Habeas Data Cível 1000038-75.2020.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Habeas Data CívelSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOHabeas Data Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT

Partes do Processo

JANET ALFREDO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

JUINA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE JUINA

Reu

MUNICIPIO DE JUINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Autor

ANDREIA OLIVEIRA LIMA

OAB/MT 6283·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JANET ALFREDO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

JUINA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE JUINA

Reu

MUNICIPIO DE JUINA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/07/2021, 16:24

Juntada de certidão de trânsito em julgado

09/06/2021, 18:22

Juntada de manifestação

20/04/2021, 11:00

Juntada de manifestação

25/02/2021, 09:39

Juntada de petição intercorrente

24/02/2021, 20:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA IMPETRANTE: JANETE ALFREDO IMPETRADO: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUÍNA, MUNICIPIO DE JUINA Advogado do(a) IMPETRADO: ANDREIA OLIVEIRA LIMA - MT6283/B O Exmo. Sr. Juiz exarou: "(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com fundamento no art. 485, IV, do CPC/15.." Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juína-MT - Vara Federal da SSJ de Juína-MT Juiz Titular: FREDERICO PEREIRA MARTINS Dir. Secret.: JAMERSON LEANDRO DE SOUZA SÁ AUTOS COM: ( x ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( )DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 1000038-75.2020.4.01.3606 HABEAS DATA (110)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 17:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2021, 17:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2021, 17:47

Expedição de Comunicação via sistema.

23/02/2021, 17:47

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 17:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/02/2021, 12:11

Conclusos para decisão

21/01/2021, 14:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUINA em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 07:32

Expedição de Comunicação via sistema.

29/07/2020, 11:00

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

05/07/2021, 16:24

Juntada de certidão de trânsito em julgado

09/06/2021, 18:22

Juntada de manifestação

20/04/2021, 11:00

Juntada de manifestação

25/02/2021, 09:39

Juntada de petição intercorrente

24/02/2021, 20:07

Documentos

Sentença Tipo C

•19/02/2021, 12:11

Decisão

•24/01/2020, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA IMPETRANTE: JANETE ALFREDO IMPETRADO: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUÍNA, MUNICIPIO DE JUINA Advogado do(a) IMPETRADO: ANDREIA OLIVEIRA LIMA - MT6283/B O Exmo. Sr. Juiz exarou: "(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com fundamento no art. 485, IV, do CPC/15.." Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juína-MT - Vara Federal da SSJ de Juína-MT Juiz Titular: FREDERICO PEREIRA MARTINS Dir. Secret.: JAMERSON LEANDRO DE SOUZA SÁ AUTOS COM: ( x ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( )DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 1000038-75.2020.4.01.3606 HABEAS DATA (110)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 17:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2021, 17:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2021, 17:47

Expedição de Comunicação via sistema.

23/02/2021, 17:47

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 17:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/02/2021, 12:11

Conclusos para decisão

21/01/2021, 14:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUINA em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 07:32

Expedição de Comunicação via sistema.

29/07/2020, 11:00

Decorrido prazo de Secretária Municipal de Saúde de Juína em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 22:37

Juntada de manifestação

13/04/2020, 10:56

Mandado devolvido cumprido

07/04/2020, 19:12

Juntada de diligência

07/04/2020, 19:12

Juntada de manifestação

07/04/2020, 18:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

07/04/2020, 18:01

Expedição de Mandado.

06/04/2020, 21:01

Juntada de Petição intercorrente

02/04/2020, 18:31

Expedição de Comunicação via sistema.

02/04/2020, 13:52

Concedida a Medida Liminar

24/01/2020, 13:52

Conclusos para decisão

22/01/2020, 12:40

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT

21/01/2020, 16:44

Juntada de Informação de Prevenção.

21/01/2020, 16:44

Recebido pelo Distribuidor

21/01/2020, 14:54

Distribuído por sorteio

21/01/2020, 14:54