08/2024, 10:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/08/2024, 10:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:05

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/10/2022, 19:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 19:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2022, 19:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/10/2022, 15:17

Decisão interlocutória - Outras Decisões

24/10/2022, 15:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

19/10/2022, 16:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/10/2022, 15:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2022, 12:04

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 12:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/10/2022, 12:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILCELIO LIMA em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILCELIO LIMA em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 04:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILCELIO LIMA em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 12:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILCELIO LIMA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 23:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILCELIO LIMA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 10:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILCELIO LIMA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILCELIO LIMA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 20:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILCELIO LIMA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILCELIO LIMA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILCELIO LIMA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILCELIO LIMA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 04:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILCELIO LIMA em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 14:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILCELIO LIMA em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILCELIO LIMA em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 11:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILCELIO LIMA em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILCELIO LIMA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 19:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILCELIO LIMA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 09:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILCELIO LIMA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 04:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILCELIO LIMA em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 15:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILCELIO LIMA em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 15:31

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 15:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/02/2021, 22:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/02/2021, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003041-94.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: GILCELIO LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILCELIO LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003041-94.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: GILCELIO LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILCELIO LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 17:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 17:43

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/02/2021, 17:37

Juntado(a) - Petição Inicial

19/02/2021, 16:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/08/2020, 15:07

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/08/2020, 15:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2020, 13:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2020, 13:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2020, 12:46

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - MALOTE DIGITAL

15/01/2020, 10:28

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

15/01/2020, 10:28

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/10/2019, 09:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2019, 17:16

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/08/2019, 12:38

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

08/08/2019, 12:38

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/06/2019, 13:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2019, 16:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2019, 16:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2019, 16:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2019, 13:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2019, 14:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2019, 14:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

25/01/2019, 08:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/01/2019, 14:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2018, 13:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2018, 15:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2018, 15:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2018, 15:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2018, 12:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

23/03/2018, 08:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/03/2018, 09:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2018, 17:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2017, 12:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2017, 17:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

20/10/2017, 08:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/10/2017, 17:48

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1542

17/10/2017, 14:02

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/09/2017, 11:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2017, 19:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2017, 19:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

28/07/2017, 08:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/07/2017, 10:24

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CNIB

24/07/2017, 10:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2017, 20:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2017, 20:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

19/05/2017, 08:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/05/2017, 14:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2017, 16:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2017, 15:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2017, 16:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

17/03/2017, 08:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/03/2017, 14:35

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - INFOJUD

14/03/2017, 12:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2017, 18:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2017, 18:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2017, 19:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

27/01/2017, 10:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/01/2017, 14:47

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - renajud

26/01/2017, 14:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2016, 19:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2016, 19:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

25/11/2016, 08:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/11/2016, 10:08

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

22/11/2016, 11:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2016, 17:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2016, 17:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2016, 20:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

02/09/2016, 08:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/08/2016, 15:03

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/06/2016, 12:10

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/05/2016, 16:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2016, 16:33

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/03/2016, 08:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2016, 11:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2016, 15:55

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/01/2016, 15:19

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

22/01/2016, 15:19

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/01/2016, 16:03