Execução Fiscal 0045241-94.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2012

Valor da Causa

R$ 57.462,26

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EPEL EMBALAGENS E DOCES EIRELI

CNPJ

Reu

MARIA LUISA UCHOA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/DF 23053·CPF·Representa: Réu

FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE

OAB/DF 21744·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

10/06/2021, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 17:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:05

Decorrido prazo de EPEL EMBALAGENS E DOCES EIRELI em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:04

Decorrido prazo de MARIA LUISA UCHOA em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 14:50

Decorrido prazo de MARIA LUISA UCHOA em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:34

Decorrido prazo de MARIA LUISA UCHOA em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:43

Decorrido prazo de MARIA LUISA UCHOA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:13

Decorrido prazo de MARIA LUISA UCHOA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 23:22

Decorrido prazo de MARIA LUISA UCHOA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:45

Decorrido prazo de MARIA LUISA UCHOA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:41

Decorrido prazo de MARIA LUISA UCHOA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 23:46

Decorrido prazo de MARIA LUISA UCHOA em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 18:21

Decorrido prazo de MARIA LUISA UCHOA em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:43

Todas as movimentações(52)

Arquivado Provisoramente

10/06/2021, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 17:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:05

Decorrido prazo de EPEL EMBALAGENS E DOCES EIRELI em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:04

Decorrido prazo de MARIA LUISA UCHOA em 13/04/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•10/06/2021, 17:19

Ato ordinatório

•02/12/2016, 16:27

26/04/2021, 14:50

Decorrido prazo de MARIA LUISA UCHOA em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:34

Decorrido prazo de MARIA LUISA UCHOA em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:43

Decorrido prazo de MARIA LUISA UCHOA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:13

Decorrido prazo de MARIA LUISA UCHOA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 23:22

Decorrido prazo de MARIA LUISA UCHOA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:45

Decorrido prazo de MARIA LUISA UCHOA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:41

Decorrido prazo de MARIA LUISA UCHOA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 23:46

Decorrido prazo de MARIA LUISA UCHOA em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 18:21

Decorrido prazo de MARIA LUISA UCHOA em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

07/03/2021, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045241-94.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EPEL EMBALAGENS E DOCES EIRELI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA LUISA UCHOA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045241-94.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EPEL EMBALAGENS E DOCES EIRELI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA LUISA UCHOA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 18:03

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 18:03

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 18:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 18:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/12/2016, 08:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2016, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2016, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2016, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2016, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2016, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 12.9.2016

13/09/2016, 10:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/09/2016, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2014, 08:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2014, 14:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2014, 14:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2014, 14:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2014, 08:36

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/05/2014, 08:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/07/2013, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 19.7.2013

23/07/2013, 17:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/06/2013, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2013, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

14/03/2013, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2013, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2013, 17:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2013, 17:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2013, 17:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2012, 11:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2012, 19:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2012, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2012, 18:44

PROCESSO DIGITALIZADO

20/09/2012, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2012, 13:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

17/09/2012, 11:33

Decisão

•13/09/2016, 10:01

Certidão

•08/09/2016, 17:01

Certidão

•23/07/2013, 17:39

Decisão

•23/07/2013, 17:37

Certidão

•27/06/2013, 18:09

Despacho

•09/10/2012, 18:36