Execução Fiscal 0017902-20.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/1999

Valor da Causa

R$ 5.586,84

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MASSA FALIDA LEASING PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA

Terceiro

DOMINGOS RIBEIRO GONCALVES

CPF

Reu

MASSA FALIDA LEASING PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 12:54

Juntada de Certidão

07/06/2024, 12:52

Juntada de manifestação

07/06/2024, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2024, 15:40

Juntada de Certidão

05/06/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 15:40

Juntada de certidão de trânsito em julgado

05/06/2024, 15:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:15

Decorrido prazo de DOMINGOS RIBEIRO GONCALVES em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:36

Decorrido prazo de MASSA FALIDA LEASING PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 10:08

Publicado Sentença Tipo B em 23/01/2023.

24/01/2023, 10:08

Juntada de manifestação

19/01/2023, 15:30

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2023, 14:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/01/2023, 14:46

Todas as movimentações(211)

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 12:54

Juntada de Certidão

07/06/2024, 12:52

Juntada de manifestação

07/06/2024, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2024, 15:40

Juntada de Certidão

05/06/2024, 15:40

Documentos

Ato ordinatório

•05/06/2024, 15:40

Ato ordinatório

•05/06/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 15:40

Juntada de certidão de trânsito em julgado

05/06/2024, 15:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:15

Decorrido prazo de DOMINGOS RIBEIRO GONCALVES em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:36

Decorrido prazo de MASSA FALIDA LEASING PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 10:08

Publicado Sentença Tipo B em 23/01/2023.

24/01/2023, 10:08

Juntada de manifestação

19/01/2023, 15:30

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2023, 14:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/01/2023, 14:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/01/2023, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2023, 14:46

Juntada de Certidão

11/01/2023, 14:46

Declarada decadência ou prescrição

11/01/2023, 14:46

Conclusos para julgamento

04/07/2022, 15:12

Decorrido prazo de DOMINGOS RIBEIRO GONCALVES em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:39

Decorrido prazo de MASSA FALIDA LEASING PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:44

Decorrido prazo de DOMINGOS RIBEIRO GONCALVES em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:48

Decorrido prazo de MASSA FALIDA LEASING PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:03

Decorrido prazo de DOMINGOS RIBEIRO GONCALVES em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:40

Decorrido prazo de MASSA FALIDA LEASING PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 12:17

Decorrido prazo de DOMINGOS RIBEIRO GONCALVES em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:33

Decorrido prazo de MASSA FALIDA LEASING PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 23:40

Decorrido prazo de DOMINGOS RIBEIRO GONCALVES em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 14:07

Decorrido prazo de MASSA FALIDA LEASING PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 10:56

Decorrido prazo de MASSA FALIDA LEASING PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:56

Decorrido prazo de DOMINGOS RIBEIRO GONCALVES em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 22:46

Decorrido prazo de MASSA FALIDA LEASING PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 20:17

Decorrido prazo de MASSA FALIDA LEASING PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:51

Decorrido prazo de MASSA FALIDA LEASING PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:08

Decorrido prazo de DOMINGOS RIBEIRO GONCALVES em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:08

Decorrido prazo de MASSA FALIDA LEASING PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:17

Decorrido prazo de DOMINGOS RIBEIRO GONCALVES em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 08:10

Decorrido prazo de MASSA FALIDA LEASING PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 04:15

Decorrido prazo de MASSA FALIDA LEASING PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 14:18

Decorrido prazo de MASSA FALIDA LEASING PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:15

Decorrido prazo de DOMINGOS RIBEIRO GONCALVES em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 13:37

Decorrido prazo de MASSA FALIDA LEASING PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 11:20

Decorrido prazo de MASSA FALIDA LEASING PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:35

Decorrido prazo de DOMINGOS RIBEIRO GONCALVES em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 22:29

Decorrido prazo de MASSA FALIDA LEASING PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 20:05

Decorrido prazo de MASSA FALIDA LEASING PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 10:03

Decorrido prazo de MASSA FALIDA LEASING PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 04:29

Decorrido prazo de MASSA FALIDA LEASING PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 15:58

Decorrido prazo de DOMINGOS RIBEIRO GONCALVES em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 05:35

Decorrido prazo de MASSA FALIDA LEASING PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:36

Juntada de manifestação

06/04/2021, 16:47

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 14:05

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 15:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017902-20.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DOMINGOS RIBEIRO GONCALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASSA FALIDA LEASING PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA DOMINGOS RIBEIRO GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017902-20.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DOMINGOS RIBEIRO GONCALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASSA FALIDA LEASING PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA DOMINGOS RIBEIRO GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017902-20.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DOMINGOS RIBEIRO GONCALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASSA FALIDA LEASING PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA DOMINGOS RIBEIRO GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017902-20.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DOMINGOS RIBEIRO GONCALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASSA FALIDA LEASING PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA DOMINGOS RIBEIRO GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 17:59

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 17:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 17:34

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

04/12/2020, 17:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

18/11/2014, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2014, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2014, 10:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2014, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2014, 19:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2014, 18:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/08/2014, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2014, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

21/07/2014, 18:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2014, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2014, 13:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/03/2013, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

30/10/2012, 14:39

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

24/08/2012, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

30/04/2012, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2012, 15:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/11/2011, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2011, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2011, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

30/03/2011, 14:05

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

28/01/2011, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

21/01/2011, 14:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

24/05/2010, 19:30

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

24/05/2010, 19:30

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/09/2009, 14:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/08/2009, 13:59

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/08/2009, 13:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2009, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

29/04/2009, 15:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2009, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/10/2008, 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2008, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2008, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2008, 12:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2008, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2008, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2008, 10:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2008, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2008, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2008, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2008, 08:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2008, 13:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2008, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2008, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2008, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2008, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2008, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

13/05/2008, 14:34

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

01/04/2008, 13:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/03/2008, 19:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

28/03/2008, 19:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2007, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2007, 19:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2007, 19:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2007, 11:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2007, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2007, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2007, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2007, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2007, 17:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2007, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2007, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2007, 11:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/04/2007, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2007, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2007, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2007, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/01/2007, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2006, 12:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/11/2006, 13:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/10/2006, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2006, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2006, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2006, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2006, 18:57

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/08/2006, 14:51

OFICIO REMETIDO CENTRAL

28/06/2006, 14:45

OFICIO EXPEDIDO

26/06/2006, 15:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/04/2006, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2006, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2006, 17:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/02/2006, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2005, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2005, 10:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2004, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

01/07/2004, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2003, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2003, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2003, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2003, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

02/09/2003, 08:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

22/11/2002, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2002, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2002, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

16/10/2002, 17:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

11/10/2002, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2002, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2002, 14:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/08/2002, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2002, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2002, 18:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

27/05/2002, 19:01

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/04/2002, 10:15

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/03/2002, 09:39

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

06/03/2002, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2002, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2002, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/02/2002, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

11/12/2001, 15:17

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

30/10/2001, 14:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

24/10/2001, 18:44

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/09/2001, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2001, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2001, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2001, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

24/08/2001, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2001, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2001, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2001, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2001, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2001, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

08/05/2001, 17:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2A.)

13/03/2001, 17:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

08/03/2001, 14:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2001, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2001, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2001, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/01/2001, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

11/01/2001, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2000, 07:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2000, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2000, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2000, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

03/04/2000, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/1999, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/1999, 16:47

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DE MANDADOS

01/10/1999, 18:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/09/1999, 18:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/09/1999, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/1999, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/1999, 18:58

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO

03/09/1999, 10:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/07/1999, 18:06

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/06/1999, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/1999, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/1999, 17:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/06/1999, 16:00

Sentença Tipo B

•11/01/2023, 14:46

Ato ordinatório

•12/03/2021, 14:03

Petição intercorrente

•18/11/2014, 14:51

Certidão

•18/11/2014, 14:08

Certidão

•26/08/2014, 18:56

Decisão

•26/08/2014, 18:56

Certidão

•20/08/2014, 15:23

Certidão

•30/04/2012, 15:43

Decisão

•30/04/2012, 15:42

Certidão

•04/11/2011, 00:19

Despacho

•24/05/2010, 19:30

Despacho

•24/05/2010, 19:30

Despacho

•24/05/2010, 19:30

Todos os documentos(27)

Ato ordinatório

•05/06/2024, 15:40

Ato ordinatório

•05/06/2024, 15:40

Sentença Tipo B

•11/01/2023, 14:46

Ato ordinatório

•12/03/2021, 14:03

Petição intercorrente

•18/11/2014, 14:51

Certidão

•18/11/2014, 14:08

Certidão

•26/08/2014, 18:56

Decisão

•26/08/2014, 18:56

Certidão

•20/08/2014, 15:23

Certidão

•30/04/2012, 15:43

Decisão

•30/04/2012, 15:42

Certidão

•04/11/2011, 00:19

Despacho

•24/05/2010, 19:30

Despacho

•24/05/2010, 19:30

Despacho

•24/05/2010, 19:30

Despacho

•24/05/2010, 19:30

Despacho

•24/05/2010, 19:30

Despacho

•24/05/2010, 19:30

Despacho

•24/05/2010, 19:30

Despacho

•24/05/2010, 19:30

Despacho

•24/05/2010, 19:30

Despacho

•24/05/2010, 19:30

Despacho

•24/05/2010, 19:30

Despacho

•24/05/2010, 19:30

Despacho

•24/05/2010, 19:30

Despacho

•24/05/2010, 19:30

Despacho

•24/05/2010, 19:30