Execução Fiscal 0001799-74.2005.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2005

Valor da Causa

R$ 5.187,88

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · Vara Única de Passos

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(70)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COMERCIAL LAZINHO LTDA

CNPJ

Reu

JOSE RICARDO PIMENTA

CPF

Reu

PAULO CESAR PIMENTA

CPF

Reu

MARIA DA PENHA DE CASTRO PIMENTA

CPF

Reu

LUIZ CARLOS PIMENTA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 10:38

Baixa Definitiva

26/08/2022, 10:38

Conclusos para despacho

07/07/2022, 13:57

Decorrido prazo de PAULO CESAR PIMENTA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 03:36

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA DE CASTRO PIMENTA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 03:36

Decorrido prazo de JOSE RICARDO PIMENTA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 03:36

Decorrido prazo de COMERCIAL LAZINHO LTDA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 03:36

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PIMENTA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 03:36

Juntada de manifestação

04/03/2022, 08:55

Publicado Intimação em 25/02/2022.

25/02/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

25/02/2022, 02:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2022, 14:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2022, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 14:18

Juntada de certidão

23/02/2022, 14:12

Todas as movimentações(259)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 10:38

Baixa Definitiva

26/08/2022, 10:38

Conclusos para despacho

07/07/2022, 13:57

Decorrido prazo de PAULO CESAR PIMENTA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 03:36

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA DE CASTRO PIMENTA em 18/04/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•22/02/2022, 16:26

19/04/2022, 03:36

Decorrido prazo de JOSE RICARDO PIMENTA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 03:36

Decorrido prazo de COMERCIAL LAZINHO LTDA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 03:36

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PIMENTA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 03:36

Juntada de manifestação

04/03/2022, 08:55

Publicado Intimação em 25/02/2022.

25/02/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

25/02/2022, 02:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2022, 14:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2022, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 14:18

Juntada de certidão

23/02/2022, 14:12

Desentranhado o documento

23/02/2022, 14:03

Desentranhado o documento

23/02/2022, 14:03

Desentranhado o documento

23/02/2022, 14:02

Desentranhado o documento

23/02/2022, 14:02

Desentranhado o documento

23/02/2022, 14:02

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2022, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 16:26

Conclusos para despacho

21/02/2022, 16:44

Decorrido prazo de PAULO CESAR PIMENTA em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 11:12

Decorrido prazo de COMERCIAL LAZINHO LTDA em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:54

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA DE CASTRO PIMENTA em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:51

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PIMENTA em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:51

Decorrido prazo de JOSE RICARDO PIMENTA em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:51

Decorrido prazo de PAULO CESAR PIMENTA em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 11:10

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA DE CASTRO PIMENTA em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:09

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PIMENTA em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:09

Decorrido prazo de COMERCIAL LAZINHO LTDA em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:09

Decorrido prazo de JOSE RICARDO PIMENTA em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:09

Decorrido prazo de PAULO CESAR PIMENTA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 19:07

Decorrido prazo de COMERCIAL LAZINHO LTDA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 12:26

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA DE CASTRO PIMENTA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 12:26

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PIMENTA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 12:26

Decorrido prazo de JOSE RICARDO PIMENTA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 12:26

Decorrido prazo de PAULO CESAR PIMENTA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 07:01

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA DE CASTRO PIMENTA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 23:43

Decorrido prazo de JOSE RICARDO PIMENTA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 23:43

Decorrido prazo de COMERCIAL LAZINHO LTDA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 23:43

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PIMENTA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 23:43

Decorrido prazo de PAULO CESAR PIMENTA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 14:09

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PIMENTA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 11:00

Decorrido prazo de JOSE RICARDO PIMENTA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 11:00

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA DE CASTRO PIMENTA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 11:00

Decorrido prazo de COMERCIAL LAZINHO LTDA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 11:00

Decorrido prazo de PAULO CESAR PIMENTA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 08:18

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA DE CASTRO PIMENTA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 05:00

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PIMENTA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 05:00

Decorrido prazo de COMERCIAL LAZINHO LTDA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 05:00

Decorrido prazo de JOSE RICARDO PIMENTA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 05:00

Decorrido prazo de PAULO CESAR PIMENTA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 22:47

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA DE CASTRO PIMENTA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 20:36

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PIMENTA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 20:25

Decorrido prazo de COMERCIAL LAZINHO LTDA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 20:25

Decorrido prazo de JOSE RICARDO PIMENTA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 20:25

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PIMENTA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:55

Decorrido prazo de JOSE RICARDO PIMENTA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:55

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA DE CASTRO PIMENTA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:54

Decorrido prazo de COMERCIAL LAZINHO LTDA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:54

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PIMENTA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:11

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA DE CASTRO PIMENTA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:10

Decorrido prazo de COMERCIAL LAZINHO LTDA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:10

Decorrido prazo de JOSE RICARDO PIMENTA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:10

Decorrido prazo de PAULO CESAR PIMENTA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:10

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA DE CASTRO PIMENTA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:23

Decorrido prazo de JOSE RICARDO PIMENTA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:23

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PIMENTA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:21

Decorrido prazo de COMERCIAL LAZINHO LTDA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:21

Juntada de manifestação

21/04/2021, 15:43

Decorrido prazo de PAULO CESAR PIMENTA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 08:12

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA DE CASTRO PIMENTA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 04:21

Decorrido prazo de JOSE RICARDO PIMENTA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 04:21

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PIMENTA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 04:21

Decorrido prazo de COMERCIAL LAZINHO LTDA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 04:21

Decorrido prazo de PAULO CESAR PIMENTA em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 20:03

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA DE CASTRO PIMENTA em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 14:21

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PIMENTA em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 14:21

Decorrido prazo de COMERCIAL LAZINHO LTDA em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 14:21

Decorrido prazo de JOSE RICARDO PIMENTA em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 16:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001799-74.2005.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL LAZINHO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL LAZINHO LTDA JOSE RICARDO PIMENTA LUIZ CARLOS PIMENTA PAULO CESAR PIMENTA MARIA DA PENHA DE CASTRO PIMENTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001799-74.2005.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL LAZINHO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL LAZINHO LTDA JOSE RICARDO PIMENTA LUIZ CARLOS PIMENTA PAULO CESAR PIMENTA MARIA DA PENHA DE CASTRO PIMENTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001799-74.2005.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL LAZINHO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL LAZINHO LTDA JOSE RICARDO PIMENTA LUIZ CARLOS PIMENTA PAULO CESAR PIMENTA MARIA DA PENHA DE CASTRO PIMENTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001799-74.2005.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL LAZINHO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL LAZINHO LTDA JOSE RICARDO PIMENTA LUIZ CARLOS PIMENTA PAULO CESAR PIMENTA MARIA DA PENHA DE CASTRO PIMENTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001799-74.2005.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL LAZINHO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL LAZINHO LTDA JOSE RICARDO PIMENTA LUIZ CARLOS PIMENTA PAULO CESAR PIMENTA MARIA DA PENHA DE CASTRO PIMENTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001799-74.2005.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL LAZINHO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL LAZINHO LTDA JOSE RICARDO PIMENTA LUIZ CARLOS PIMENTA PAULO CESAR PIMENTA MARIA DA PENHA DE CASTRO PIMENTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001799-74.2005.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL LAZINHO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL LAZINHO LTDA JOSE RICARDO PIMENTA LUIZ CARLOS PIMENTA PAULO CESAR PIMENTA MARIA DA PENHA DE CASTRO PIMENTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001799-74.2005.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL LAZINHO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL LAZINHO LTDA JOSE RICARDO PIMENTA LUIZ CARLOS PIMENTA PAULO CESAR PIMENTA MARIA DA PENHA DE CASTRO PIMENTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001799-74.2005.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL LAZINHO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL LAZINHO LTDA JOSE RICARDO PIMENTA LUIZ CARLOS PIMENTA PAULO CESAR PIMENTA MARIA DA PENHA DE CASTRO PIMENTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001799-74.2005.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL LAZINHO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL LAZINHO LTDA JOSE RICARDO PIMENTA LUIZ CARLOS PIMENTA PAULO CESAR PIMENTA MARIA DA PENHA DE CASTRO PIMENTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 18:52

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 18:52

Juntada de certidão de processo migrado

23/02/2021, 17:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/12/2020, 16:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

28/02/2020, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2020, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2020, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2019, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2019, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2019, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2019, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2019, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2019, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2019, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2019, 16:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2019, 16:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DA DÍVIDA

30/05/2018, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2018, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2018, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2018, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2018, 12:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2018, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2018, 12:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2018, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2018, 14:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DA DÍVIDA

14/12/2016, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2016, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2016, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2016, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2016, 09:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2016, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2016, 10:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2016, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2016, 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2016, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2016, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2016, 15:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REQUERIMENTO DO EXEQUENTE

18/06/2015, 13:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2015, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2015, 08:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2015, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2015, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2015, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2015, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2015, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2015, 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2015, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2015, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2015, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2015, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2015, 15:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/03/2014, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA - PFN CIENTE

05/03/2014, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2014, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2014, 18:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2014, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2014, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

29/01/2014, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2014, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2014, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2013, 11:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2013, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2013, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2013, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2013, 09:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/09/2013, 09:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DA EXEQUENTE

14/09/2012, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2012, 16:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2012, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2012, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2012, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2012, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

18/06/2012, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2012, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2012, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQ. REQUER SUSPENSÃO

29/05/2012, 16:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2012, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2012, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2012, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2012, 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2012, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. Nº 24504 - MASSA FALIDA REQUER JUNTADA DE DARF

08/02/2012, 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2012, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO.

13/12/2011, 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2011, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2011, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2011, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2011, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

09/05/2011, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2011, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2011, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N 2642.

15/02/2011, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2010, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2010, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2010, 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2010, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

30/06/2010, 10:37

OFICIO EXPEDIDO - OF. 472/2010, À 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE PASSOS-MG

02/06/2010, 17:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - À 2ª VARA CÍVEL DA COM. DE PASSOS.

18/05/2010, 16:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXCDO.JOÉ RICARDO PIMENTA QTO. AO EDITAL DE FLS. 167.

18/05/2010, 16:07

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/04/2010, 12:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/04/2010, 18:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/04/2010, 15:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

23/03/2010, 11:45

CITACAO: ORDENADA - JOSÉ RICARDO PIMENTA

19/03/2010, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE

19/03/2010, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2010, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2009, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº 10977 - UNIÃO REQUER QUE A CITAÇÃO DO 5º EXECUTADO SEJA POR EDITAL

18/09/2009, 08:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2009, 11:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2009, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ACOMPANHA PROC 2005.1158-2 - 2005.1283-4

29/07/2009, 09:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2009, 10:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/03/2009, 18:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO DE JOSÉ RICARDO PIMENTA

03/03/2009, 16:11

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DILIGENCIADOS - LUIZ CARLOS PIMENTA E MARIA DA PENHA CASTRO PIMENTA.

03/03/2009, 15:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FRANCA-SP

30/01/2009, 14:56

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/01/2009, 14:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

26/01/2009, 15:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/11/2008, 09:23

CITACAO: ORDENADA

07/10/2008, 16:30

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITAÇÃO.

05/08/2008, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SEPJU.

05/08/2008, 18:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/08/2008, 14:36

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

01/08/2008, 18:11

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

29/07/2008, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

28/07/2008, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2008, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2008, 16:49

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PETS 2188, 2189, 2321

12/03/2008, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO EXEQUENTE.

10/03/2008, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - COM OS AUTOS 200511582/200512834

11/02/2008, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2008, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

30/01/2008, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2008, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2008, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº11325, REQUER A JUNTADA DOS ANEXOS DAS CDAS, FLS.98/101

18/12/2007, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2007, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2007, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2007, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2007, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2007, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2007, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET 1201 - A EXEQUENTE VEM FORNECER O DEMONSTRATIVO DOS DÉBITOS CONSOLIDADOS

09/02/2007, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

05/02/2007, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2006, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2006, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

27/10/2006, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2006, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2006, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 5475. UNIÃO REQUER CITAÇÃO DE CO-RESPONSÁVEIS.

02/08/2006, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

01/08/2006, 19:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2006, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2006, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE

02/05/2006, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2006, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2006, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQÜENTE REQUER INTIMAÇÃO DO SÍNDICO DA MASSA FALIDA

11/01/2006, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NO DIA 09/01/2006, DA FAZENDA NACIONAL

10/01/2006, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMETIDOS A FAZENDA NACIONAL

13/07/2005, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2005, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2005, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2005, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2005, 21:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

06/04/2005, 14:43