Execução Fiscal 0003083-88.2012.4.01.3508 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 3.019,95

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ROBERTO FERREIRA NEVES

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/02/2022, 15:32

Processo devolvido à Secretaria

10/09/2021, 17:58

Proferida decisão interlocutória

10/09/2021, 17:58

Conclusos para decisão

10/09/2021, 15:19

Juntada de petição intercorrente

25/08/2021, 10:25

Expedição de Comunicação via sistema.

20/08/2021, 11:33

Decorrido prazo de ROBERTO FERREIRA NEVES em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 11:19

Decorrido prazo de ROBERTO FERREIRA NEVES em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 11:15

Decorrido prazo de ROBERTO FERREIRA NEVES em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 19:08

Decorrido prazo de ROBERTO FERREIRA NEVES em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 07:03

Decorrido prazo de ROBERTO FERREIRA NEVES em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 14:13

Decorrido prazo de ROBERTO FERREIRA NEVES em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 06:30

Decorrido prazo de ROBERTO FERREIRA NEVES em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:10

Decorrido prazo de ROBERTO FERREIRA NEVES em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 08:12

Decorrido prazo de ROBERTO FERREIRA NEVES em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 20:02

Todas as movimentações(85)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/02/2022, 15:32

Processo devolvido à Secretaria

10/09/2021, 17:58

Proferida decisão interlocutória

10/09/2021, 17:58

Conclusos para decisão

10/09/2021, 15:19

Juntada de petição intercorrente

25/08/2021, 10:25

Documentos

Sentença Tipo B

•15/12/2025, 14:57

Sentença Tipo B

•15/12/2025, 14:57

Expedição de Comunicação via sistema.

20/08/2021, 11:33

Decorrido prazo de ROBERTO FERREIRA NEVES em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 11:19

Decorrido prazo de ROBERTO FERREIRA NEVES em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 11:15

Decorrido prazo de ROBERTO FERREIRA NEVES em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 19:08

Decorrido prazo de ROBERTO FERREIRA NEVES em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 07:03

Decorrido prazo de ROBERTO FERREIRA NEVES em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 14:13

Decorrido prazo de ROBERTO FERREIRA NEVES em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 06:30

Decorrido prazo de ROBERTO FERREIRA NEVES em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:10

Decorrido prazo de ROBERTO FERREIRA NEVES em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 08:12

Decorrido prazo de ROBERTO FERREIRA NEVES em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 20:02

Decorrido prazo de ROBERTO FERREIRA NEVES em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 04:10

Decorrido prazo de ROBERTO FERREIRA NEVES em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 06:27

Decorrido prazo de ROBERTO FERREIRA NEVES em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 15:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 15:50

Juntada de petição intercorrente

26/02/2021, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003083-88.2012.4.01.3508. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ROBERTO FERREIRA NEVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO FERREIRA NEVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUMBIARA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003083-88.2012.4.01.3508. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ROBERTO FERREIRA NEVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO FERREIRA NEVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUMBIARA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 18:26

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 18:26

Juntada de certidão de processo migrado

23/02/2021, 18:23

Juntada de volume

23/02/2021, 18:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/11/2020, 15:22

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/10/2020, 10:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/09/2020, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/09/2020, 18:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/09/2020, 14:50

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

10/09/2020, 14:49

TRASLADO PECAS ORDENADO

10/09/2020, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2020, 19:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2020, 19:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2020, 19:46

CARGA: RETIRADOS PGF

28/02/2020, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

20/02/2020, 17:20

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/02/2020, 12:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2019, 12:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/11/2019, 19:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2019, 19:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2019, 19:11

CARGA: RETIRADOS PGF

06/06/2019, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA - PGF

05/06/2019, 11:29

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

07/12/2018, 16:09

OFICIO EXPEDIDO

18/10/2018, 11:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/04/2018, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2018, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2018, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2018, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2018, 14:22

CARGA: RETIRADOS PGF

16/02/2018, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA-PGF

14/02/2018, 15:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO

14/07/2017, 09:47

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/05/2017, 17:51

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD INFRUTÍFERO

19/05/2017, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2017, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2017, 16:18

MANDADO: EXPEDIDO BUSCA E APREENSAO - EXPEDIDO EM 08/05/2017.

12/05/2017, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2017, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2017, 13:30

CARGA: RETIRADOS PGF

13/06/2016, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - FIM DO PRAZO DE SUSPENSÃO

09/06/2016, 18:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - POR DOZE MESES 18/06/2014

18/06/2014, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/06/2014, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/05/2014, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

06/05/2014, 08:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...DETERMINO A SUSPENSAO DESTA EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 MESES, FINDO O QUAL FAR-SE-A VISTA A EXEQUENTE ...,CONFORME REQUERIDO AS FLS. 28....

29/04/2014, 18:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/04/2014, 18:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REUNIDOS AO PROC PRINCIPAL 030855820124013508

22/04/2014, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2014, 10:59

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

23/08/2013, 16:46

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

23/08/2013, 16:43

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

23/08/2013, 16:21

TRASLADO PECAS ORDENADO

23/08/2013, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "REÚNAM-SE AS EXECUÇÕES FISCAIS N.º 3083-88.2012.4.01.3508, 3084-73.2012.4.01.3508 AO PROCESSO N.º 3085-58.2012.4.01.3508. O ANDAMENTO UNIFICADO (ART. 28 DA LEI 6830/80) TERÁ SEU IMPULSIONAMENTO NESTE PROCESSO, TÃO SOMENTE."

23/08/2013, 16:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/08/2013, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2013, 10:53

CARGA: RETIRADOS PGF

27/05/2013, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/03/2013, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2013, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2013, 11:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/12/2012, 14:16

Decisão

•10/09/2021, 17:58