Execução Fiscal 0008141-57.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2002

Valor da Causa

R$ 29.232,33

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO EDUCACIONAL COMPACTO

CNPJ

Reu

AGNALDO DE ALMEIDA DANTAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALCINO JUNIOR DE MACEDO GUEDES

OAB/DF 7070·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL COMPACTO em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:47

Decorrido prazo de AGNALDO DE ALMEIDA DANTAS em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 11:26

Decorrido prazo de AGNALDO DE ALMEIDA DANTAS em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 11:17

Decorrido prazo de AGNALDO DE ALMEIDA DANTAS em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 19:14

Decorrido prazo de AGNALDO DE ALMEIDA DANTAS em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 07:07

Decorrido prazo de AGNALDO DE ALMEIDA DANTAS em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 14:14

Decorrido prazo de AGNALDO DE ALMEIDA DANTAS em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 06:31

Decorrido prazo de AGNALDO DE ALMEIDA DANTAS em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:10

Decorrido prazo de AGNALDO DE ALMEIDA DANTAS em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 08:12

Decorrido prazo de AGNALDO DE ALMEIDA DANTAS em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 20:03

Arquivado Provisoramente

19/04/2021, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 10:35

Decorrido prazo de AGNALDO DE ALMEIDA DANTAS em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 15:46

Todas as movimentações(154)

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL COMPACTO em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:47

Decorrido prazo de AGNALDO DE ALMEIDA DANTAS em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 11:26

Decorrido prazo de AGNALDO DE ALMEIDA DANTAS em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 11:17

Decorrido prazo de AGNALDO DE ALMEIDA DANTAS em 13/04/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•19/04/2021, 10:35

Ato ordinatório

•18/03/2020, 19:41

24/04/2021, 19:14

Decorrido prazo de AGNALDO DE ALMEIDA DANTAS em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 07:07

Decorrido prazo de AGNALDO DE ALMEIDA DANTAS em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 14:14

Decorrido prazo de AGNALDO DE ALMEIDA DANTAS em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 06:31

Decorrido prazo de AGNALDO DE ALMEIDA DANTAS em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:10

Decorrido prazo de AGNALDO DE ALMEIDA DANTAS em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 08:12

Decorrido prazo de AGNALDO DE ALMEIDA DANTAS em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 20:03

Arquivado Provisoramente

19/04/2021, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 10:35

Decorrido prazo de AGNALDO DE ALMEIDA DANTAS em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 15:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008141-57.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL COMPACTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGNALDO DE ALMEIDA DANTAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008141-57.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL COMPACTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGNALDO DE ALMEIDA DANTAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 18:16

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 18:16

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 18:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 11:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/03/2020, 20:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2020, 19:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/03/2020, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2020, 17:54

CARGA: RETIRADOS CEF

13/12/2019, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

12/12/2019, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 11.12.2019

12/12/2019, 13:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/12/2019, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2018, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2018, 16:04

CARGA: RETIRADOS CEF

10/11/2017, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

08/11/2017, 15:59

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - bloqueio insignificante

08/11/2017, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - decisão prolatada em 07.09.2017

08/11/2017, 10:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/10/2017, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2014, 10:57

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

20/09/2012, 16:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 11:42

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 11:42

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

17/07/2009, 09:47

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/05/2009, 14:26

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/05/2009, 14:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/01/2009, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2008, 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2008, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2008, 14:14

CARGA: RETIRADOS CEF

25/08/2008, 14:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2008, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

21/08/2008, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2008, 12:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2008, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2008, 10:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2008, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2008, 08:46

CARGA: RETIRADOS CEF

09/06/2008, 14:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/06/2008, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

04/06/2008, 08:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2008, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2008, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/05/2008, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2008, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/03/2008, 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/02/2008, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2008, 11:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2008, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2007, 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2007, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

10/09/2007, 14:59

CARGA: RETIRADOS CEF

05/09/2007, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/08/2007, 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2007, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2007, 15:05

CARGA: RETIRADOS CEF

25/06/2007, 14:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2007, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

20/06/2007, 09:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

20/06/2007, 09:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2007, 09:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2007, 09:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

21/03/2007, 09:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

02/02/2007, 16:50

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

15/01/2007, 15:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

20/07/2006, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2006, 18:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/06/2006, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/06/2006, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2006, 11:16

CARGA: RETIRADOS CEF

22/05/2006, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

16/05/2006, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/05/2006, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/04/2006, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/02/2006, 17:23

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/11/2005, 17:30

OFICIO REMETIDO CENTRAL

03/10/2005, 16:56

OFICIO EXPEDIDO

03/10/2005, 16:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/08/2005, 19:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2005, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2005, 15:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/05/2005, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2005, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2005, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2005, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2005, 17:34

CARGA: RETIRADOS CEF

16/12/2004, 16:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/12/2004, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

09/12/2004, 17:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2004, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

26/11/2004, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

26/11/2004, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2004, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2004, 13:08

CARGA: RETIRADOS CEF - ESTAGIÁRIA KAMILA CÉLIA M. REGO, TEL. 4147202

02/07/2004, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

21/06/2004, 11:11

CARGA: RETIRADOS CEF - KAMILA

25/03/2004, 15:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - TEMPO DETERMINADO

16/03/2004, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2004, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2004, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO

04/02/2004, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/ DOCUMENTO

10/12/2003, 10:44

CARGA: RETIRADOS CEF - PAULO

05/12/2003, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

04/12/2003, 11:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/10/2003, 14:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CERTIFICAR A SECRETARIA O QUE HOUVER SOBRE INTIMACAO DE EXECUTADA.

03/09/2003, 08:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2003, 17:18

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

01/09/2003, 18:22

REMETIDOS CONTADORIA

15/08/2003, 17:24

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

15/08/2003, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2003, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2003, 14:20

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

16/07/2003, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

18/06/2003, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/06/2003, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/04/2003, 16:33

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO RENUNCIA APRESENTADA / NOTICIADA

27/03/2003, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2003, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2003, 16:27

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

18/12/2002, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2002, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2002, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

03/12/2002, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

18/11/2002, 18:40

CARGA: RETIRADOS CEF

08/11/2002, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

05/11/2002, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2002, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2002, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICCAO JUNTADA

24/10/2002, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

10/10/2002, 14:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2002, 08:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/09/2002, 16:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/06/2002, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2002, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2002, 18:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/06/2002, 12:35

Decisão

•12/12/2019, 13:22

Certidão

•02/12/2019, 00:48

Certidão

•08/11/2017, 10:48

Decisão

•08/11/2017, 10:44

Certidão

•30/10/2017, 15:35

Despacho

•21/09/2009, 11:42

Despacho

•21/09/2009, 11:42

Despacho

•21/09/2009, 11:41

Despacho

•21/09/2009, 11:41

Despacho

•21/09/2009, 11:41

Despacho

•21/09/2009, 11:41

Despacho

•21/09/2009, 11:41

Despacho

•21/09/2009, 11:41

Todos os documentos(19)

Despacho

•19/04/2021, 10:35

Ato ordinatório

•18/03/2020, 19:41

Decisão

•12/12/2019, 13:22

Certidão

•02/12/2019, 00:48

Certidão

•08/11/2017, 10:48

Decisão

•08/11/2017, 10:44

Certidão

•30/10/2017, 15:35

Despacho

•21/09/2009, 11:42

Despacho

•21/09/2009, 11:42

Despacho

•21/09/2009, 11:41

Despacho

•21/09/2009, 11:41

Despacho

•21/09/2009, 11:41

Despacho

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