Execução Fiscal 0040437-40.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/1999

Valor da Causa

R$ 19.958,48

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RONALDO SIMONI

CPF

Reu

DISTRIBUIDORA HORTIFRUTIGRANJEIRO RN LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RONALDO SIMONI em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:03

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA HORTIFRUTIGRANJEIRO RN LTDA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:03

Juntada de petição intercorrente

06/10/2025, 13:54

Publicado Sentença Tipo B em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:09

Publicado Sentença Tipo B em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 02:23

Processo devolvido à Secretaria

02/10/2025, 21:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 21:58

Juntada de Certidão

02/10/2025, 21:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/10/2025, 21:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2025, 21:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2025, 21:58

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 13:41

Todas as movimentações(259)

Decorrido prazo de RONALDO SIMONI em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:03

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA HORTIFRUTIGRANJEIRO RN LTDA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:03

Juntada de petição intercorrente

06/10/2025, 13:54

Publicado Sentença Tipo B em 06/10/2025.

Documentos

Sentença Tipo B

•02/10/2025, 21:58

Sentença Tipo B

•26/07/2023, 19:29

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/10/2025, 00:09

Publicado Sentença Tipo B em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 02:23

Processo devolvido à Secretaria

02/10/2025, 21:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 21:58

Juntada de Certidão

02/10/2025, 21:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/10/2025, 21:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2025, 21:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2025, 21:58

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 13:41

Juntada de certidão

06/03/2025, 13:41

Juntada de certidão

26/07/2023, 20:49

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 19:29

Processo Desarquivado

26/07/2023, 19:19

Juntada de certidão

07/01/2022, 18:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:05

Decorrido prazo de RONALDO SIMONI em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:47

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA HORTIFRUTIGRANJEIRO RN LTDA em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:47

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:47

Decorrido prazo de RONALDO SIMONI em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:08

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:08

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA HORTIFRUTIGRANJEIRO RN LTDA em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:07

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA HORTIFRUTIGRANJEIRO RN LTDA em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 12:24

Decorrido prazo de RONALDO SIMONI em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 12:20

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 12:20

Decorrido prazo de RONALDO SIMONI em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 23:42

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA HORTIFRUTIGRANJEIRO RN LTDA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 23:42

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 23:42

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA HORTIFRUTIGRANJEIRO RN LTDA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 10:59

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 10:59

Decorrido prazo de RONALDO SIMONI em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 10:58

Decorrido prazo de RONALDO SIMONI em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:58

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA HORTIFRUTIGRANJEIRO RN LTDA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:58

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:58

Decorrido prazo de RONALDO SIMONI em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 20:21

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA HORTIFRUTIGRANJEIRO RN LTDA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 20:21

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 20:21

Decorrido prazo de RONALDO SIMONI em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:53

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA HORTIFRUTIGRANJEIRO RN LTDA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:53

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:53

Decorrido prazo de RONALDO SIMONI em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:10

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA HORTIFRUTIGRANJEIRO RN LTDA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:10

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:10

Decorrido prazo de RONALDO SIMONI em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:19

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA HORTIFRUTIGRANJEIRO RN LTDA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:19

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:19

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA HORTIFRUTIGRANJEIRO RN LTDA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 04:21

Decorrido prazo de RONALDO SIMONI em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 04:19

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 04:18

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA HORTIFRUTIGRANJEIRO RN LTDA em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 14:24

Decorrido prazo de RONALDO SIMONI em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 14:19

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 14:18

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:18

Decorrido prazo de RONALDO SIMONI em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:17

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA HORTIFRUTIGRANJEIRO RN LTDA em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:17

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA HORTIFRUTIGRANJEIRO RN LTDA em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 11:21

Decorrido prazo de RONALDO SIMONI em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 11:19

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 11:19

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA HORTIFRUTIGRANJEIRO RN LTDA em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:37

Decorrido prazo de RONALDO SIMONI em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:35

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:35

Decorrido prazo de RONALDO SIMONI em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 20:08

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA HORTIFRUTIGRANJEIRO RN LTDA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 20:08

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 20:08

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 10:07

Decorrido prazo de RONALDO SIMONI em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 10:07

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA HORTIFRUTIGRANJEIRO RN LTDA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 10:05

Decorrido prazo de RONALDO SIMONI em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 04:30

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA HORTIFRUTIGRANJEIRO RN LTDA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 04:30

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 04:30

Decorrido prazo de RONALDO SIMONI em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 15:59

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 15:59

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA HORTIFRUTIGRANJEIRO RN LTDA em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 15:58

Decorrido prazo de RONALDO SIMONI em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:37

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA HORTIFRUTIGRANJEIRO RN LTDA em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:37

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 15:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 15:51

Arquivado Provisoramente

01/03/2021, 23:11

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 23:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040437-40.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RONALDO SIMONI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RONALDO SIMONI DISTRIBUIDORA HORTIFRUTIGRANJEIRO RN LTDA ANTONIO PEREIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040437-40.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RONALDO SIMONI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RONALDO SIMONI DISTRIBUIDORA HORTIFRUTIGRANJEIRO RN LTDA ANTONIO PEREIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040437-40.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RONALDO SIMONI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RONALDO SIMONI DISTRIBUIDORA HORTIFRUTIGRANJEIRO RN LTDA ANTONIO PEREIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040437-40.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RONALDO SIMONI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RONALDO SIMONI DISTRIBUIDORA HORTIFRUTIGRANJEIRO RN LTDA ANTONIO PEREIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040437-40.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RONALDO SIMONI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RONALDO SIMONI DISTRIBUIDORA HORTIFRUTIGRANJEIRO RN LTDA ANTONIO PEREIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040437-40.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RONALDO SIMONI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RONALDO SIMONI DISTRIBUIDORA HORTIFRUTIGRANJEIRO RN LTDA ANTONIO PEREIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 18:22

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 18:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 10:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/12/2016, 08:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2016, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2016, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2016, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2016, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2016, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2016, 17:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/08/2016, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2016, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

03/03/2016, 13:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2016, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2016, 16:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/02/2016, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

04/09/2015, 17:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - em 03.09.2015

04/09/2015, 15:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/09/2015, 19:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/07/2015, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2015, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2015, 10:14

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

12/03/2014, 09:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2014, 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

26/11/2013, 11:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2013, 07:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2013, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2013, 15:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2013, 14:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2013, 12:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/06/2013, 09:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2012, 16:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/05/2012, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 08.5.2012

09/05/2012, 10:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2012, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2012, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2012, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2012, 12:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2012, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

18/08/2011, 18:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2011, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2011, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2011, 19:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2011, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2011, 10:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2011, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

23/07/2010, 18:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/07/2010, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2010, 08:46

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NEGATIVO

28/06/2010, 08:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

21/06/2010, 19:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/05/2010, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 23:07

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 23:07

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/06/2009, 10:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 14:28

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2009, 12:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2009, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2009, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/03/2009, 12:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/03/2009, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2009, 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2009, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2008, 15:44

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

14/08/2008, 15:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/08/2008, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2008, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2008, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/08/2008, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2008, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2008, 11:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2008, 14:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2008, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2008, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2008, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

11/06/2008, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/04/2008, 11:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2008, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2008, 18:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

05/03/2008, 17:16

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

23/11/2007, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/11/2007, 11:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2007, 16:58

OFICIO REMETIDO CENTRAL

18/09/2007, 16:43

OFICIO EXPEDIDO

07/08/2007, 16:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/05/2007, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2007, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2007, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2007, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2007, 15:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/03/2007, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2007, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2007, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/02/2007, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/01/2007, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/11/2006, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/11/2006, 15:47

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

21/11/2006, 16:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM RELAÇÃO À PFN

21/11/2006, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/10/2006, 12:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2006, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2006, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/2006, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2006, 11:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2006, 10:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO EM RAZÃO DA GREVE DA PFN

01/06/2006, 14:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2006, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2006, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2006, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/02/2006, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/11/2005, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2005, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2004, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2004, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2004, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2004, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2004, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2004, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

11/03/2004, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO/DOCUMENTO

03/03/2004, 18:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - IZABEL

18/02/2004, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTORIZAÇAO JUNTADA

18/02/2004, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/02/2004, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMACAO DE CURADOR

26/11/2003, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGDO. EXPEDICAO DE MAND. AO CURADOR ESPECIAL

20/11/2003, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFENSORIA PUBLICA

03/11/2003, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/11/2003, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2003, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN, SEM PETICAO

02/09/2003, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

25/10/2002, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2002, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2002, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2002, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

11/10/2002, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

20/09/2002, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

30/08/2002, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2002, 11:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/06/2002, 18:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - LAVRAR TERMO DE PENHORA DE BENS

20/06/2002, 13:43

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

25/02/2002, 15:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/02/2002, 15:41

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/12/2001, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2001, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2001, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DOCUMENTO JUNTADO

05/12/2001, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

02/10/2001, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2001, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2001, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

16/08/2001, 09:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2001, 17:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/07/2001, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2001, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2001, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/07/2001, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

29/05/2001, 13:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2000, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2000, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

27/03/2000, 18:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2000, 10:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2000, 14:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/02/2000, 13:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/01/2000, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2000, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2000, 15:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/01/2000, 12:17

Despacho

•01/03/2021, 23:11

Ato ordinatório

•02/12/2016, 16:07

Decisão

•16/08/2016, 17:06

Certidão

•10/08/2016, 17:31

Despacho

•17/07/2015, 11:32

Despacho

•09/05/2012, 10:22

Despacho

•14/04/2011, 19:50

Certidão

•21/06/2010, 19:37

Decisão

•21/06/2010, 19:24

Certidão

•04/05/2010, 15:28

Despacho

•18/09/2009, 23:07

Despacho

•18/09/2009, 23:06

Despacho

•18/09/2009, 23:06

Todos os documentos(22)

Sentença Tipo B

•02/10/2025, 21:58

Sentença Tipo B

•26/07/2023, 19:29

Despacho

•01/03/2021, 23:11

Ato ordinatório

•02/12/2016, 16:07

Decisão

•16/08/2016, 17:06

Certidão

•10/08/2016, 17:31

Despacho

•17/07/2015, 11:32

Despacho

•09/05/2012, 10:22

Despacho

•14/04/2011, 19:50

Certidão

•21/06/2010, 19:37

Decisão

•21/06/2010, 19:24

Certidão

•04/05/2010, 15:28

Despacho

•18/09/2009, 23:07

Despacho

•18/09/2009, 23:06

Despacho

•18/09/2009, 23:06

Decisão

•18/09/2009, 23:06

Despacho

•18/09/2009, 23:06

Despacho

•18/09/2009, 23:06

Despacho

•18/09/2009, 23:06

Despacho

•18/09/2009, 23:06

Despacho

•18/09/2009, 23:06

Despacho

•18/09/2009, 23:05