Execução Fiscal 0014843-71.2015.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2015

Valor da Causa

R$ 2.100,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CRF-BA

Terceiro

SANTANA LIMA COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO MARCELO FERREIRA DE SANTANA

CPF·Representa: Autor

HELDER SANTOS DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoramente

21/10/2025, 18:46

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:24

Juntada de Certidão

10/06/2024, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2024, 15:46

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2024, 21:10

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 21:10

Conclusos para despacho

04/06/2024, 22:36

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2023, 13:44

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 03:26

Decorrido prazo de SANTANA LIMA COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA - ME em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 13:03

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 13:03

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2022, 15:58

Todas as movimentações(85)

Arquivado Provisoramente

21/10/2025, 18:46

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:24

Juntada de Certidão

10/06/2024, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2024, 15:46

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•10/06/2024, 15:46

Despacho

•05/06/2024, 21:10

05/06/2024, 21:10

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 21:10

Conclusos para despacho

04/06/2024, 22:36

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2023, 13:44

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 03:26

Decorrido prazo de SANTANA LIMA COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA - ME em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 13:03

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 13:03

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2022, 15:58

Juntada de certidão de devolução de mandado

23/05/2022, 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2022, 11:16

Expedição de Mandado.

26/01/2022, 10:12

Juntada de certidão

25/01/2022, 17:44

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

27/05/2021, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 11:36

Conclusos para despacho

27/05/2021, 09:50

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:52

Decorrido prazo de SANTANA LIMA COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA - ME em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:19

Juntada de documentos diversos

22/03/2021, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

07/03/2021, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014843-71.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: SANTANA LIMA COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANTANA LIMA COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014843-71.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: SANTANA LIMA COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANTANA LIMA COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 18:37

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 18:36

Juntada de certidão de processo migrado

23/02/2021, 18:35

Juntada de volume

23/02/2021, 18:34

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

23/02/2021, 17:31

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

23/02/2021, 17:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

10/12/2020, 10:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/12/2020, 10:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2020, 10:32

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

04/09/2019, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2019, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2019, 12:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/06/2018, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2018, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2018, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2018, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/03/2018, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/01/2018, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/01/2018, 15:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/08/2017, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/08/2017, 18:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

23/05/2017, 13:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

17/04/2017, 14:33

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

17/04/2017, 14:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

30/03/2017, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2017, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2017, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2016, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/11/2016, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/11/2016, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

09/11/2016, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/10/2016, 08:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2016, 08:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD NEGATIVO

13/10/2016, 08:44

DILIGENCIA CUMPRIDA - Protocolada ordem de bloqueio

10/10/2016, 18:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/07/2016, 19:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2016, 19:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/07/2016, 12:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2016, 18:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2016, 18:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2016, 18:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2015, 16:34

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - ORDENADA A CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS DA PARTE EXECUTADA

30/11/2015, 19:03

CONCLUSOS PARA SENTENCA

17/11/2015, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2015, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/11/2015, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/11/2015, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/06/2015, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/06/2015, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/06/2015, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2015, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2015, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2015, 11:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

07/05/2015, 10:48

INICIAL AUTUADA

07/05/2015, 10:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/05/2015, 16:16

Ato ordinatório

•30/05/2022, 10:44

Despacho

•27/05/2021, 11:36