Procedimento Comum Cível 0022816-37.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

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Partes do Processo

JULIANA DOS SANTOS SOUZA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GENOVEVA MARTINS DE MORAES

OAB/MG 56904·CPF·Representa: Autor

THALES MARTINS DE MORAIS

CPF·Representa: Autor

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Réu

FELIPE MANTUANO PEREIRA

OAB/MG 105427·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 226

13/05/2026, 03:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 226

12/05/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 226

11/05/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214

28/03/2026, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

08/03/2026, 13:55

Juntada de Petição

17/02/2026, 19:41

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 10:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

11/02/2026, 07:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 214 e 215 - Ciência Tácita

09/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

05/02/2026, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

05/02/2026, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

29/01/2026, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

29/01/2026, 18:53

Todas as movimentações(241)

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 226

13/05/2026, 03:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 226

12/05/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 226

11/05/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2026, 16:25

OUTROS

•08/03/2026, 13:55

28/03/2026, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

08/03/2026, 13:55

Juntada de Petição

17/02/2026, 19:41

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 10:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

11/02/2026, 07:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 214 e 215 - Ciência Tácita

09/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

05/02/2026, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

05/02/2026, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

29/01/2026, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

29/01/2026, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

29/01/2026, 18:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 206, 207 e 208

29/01/2026, 01:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

28/01/2026, 20:17

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 205

22/01/2026, 04:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 205

21/01/2026, 02:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 206, 207 e 208 - Ciência Tácita

15/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/01/2026, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/01/2026, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/01/2026, 18:13

Ato ordinatório praticado

05/01/2026, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/01/2026, 18:13

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHZCIV01 Número: 00228163720124013800/TRF

05/01/2026, 18:13

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV01F para MGBHCIV01F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

04/09/2025, 18:32

Juntada de Petição

16/06/2025, 13:33

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/04/2025, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022816-37.2012.4.01.3800. APELANTE: SYLVIO MOREIRA DE OLIVEIRA - MG121080 POLO PASSIVO: JULIANA DOS SANTOS SOUZA e outros Advogado do(a) APELADO: SYLVIO MOREIRA DE OLIVEIRA - MG121080 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0022816-37.2012.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: JULIANA DOS SANTOS SOUZA e outros Advogado do(a)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022816-37.2012.4.01.3800. APELANTE: SYLVIO MOREIRA DE OLIVEIRA - MG121080 POLO PASSIVO: JULIANA DOS SANTOS SOUZA e outros Advogado do(a) APELADO: SYLVIO MOREIRA DE OLIVEIRA - MG121080 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0022816-37.2012.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: JULIANA DOS SANTOS SOUZA e outros Advogado do(a)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022816-37.2012.4.01.3800. APELANTE: SYLVIO MOREIRA DE OLIVEIRA - MG121080 POLO PASSIVO: JULIANA DOS SANTOS SOUZA e outros Advogado do(a) APELADO: SYLVIO MOREIRA DE OLIVEIRA - MG121080 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0022816-37.2012.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: JULIANA DOS SANTOS SOUZA e outros Advogado do(a)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022816-37.2012.4.01.3800. APELANTE: SYLVIO MOREIRA DE OLIVEIRA - MG121080 POLO PASSIVO: JULIANA DOS SANTOS SOUZA e outros Advogado do(a) APELADO: SYLVIO MOREIRA DE OLIVEIRA - MG121080 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0022816-37.2012.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: JULIANA DOS SANTOS SOUZA e outros Advogado do(a)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022816-37.2012.4.01.3800. APELANTE: SYLVIO MOREIRA DE OLIVEIRA - MG121080 POLO PASSIVO: JULIANA DOS SANTOS SOUZA e outros Advogado do(a) APELADO: SYLVIO MOREIRA DE OLIVEIRA - MG121080 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JULIANA DOS SANTOS SOUZA SYLVIO MOREIRA DE OLIVEIRA - (OAB: MG121080) JULIANA DOS SANTOS SOUZA SYLVIO MOREIRA DE OLIVEIRA - (OAB: MG121080) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0022816-37.2012.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: JULIANA DOS SANTOS SOUZA e outros Advogado do(a)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022816-37.2012.4.01.3800. APELANTE: SYLVIO MOREIRA DE OLIVEIRA - MG121080 POLO PASSIVO: JULIANA DOS SANTOS SOUZA e outros Advogado do(a) APELADO: SYLVIO MOREIRA DE OLIVEIRA - MG121080 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JULIANA DOS SANTOS SOUZA SYLVIO MOREIRA DE OLIVEIRA - (OAB: MG121080) JULIANA DOS SANTOS SOUZA SYLVIO MOREIRA DE OLIVEIRA - (OAB: MG121080) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0022816-37.2012.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: JULIANA DOS SANTOS SOUZA e outros Advogado do(a)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022816-37.2012.4.01.3800. APELANTE: SYLVIO MOREIRA DE OLIVEIRA - MG121080 POLO PASSIVO: JULIANA DOS SANTOS SOUZA e outros Advogado do(a) APELADO: SYLVIO MOREIRA DE OLIVEIRA - MG121080 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0022816-37.2012.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: JULIANA DOS SANTOS SOUZA e outros Advogado do(a)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022816-37.2012.4.01.3800. APELANTE: SYLVIO MOREIRA DE OLIVEIRA - MG121080 POLO PASSIVO: JULIANA DOS SANTOS SOUZA e outros Advogado do(a) APELADO: SYLVIO MOREIRA DE OLIVEIRA - MG121080 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0022816-37.2012.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: JULIANA DOS SANTOS SOUZA e outros Advogado do(a)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022816-37.2012.4.01.3800. APELANTE: SYLVIO MOREIRA DE OLIVEIRA - MG121080 POLO PASSIVO: JULIANA DOS SANTOS SOUZA e outros Advogado do(a) APELADO: SYLVIO MOREIRA DE OLIVEIRA - MG121080 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0022816-37.2012.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: JULIANA DOS SANTOS SOUZA e outros Advogado do(a)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022816-37.2012.4.01.3800. APELANTE: SYLVIO MOREIRA DE OLIVEIRA - MG121080 POLO PASSIVO: JULIANA DOS SANTOS SOUZA e outros Advogado do(a) APELADO: SYLVIO MOREIRA DE OLIVEIRA - MG121080 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0022816-37.2012.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: JULIANA DOS SANTOS SOUZA e outros Advogado do(a)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022816-37.2012.4.01.3800. APELANTE: SYLVIO MOREIRA DE OLIVEIRA - MG121080 POLO PASSIVO: JULIANA DOS SANTOS SOUZA e outros Advogado do(a) APELADO: SYLVIO MOREIRA DE OLIVEIRA - MG121080 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JULIANA DOS SANTOS SOUZA SYLVIO MOREIRA DE OLIVEIRA - (OAB: MG121080) JULIANA DOS SANTOS SOUZA SYLVIO MOREIRA DE OLIVEIRA - (OAB: MG121080) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0022816-37.2012.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: JULIANA DOS SANTOS SOUZA e outros Advogado do(a)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022816-37.2012.4.01.3800. APELANTE: SYLVIO MOREIRA DE OLIVEIRA - MG121080 POLO PASSIVO: JULIANA DOS SANTOS SOUZA e outros Advogado do(a) APELADO: SYLVIO MOREIRA DE OLIVEIRA - MG121080 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JULIANA DOS SANTOS SOUZA SYLVIO MOREIRA DE OLIVEIRA - (OAB: MG121080) JULIANA DOS SANTOS SOUZA SYLVIO MOREIRA DE OLIVEIRA - (OAB: MG121080) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0022816-37.2012.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: JULIANA DOS SANTOS SOUZA e outros Advogado do(a)

24/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Petição Inicial

02/12/2020, 21:15

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

03/06/2016, 15:33

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

02/06/2016, 14:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/06/2016, 16:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2016, 15:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESPIRITO SANTO 495 PAG 265 L 14 -

23/05/2016, 13:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/05/2016, 15:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/05/2016, 15:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/05/2016, 15:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

05/04/2016, 08:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

05/04/2016, 08:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

31/03/2016, 12:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2016, 12:19

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

31/03/2016, 11:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/03/2016, 17:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/03/2016, 15:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/03/2016, 15:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/03/2016, 15:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2016, 15:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B/LOURDES - P 194/195 L AGU

15/02/2016, 09:20

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - ESTADO DE MG E AUTOR

04/02/2016, 11:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2016, 11:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

03/02/2016, 14:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV AUGUSTO DE LIMA 1674 LJ 11 - THAIS ARTINS DE MORAIS / PG 188 L10

18/01/2016, 15:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/01/2016, 08:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/01/2016, 13:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/01/2016, 10:29

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/01/2016, 10:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

08/01/2016, 10:29

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

09/12/2015, 11:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2015, 11:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B/ LOURDES -P 131/132 L AGU

26/10/2015, 08:10

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

20/10/2015, 13:12

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ESTADO DE MG

07/10/2015, 11:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

05/10/2015, 08:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

01/10/2015, 11:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

29/09/2015, 17:37

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

29/09/2015, 17:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2015, 16:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/02/2015, 17:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 03 MANDADOS DE INTIMAÇÃO

13/02/2015, 14:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/02/2015, 14:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/02/2015, 14:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/02/2015, 14:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/02/2015, 14:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/02/2015, 14:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/02/2015, 16:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2015, 14:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/02/2015, 08:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/01/2015, 15:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/01/2015, 12:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2015, 17:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2015, 10:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV AGUSTO DE LIMA 1674, LOJA 11, THAIS MARTINS DE MORAIS, L12 P141

16/01/2015, 16:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/01/2015, 08:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/01/2015, 13:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/01/2015, 14:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2015, 14:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/11/2014, 14:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/11/2014, 08:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/10/2014, 14:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

30/10/2014, 14:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/10/2014, 14:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PERÍCIA DO DIA 06.11.14 CANCELADA.

29/10/2014, 17:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/10/2014, 15:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/10/2014, 15:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2014, 13:56

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2014, 13:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/10/2014, 14:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/10/2014, 14:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/10/2014, 12:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

17/10/2014, 08:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

14/10/2014, 20:18

Juntado(a) - PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

14/10/2014, 20:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) Solicitação de reserva de Sala na Central de Perícias.

13/10/2014, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) RENOVAÇÃO DA INTIMAÇÃO DA PERITA DO DESPACHO DE FL.359.

16/09/2014, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO PERITO (DR. PAULO) DA DESTITUIÇÃO E DRA. CHRISTIANE DA NOMEAÇÃO

19/08/2014, 16:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

19/08/2014, 16:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2014, 16:01

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - SR. PERITO INTIMADO DE SUA NOMEAÇÃO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO

30/01/2014, 14:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2014, 16:58

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - SR. PERITO INTIMADO DE SUA NOMEAÇÃO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO

22/01/2014, 17:30

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/01/2014, 15:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2014, 14:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2013, 12:15

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2013, 16:17

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - efetivada a intimação no novo perito nomeado à fl. 347

11/11/2013, 17:32

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - sr. Perito de fl. 346 intimado sobre sua dispensa

11/11/2013, 17:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2013, 18:17

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2013, 17:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2013, 17:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - RUA TUPIS, Nº 38 - SALA 2104 - FLÁVIO HENRIQUE S. DE OLIVEIRA - PAG 15 L11

15/10/2013, 16:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - SR. PERITO INTIMADO DE SUA NOMEAÇÃO, E PARA AGENDAR PERÍCIA

14/10/2013, 13:29

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITADO AGENDAMENTO PERÍCIA À CENTRAL

10/10/2013, 18:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2013, 13:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

09/09/2013, 16:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV AUGUSTO DE LIMA 1674 LJ 11 BARRO PRETO - JUKIANA DOS SANTOS - PAG 69 - L 09

05/09/2013, 16:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/09/2013, 08:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/08/2013, 16:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/08/2013, 09:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2013, 09:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - SANTA CATARINA 480 PAG 71 L AGU

19/08/2013, 08:48

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/08/2013, 15:03

Ato ordinatório praticado - OFICIO DISTRIBUIDO

13/08/2013, 13:53

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/08/2013, 12:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2013, 17:21

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

29/05/2013, 14:52

Ato ordinatório praticado - OFICIO DISTRIBUIDO - À CEF

29/05/2013, 13:55

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - N. 643/3V/2013 - CONVERSÃO EM RENDA UNIÃO

28/05/2013, 12:08

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

22/05/2013, 12:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2013, 10:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA STA CATARINA,480 - LOURDES - P 195 E SEGUINTES L AGU

20/05/2013, 08:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/05/2013, 15:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2013, 19:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2013, 12:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA,480 - LOURDES - P 164 L AGU

08/04/2013, 08:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/04/2013, 13:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2013, 13:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2013, 15:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

01/04/2013, 16:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUGUSTO DE LIMA, 1674/ LJ 11- THAIS MARTINS DE MORAES PAG. 114 L02

20/03/2013, 16:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/03/2013, 08:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

15/03/2013, 08:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/03/2013, 14:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2013, 14:54

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - SR. PERITO INTIMADO DE SUA NOMEAÇÃO E PARA PROCEDER AO CADASTRAMENTO NO SISTEMA AJG

05/03/2013, 19:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2013, 11:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA,480 - LOURDES - P 128 AGU

18/02/2013, 08:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

01/02/2013, 08:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/01/2013, 11:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/01/2013, 11:42

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2013, 11:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2012, 15:37

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

05/12/2012, 15:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2012, 15:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

03/12/2012, 17:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUGUSTO DE LIMA, 1674/ LJ 11- BARRO PRETO PAG. 103 L13- THAIS MARTINS DE MORAES

23/11/2012, 14:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/11/2012, 08:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/11/2012, 13:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/11/2012, 12:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2012, 12:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2012, 12:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA. 480 - B/ LOURDES - P 48/48 L AGU

29/10/2012, 08:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

16/10/2012, 07:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

16/10/2012, 07:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

10/10/2012, 17:17

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

02/10/2012, 13:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2012, 10:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

01/10/2012, 16:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV AUGUSTO DE LIMA, 1674/11 - WALKIRIA TORRES IBEIRO PG128 L11

28/09/2012, 17:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2012, 09:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/09/2012, 08:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/09/2012, 11:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO

17/09/2012, 16:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2012, 16:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO ATO ORDINATORIO

24/08/2012, 11:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/08/2012, 08:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/08/2012, 15:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/08/2012, 15:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2012, 15:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA,480 - LOURDES - P 194 LAGU

06/08/2012, 09:22

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Mantida a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.

30/07/2012, 13:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

27/07/2012, 13:49

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) MUNICIPIO DE BH

26/07/2012, 12:06

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIÃO FEDERAL

23/07/2012, 13:17

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

23/07/2012, 13:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2012, 13:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B/ LOURDES - P 160 L AGU

02/07/2012, 09:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

02/07/2012, 09:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/06/2012, 09:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/06/2012, 08:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/06/2012, 14:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/06/2012, 14:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/06/2012, 12:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 03 mandados de intimação

25/06/2012, 12:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/06/2012, 11:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/06/2012, 15:07

Embargos de Declaração Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

22/06/2012, 15:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

22/06/2012, 15:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2012, 10:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - P140 LAGU

11/06/2012, 09:35

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

08/06/2012, 11:13

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ESTADO DE MG

01/06/2012, 14:04

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - ESTADO DE MINAS GERAIS

01/06/2012, 14:03

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAAÇÃO E INTIMAÇÃO

25/05/2012, 14:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

25/05/2012, 08:27

Juntado(a) - TELEX / FAX EXPEDIDO - AGU

23/05/2012, 15:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/05/2012, 12:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/05/2012, 18:07

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 03 mandados de citação e intimação

21/05/2012, 18:07

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - E INTIMAÇÃO

21/05/2012, 16:47

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

21/05/2012, 16:14

Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

21/05/2012, 16:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

21/05/2012, 16:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/05/2012, 14:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2012, 14:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2012, 17:25

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/05/2012, 16:37

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/05/2012, 16:25

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/01/2026, 20:17

ATO ORDINATÓRIO

•05/01/2026, 18:13