Habeas Data Cível 1000034-38.2020.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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Habeas Data CívelSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOHabeas Data Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT

Partes do Processo

JOSE PETECA WOWOI RIKBAKTA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

JUINA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE JUINA

Reu

MUNICIPIO DE JUINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Autor

ANDREIA OLIVEIRA LIMA

OAB/MT 6283·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JOSE PETECA WOWOI RIKBAKTA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

JUINA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE JUINA

Reu

MUNICIPIO DE JUINA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/07/2021, 16:24

Juntada de certidão de trânsito em julgado

09/06/2021, 18:23

Juntada de manifestação

20/04/2021, 11:05

Juntada de petição intercorrente

17/03/2021, 21:10

Juntada de manifestação

25/02/2021, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA IMPETRANTE: JOSE PETECA WOWOI RIKBAKTA IMPETRADO: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUÍNA, MUNICIPIO DE JUINA Advogado do(a) IMPETRADO: ANDREIA OLIVEIRA LIMA - MT6283/B O Exmo. Sr. Juiz exarou: "(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com fundamento no art. 485, IV, do CPC/15." Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juína-MT - Vara Federal da SSJ de Juína-MT Juiz Titular: FREDERICO PEREIRA MARTINS Dir. Secret.: JAMERSON LEANDRO DE SOUZA SÁ AUTOS COM: ( x ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( )DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 1000034-38.2020.4.01.3606 HABEAS DATA (110)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 17:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2021, 17:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2021, 17:44

Expedição de Comunicação via sistema.

23/02/2021, 17:44

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 17:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/02/2021, 12:11

Conclusos para decisão

21/01/2021, 14:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUINA em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 07:32

Expedição de Comunicação via sistema.

29/07/2020, 10:48

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

05/07/2021, 16:24

Juntada de certidão de trânsito em julgado

09/06/2021, 18:23

Juntada de manifestação

20/04/2021, 11:05

Juntada de petição intercorrente

17/03/2021, 21:10

Juntada de manifestação

25/02/2021, 16:37

Documentos

Sentença Tipo C

•19/02/2021, 12:11

Decisão

•24/01/2020, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA IMPETRANTE: JOSE PETECA WOWOI RIKBAKTA IMPETRADO: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUÍNA, MUNICIPIO DE JUINA Advogado do(a) IMPETRADO: ANDREIA OLIVEIRA LIMA - MT6283/B O Exmo. Sr. Juiz exarou: "(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com fundamento no art. 485, IV, do CPC/15." Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juína-MT - Vara Federal da SSJ de Juína-MT Juiz Titular: FREDERICO PEREIRA MARTINS Dir. Secret.: JAMERSON LEANDRO DE SOUZA SÁ AUTOS COM: ( x ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( )DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 1000034-38.2020.4.01.3606 HABEAS DATA (110)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 17:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2021, 17:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2021, 17:44

Expedição de Comunicação via sistema.

23/02/2021, 17:44

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 17:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/02/2021, 12:11

Conclusos para decisão

21/01/2021, 14:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUINA em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 07:32

Expedição de Comunicação via sistema.

29/07/2020, 10:48

Decorrido prazo de Secretária Municipal de Saúde de Juína em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 22:37

Juntada de manifestação

13/04/2020, 11:19

Mandado devolvido cumprido

07/04/2020, 19:14

Juntada de diligência

07/04/2020, 19:14

Juntada de manifestação

07/04/2020, 18:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

07/04/2020, 18:01

Expedição de Mandado.

06/04/2020, 21:01

Juntada de Petição intercorrente

03/04/2020, 21:04

Expedição de Comunicação via sistema.

02/04/2020, 13:47

Concedida a Medida Liminar

24/01/2020, 13:49

Conclusos para decisão

20/01/2020, 18:26

Juntada de Informação de Prevenção.

20/01/2020, 18:20

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT

20/01/2020, 18:20

Recebido pelo Distribuidor

20/01/2020, 16:20

Distribuído por sorteio

20/01/2020, 16:20