Procedimento Comum Cível 0003306-63.2011.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberlândia

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Presidência 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER

Partes do Processo

NELSON CORDEIRO DE CAMPOS

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANNA PERES DOS SANTOS AIRES

OAB/MG 171229·CPF·Representa: Autor

PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO

Representa: Réu

LUCIANO VILELA NUNES

OAB/MG 77199·CPF·Representa: Réu

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Réu

JULIANE SILVA DAMASCENO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARIANNA PERES DOS SANTOS AIRES

OAB/MG 171229·CPF·Representa: Autor

PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO

Representa: Réu

LUCIANO VILELA NUNES

OAB/MG 77199·CPF·Representa: Réu

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Réu

JULIANE SILVA DAMASCENO

CPF·Representa: Réu

FABIO MURILO NAZAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 17:34

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

16/04/2026, 17:29

Juntado(a) - Petição Inicial

06/01/2021, 20:20

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

20/05/2014, 10:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/04/2014, 16:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/04/2014, 13:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/04/2014, 18:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

02/04/2014, 18:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2014, 18:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

21/02/2014, 10:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/02/2014, 16:59

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - AUTOR

04/02/2014, 14:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2014, 14:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

31/01/2014, 08:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

27/01/2014, 10:29

Todas as movimentações(77)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 17:34

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

16/04/2026, 17:29

Juntado(a) - Petição Inicial

06/01/2021, 20:20

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

20/05/2014, 10:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

Documentos

Nenhum documento disponível

11/04/2014, 16:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/04/2014, 13:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/04/2014, 18:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

02/04/2014, 18:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2014, 18:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

21/02/2014, 10:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/02/2014, 16:59

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - AUTOR

04/02/2014, 14:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2014, 14:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

31/01/2014, 08:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

27/01/2014, 10:29

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

27/01/2014, 10:29

Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

27/01/2014, 10:29

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

27/01/2014, 10:29

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

27/01/2014, 10:29

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/01/2014, 10:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

22/01/2014, 11:42

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIÃO

11/11/2013, 13:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2013, 13:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

05/11/2013, 10:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - AGU

29/10/2013, 11:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/09/2013, 08:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/08/2013, 09:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/08/2013, 14:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2013, 18:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA FEITA DIA 22/03/13

25/03/2013, 08:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

19/03/2013, 13:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2013, 17:31

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª) MUNICIPIO DE UBERLANDIA

26/02/2013, 17:49

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ESTADO DE MINAS GERAIS.

19/02/2013, 17:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/02/2013, 18:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

01/02/2013, 11:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2013, 18:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

16/11/2012, 09:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

14/11/2012, 09:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2012, 12:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2012, 17:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

29/06/2012, 11:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - DPU

22/06/2012, 14:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2012, 09:03

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA N. 275/2012

15/03/2012, 12:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

02/03/2012, 16:16

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

03/10/2011, 15:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2011, 10:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

12/08/2011, 10:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

10/08/2011, 13:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

01/06/2011, 15:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/05/2011, 10:09

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ATENDA-SE AO SOLICITADO. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA.

25/05/2011, 14:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2011, 16:53

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OFICIO DE BELO HORIZONTE

09/05/2011, 13:30

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO DE BELO HORIZONTE

09/05/2011, 13:29

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - PETIÇÃO COM AGRAVO RETIDO POR PARTE DA RÉ ESTADO DE MINAS GERAIS

09/05/2011, 13:28

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) PETIÇÃO COM CONTESTAÇÃO POR PARTE DA RÉ MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA

09/05/2011, 13:28

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO COM CONTESTAÇÃO POR PARTE DA RÉ ESTADO DE MINAS GERAIS

09/05/2011, 13:27

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - MUNICIPIO DE UBERLANDIA APRESENTA AGRAVO

14/04/2011, 15:38

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) citado o estado de minas gerais

30/03/2011, 16:51

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - citados estado união e municipio

29/03/2011, 16:38

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - pela união

29/03/2011, 16:38

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - PETIÇÃO COM AGRAVO RETIDO NOS AUTOS POR PARTE DO RÉU UNIÃO

25/03/2011, 15:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2011, 18:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

21/03/2011, 11:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2011, 11:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

18/03/2011, 15:19

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - U.F., MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E ESTADO DE MG- VIA CEMAN DA SJMG

15/03/2011, 16:50

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - U.F., MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E ESTADO DE MG

15/03/2011, 16:50

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/03/2011, 15:31

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

15/03/2011, 15:26

Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - DECISÃO REGISTRADA NO CATALOGADOR VIRTUAL DE DOCUMENTOS.

15/03/2011, 15:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2011, 18:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO DISTRIBUIDOR

14/03/2011, 18:28

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/03/2011, 18:08

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/03/2011, 18:01