Execução Fiscal 0046209-83.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2015

Valor da Causa

R$ 150.800,38

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2022, 11:32

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 11:32

Juntada de petição intercorrente

11/04/2022, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2022, 13:21

Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:37

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 08:59

Decorrido prazo de VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A. em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 14:45

Decorrido prazo de VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A. em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:33

Decorrido prazo de VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A. em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:42

Decorrido prazo de VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A. em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:13

Decorrido prazo de VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A. em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 23:18

Decorrido prazo de VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A. em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:44

Decorrido prazo de VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A. em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:36

Decorrido prazo de VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A. em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 23:45

Decorrido prazo de VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A. em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 18:21

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

05/09/2022, 11:32

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 11:32

Juntada de petição intercorrente

11/04/2022, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2022, 13:21

Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 29/06/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

30/06/2021, 00:37

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 08:59

Decorrido prazo de VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A. em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 14:45

Decorrido prazo de VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A. em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:33

Decorrido prazo de VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A. em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:42

Decorrido prazo de VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A. em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:13

Decorrido prazo de VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A. em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 23:18

Decorrido prazo de VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A. em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:44

Decorrido prazo de VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A. em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:36

Decorrido prazo de VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A. em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 23:45

Decorrido prazo de VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A. em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 18:21

Decorrido prazo de VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A. em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 06:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

07/03/2021, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:43

Juntada de petição intercorrente

24/02/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 18:22

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 18:22

Juntada de certidão de processo migrado

23/02/2021, 18:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/02/2021, 19:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/01/2021, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2021, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2020, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2020, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2020, 14:14

CARGA: RETIRADOS PGF

07/02/2020, 08:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

06/02/2020, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/01/2020, 18:45

DILIGENCIA NAO APRESENTADO REQUERIMENTO

31/01/2020, 18:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/12/2019, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2019, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2019, 14:37

CARGA: RETIRADOS PGF

23/08/2019, 08:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFMG

22/08/2019, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/08/2019, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/08/2019, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2019, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/03/2019, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2019, 08:29

CARGA: RETIRADOS PGF

07/12/2018, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/12/2018, 19:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2018, 19:45

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

06/12/2018, 19:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/12/2018, 19:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

01/10/2018, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2018, 15:02

CARGA: RETIRADOS PGF

24/08/2018, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/08/2018, 18:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 998

14/08/2018, 13:17

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/05/2018, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2018, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2017, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2017, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2017, 19:18

CARGA: RETIRADOS PGF

07/07/2017, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/07/2017, 17:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/07/2017, 17:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/05/2017, 17:59

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/05/2017, 17:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/05/2017, 17:53

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/05/2017, 17:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/05/2017, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2017, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2017, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

12/08/2016, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2016, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2016, 09:23

CARGA: RETIRADOS PGF

01/07/2016, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/06/2016, 16:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2016, 16:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2016, 14:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2016, 13:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/04/2016, 12:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2016, 17:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2016, 17:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2015, 11:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2015, 13:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2015, 13:26

CITACAO: ORDENADA

13/11/2015, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2015, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2015, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2015, 16:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/09/2015, 13:14

INICIAL AUTUADA

03/09/2015, 13:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/09/2015, 15:28