Execução Fiscal 0057901-84.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 25.019,57

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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NEIDE MELO REZENDE FERREIRA

CPF

Reu

DROGARIA MILENIUM LTDA - ME

CNPJ

Reu

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RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

12/12/2024, 16:19

Transitado em Julgado

29/11/2024, 02:38

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/11/2024, 13:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/11/2024, 10:35

Declarada decadência ou prescrição

28/11/2024, 10:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

26/11/2024, 08:17

Juntado(a) - Processo Desarquivado

26/11/2024, 08:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/10/2024, 13:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DROGARIA MILENIUM LTDA - ME em 27/08/2021 23:59.

07/09/2024, 08:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

20/08/2021, 18:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 18:14

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

20/08/2021, 18:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/07/2021, 20:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DROGARIA MILENIUM LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 14:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NEIDE MELO REZENDE FERREIRA em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 14:46

Todas as movimentações(122)

Baixa Definitiva

12/12/2024, 16:19

Transitado em Julgado

29/11/2024, 02:38

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/11/2024, 13:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/11/2024, 10:35

Declarada decadência ou prescrição

28/11/2024, 10:35

Documentos

TEXTO DIGITADO

•28/11/2024, 10:35

OUTROS

•20/08/2021, 18:14

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Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

26/11/2024, 08:17

Juntado(a) - Processo Desarquivado

26/11/2024, 08:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/10/2024, 13:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DROGARIA MILENIUM LTDA - ME em 27/08/2021 23:59.

07/09/2024, 08:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

20/08/2021, 18:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 18:14

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

20/08/2021, 18:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/07/2021, 20:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DROGARIA MILENIUM LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 14:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NEIDE MELO REZENDE FERREIRA em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 14:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DROGARIA MILENIUM LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NEIDE MELO REZENDE FERREIRA em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DROGARIA MILENIUM LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NEIDE MELO REZENDE FERREIRA em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DROGARIA MILENIUM LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NEIDE MELO REZENDE FERREIRA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NEIDE MELO REZENDE FERREIRA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 23:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DROGARIA MILENIUM LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 23:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DROGARIA MILENIUM LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NEIDE MELO REZENDE FERREIRA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DROGARIA MILENIUM LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NEIDE MELO REZENDE FERREIRA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DROGARIA MILENIUM LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 14:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DROGARIA MILENIUM LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 18:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NEIDE MELO REZENDE FERREIRA em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 18:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DROGARIA MILENIUM LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 06:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NEIDE MELO REZENDE FERREIRA em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 06:25

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/04/2021, 08:49

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

07/03/2021, 05:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/03/2021, 09:02

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/02/2021, 18:15

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

26/02/2021, 18:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0057901-84.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NEIDE MELO REZENDE FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DROGARIA MILENIUM LTDA - ME NEIDE MELO REZENDE FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0057901-84.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NEIDE MELO REZENDE FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DROGARIA MILENIUM LTDA - ME NEIDE MELO REZENDE FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0057901-84.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NEIDE MELO REZENDE FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DROGARIA MILENIUM LTDA - ME NEIDE MELO REZENDE FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0057901-84.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NEIDE MELO REZENDE FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DROGARIA MILENIUM LTDA - ME NEIDE MELO REZENDE FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/02/2021, 18:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 17:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 17:59

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/02/2021, 17:58

Juntado(a) - Petição Inicial

17/02/2021, 18:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2021, 16:17

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - ARTIGO 40 LEF

04/10/2018, 14:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/01/2017, 16:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2017, 16:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2017, 09:45

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

13/01/2017, 13:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2016, 20:06

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2016, 20:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2016, 18:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2016, 17:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2016, 08:32

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/06/2016, 14:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2016, 13:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/06/2016, 13:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2016, 17:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2016, 09:06

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2016, 14:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2016, 12:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2016, 12:47

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

03/03/2016, 13:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

17/02/2016, 12:45

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

11/02/2016, 17:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/09/2015, 10:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2015, 10:53

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

04/09/2015, 10:53

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/09/2015, 15:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2015, 18:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2015, 18:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2015, 09:46

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

20/02/2015, 12:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2015, 13:37

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/02/2015, 13:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2014, 18:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2014, 09:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2014, 08:29

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/08/2014, 13:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2014, 14:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2014, 14:55

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

29/07/2014, 14:55

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/07/2014, 14:55

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

29/07/2014, 14:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2014, 17:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2014, 14:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2014, 08:06

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/03/2014, 09:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2014, 12:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2014, 12:50

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2014, 12:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/02/2014, 10:26

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2014, 15:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2013, 15:30

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

19/12/2013, 15:30

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/12/2013, 16:53

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/12/2013, 16:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

12/12/2013, 18:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2013, 15:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2013, 09:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2013, 14:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2013, 18:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2013, 10:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2013, 09:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2013, 14:05

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2013, 14:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

10/04/2013, 13:32

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2013, 12:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2013, 15:22

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2013, 13:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2013, 13:48

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

08/03/2013, 16:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2012, 11:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2012, 11:49

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/11/2012, 14:06

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

26/11/2012, 14:06

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/11/2012, 17:01

OUTROS

•26/02/2021, 18:15