Execução Fiscal 0000135-03.2017.4.01.3508 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 18.146,29

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

FERREIRA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 03:07

Juntada de petição intercorrente

10/05/2022, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 13:08

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2022, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 16:11

Conclusos para despacho

08/02/2022, 14:18

Juntada de certidão de decurso de prazo

08/02/2022, 14:18

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:11

Expedição de Comunicação via sistema.

29/07/2021, 09:06

Decorrido prazo de FERREIRA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:49

Decorrido prazo de FERREIRA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:07

Decorrido prazo de FERREIRA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 12:19

Decorrido prazo de FERREIRA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 23:41

Decorrido prazo de FERREIRA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 10:59

Decorrido prazo de FERREIRA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:58

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 03:07

Juntada de petição intercorrente

10/05/2022, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 13:08

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2022, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Sentença Tipo A

•27/02/2024, 17:13

Despacho

•24/03/2023, 14:17

08/02/2022, 16:11

Conclusos para despacho

08/02/2022, 14:18

Juntada de certidão de decurso de prazo

08/02/2022, 14:18

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:11

Expedição de Comunicação via sistema.

29/07/2021, 09:06

Decorrido prazo de FERREIRA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:49

Decorrido prazo de FERREIRA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:07

Decorrido prazo de FERREIRA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 12:19

Decorrido prazo de FERREIRA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 23:41

Decorrido prazo de FERREIRA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 10:59

Decorrido prazo de FERREIRA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:58

Decorrido prazo de FERREIRA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 20:21

Decorrido prazo de FERREIRA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:53

Decorrido prazo de FERREIRA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:09

Decorrido prazo de FERREIRA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:19

Decorrido prazo de FERREIRA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 04:18

Decorrido prazo de FERREIRA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 14:18

Decorrido prazo de FERREIRA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:18

Decorrido prazo de FERREIRA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 11:21

Decorrido prazo de FERREIRA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:37

Decorrido prazo de FERREIRA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 20:08

Decorrido prazo de FERREIRA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 10:04

Decorrido prazo de FERREIRA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 04:30

Decorrido prazo de FERREIRA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 15:58

Decorrido prazo de FERREIRA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 15:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 15:50

Juntada de termo

01/03/2021, 16:37

Juntada de petição intercorrente

24/02/2021, 18:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000135-03.2017.4.01.3508. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: FERREIRA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERREIRA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUMBIARA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000135-03.2017.4.01.3508. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: FERREIRA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERREIRA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUMBIARA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 18:18

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 18:18

Juntada de certidão de processo migrado

23/02/2021, 18:17

Juntada de volume

23/02/2021, 18:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/11/2020, 15:22

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/10/2020, 10:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/07/2020, 19:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2020, 19:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2020, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2020, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2020, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2020, 15:28

CARGA: RETIRADOS PGF

24/01/2020, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2020, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2020, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF - IBAMA

21/01/2020, 16:49

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

21/01/2020, 16:48

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

21/01/2020, 16:48

OFICIO EXPEDIDO

28/10/2019, 19:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/06/2019, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/06/2019, 18:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/12/2018, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2018, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2018, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2018, 14:57

CARGA: RETIRADOS PGF

15/10/2018, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/10/2018, 17:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/10/2018, 17:55

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/04/2018, 18:15

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/01/2018, 12:15

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/08/2017, 15:57

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD INFRUTÍFERO

10/08/2017, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2017, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2017, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2017, 16:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/03/2017, 11:54

INICIAL AUTUADA

20/03/2017, 11:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/03/2017, 10:10

Despacho

•08/11/2022, 10:14

Despacho

•08/02/2022, 16:11