Execução Fiscal 0025073-07.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
03/08/2017
Valor da Causa
R$ 2.234,45
Órgão julgador
20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA)
CNPJ
14.***.***.0001-48
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Autor
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA BAHIA
Terceiro
LAIANA TEIXEIRA DA SILVA
CPF
024.***.***-11
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Reu
Advogados / Representantes
ANISIO PINHEIRO DE JESUS
OAB/BA 7650
·
CPF
125.***.***-30
Mostrar
·
Representa: Réu
ALESSANDRA PEREIRA REIS
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de ciência
13/03/2026, 09:49
Publicado Sentença Tipo B em 11/03/2026.
11/03/2026, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026
11/03/2026, 02:19
Processo devolvido à Secretaria
09/03/2026, 12:13
Juntada de Certidão
09/03/2026, 12:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2026, 12:13
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/03/2026, 12:13
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/03/2026, 12:13
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/03/2026, 12:13
Conclusos para julgamento
04/03/2026, 08:17
Juntada de Certidão
02/03/2026, 15:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/03/2026, 15:46
Ato ordinatório praticado
02/03/2026, 15:46
Juntada de certidão
02/03/2026, 15:45
Juntada de petição intercorrente
16/12/2025, 15:10
Ver todas as movimentações (140)
Todas as movimentações
(140)
Juntada de ciência
13/03/2026, 09:49
Publicado Sentença Tipo B em 11/03/2026.
11/03/2026, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026
11/03/2026, 02:19
Processo devolvido à Secretaria
09/03/2026, 12:13
Juntada de Certidão
09/03/2026, 12:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2026, 12:13
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/03/2026, 12:13
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/03/2026, 12:13
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/03/2026, 12:13
Conclusos para julgamento
04/03/2026, 08:17
Juntada de Certidão
02/03/2026, 15:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/03/2026, 15:46
Ato ordinatório praticado
02/03/2026, 15:46
Juntada de certidão
02/03/2026, 15:45
Juntada de petição intercorrente
16/12/2025, 15:10
Publicado Despacho em 02/12/2025.
02/12/2025, 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025
02/12/2025, 00:44
Processo devolvido à Secretaria
28/11/2025, 15:49
Juntada de Certidão
28/11/2025, 15:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/11/2025, 15:48
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/11/2025, 15:48
Proferido despacho de mero expediente
28/11/2025, 15:48
Conclusos para decisão
17/10/2025, 14:24
Juntada de petição intercorrente
13/10/2025, 12:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/09/2025, 09:55
Juntada de Certidão
18/09/2025, 09:55
Ato ordinatório praticado
18/09/2025, 09:55
Juntada de petição intercorrente
12/09/2025, 10:45
Publicado Ato ordinatório em 26/08/2025.
26/08/2025, 08:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025, 08:59
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/08/2025, 11:16
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/08/2025, 11:16
Juntada de Certidão
22/08/2025, 11:16
Ato ordinatório praticado
22/08/2025, 11:16
Juntada de petição intercorrente
11/08/2025, 15:51
Juntada de Certidão
22/07/2025, 10:02
Ato ordinatório praticado
22/07/2025, 10:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025, 10:02
Juntada de resposta
21/07/2025, 09:53
Publicado Ato ordinatório em 17/07/2025.
17/07/2025, 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
17/07/2025, 02:09
Juntada de Certidão
15/07/2025, 14:24
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/07/2025, 14:24
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/07/2025, 14:24
Ato ordinatório praticado
15/07/2025, 14:24
Juntada de certidão
15/07/2025, 14:23
Juntada de Certidão
10/07/2025, 12:15
Juntada de petição intercorrente
23/10/2024, 17:03
Processo devolvido à Secretaria
24/09/2024, 14:11
Juntada de Certidão
24/09/2024, 14:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2024, 14:11
Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024, 14:11
Conclusos para decisão
24/09/2024, 11:38
Juntada de petição intercorrente
24/09/2024, 10:37
Juntada de Certidão
28/08/2024, 14:18
Processo devolvido à Secretaria
28/08/2024, 14:18
Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024, 14:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2024, 14:18
Conclusos para despacho
24/08/2024, 13:51
Decorrido prazo de LAIANA TEIXEIRA DA SILVA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023, 08:26
Processo devolvido à Secretaria
09/08/2023, 10:56
Juntada de Certidão
09/08/2023, 10:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2023, 10:56
Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023, 10:56
Conclusos para despacho
14/11/2022, 08:25
Juntada de petição intercorrente
04/10/2022, 17:48
Decorrido prazo de LAIANA TEIXEIRA DA SILVA em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022, 01:07
Expedição de Outros documentos.
12/08/2022, 12:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2022, 12:50
Expedição de Outros documentos.
12/08/2022, 12:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2022, 12:48
Processo devolvido à Secretaria
12/08/2022, 11:07
Outras Decisões
12/08/2022, 11:07
Concedida a gratuidade da justiça a LAIANA TEIXEIRA DA SILVA - CPF: 024.809.595-11 (EXECUTADO)
12/08/2022, 11:07
Conclusos para decisão
19/01/2022, 18:10
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA) em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021, 00:19
Juntada de petição intercorrente
13/10/2021, 12:26
Expedição de Comunicação via sistema.
19/08/2021, 20:46
Decorrido prazo de LAIANA TEIXEIRA DA SILVA em 17/05/2021 23:59.
18/05/2021, 02:19
Juntada de petição intercorrente
23/04/2021, 15:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
07/03/2021, 05:44
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.
07/03/2021, 05:44
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025073-07.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA) POLO PASSIVO: LAIANA TEIXEIRA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAIANA TEIXEIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
24/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025073-07.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA) POLO PASSIVO: LAIANA TEIXEIRA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAIANA TEIXEIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
24/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
23/02/2021, 19:05
Expedição de Outros documentos.
23/02/2021, 19:05
Juntada de certidão de processo migrado
23/02/2021, 19:05
Juntada de volume
23/02/2021, 19:04
MIGRACAO PJe ORDENADA
24/12/2020, 13:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/12/2020, 14:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/12/2020, 11:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/12/2020, 11:32
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
23/11/2020, 09:21
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - EM CUMPRIMENTO À DECISÃO FL.51, ITEM 01
13/11/2020, 15:06
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
12/08/2020, 14:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PRONUNCIAMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE NO DIA 11/07/2020
12/08/2020, 14:51
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/07/2020, 14:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/01/2020, 18:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) EM 16/12/19
15/01/2020, 11:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
19/12/2019, 14:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
22/11/2019, 17:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/10/2019, 12:52
DILIGENCIA CUMPRIDA - ofício enviado via sei à COGER
08/10/2019, 11:03
OFICIO EXPEDIDO
02/10/2019, 11:02
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
06/08/2019, 14:59
DILIGENCIA CUMPRIDA
06/08/2019, 14:58
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
10/06/2019, 14:30
OFICIO EXPEDIDO
03/06/2019, 14:38
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
11/03/2019, 16:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/03/2019, 16:04
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/03/2019, 14:33
DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO EXARADA
23/01/2019, 17:38
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
04/10/2018, 16:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/10/2018, 15:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/09/2018, 13:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/09/2018, 13:21
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
20/08/2018, 15:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
20/08/2018, 08:27
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
20/08/2018, 08:27
DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO EXARADA
01/08/2018, 09:33
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 843
21/06/2018, 10:17
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
06/04/2018, 13:26
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/04/2018, 13:26
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/12/2017, 17:32
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/12/2017, 17:32
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/11/2017, 10:52
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/11/2017, 10:52
CONCLUSOS PARA DECISAO
22/11/2017, 10:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/09/2017, 11:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/09/2017, 13:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/09/2017, 13:40
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA EM 25/08/2017
24/08/2017, 13:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
23/08/2017, 09:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/08/2017, 19:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/08/2017, 15:37
CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO
09/08/2017, 13:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/08/2017, 15:31
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA
07/08/2017, 11:34
INICIAL AUTUADA
07/08/2017, 11:34
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
04/08/2017, 11:40
Documentos
Sentença Tipo B
•
09/03/2026, 12:13
Sentença Tipo B
•
09/03/2026, 12:13
Ato ordinatório
•
02/03/2026, 15:46
Ato ordinatório
•
02/03/2026, 15:46
Despacho
•
28/11/2025, 15:48
Ato ordinatório
•
18/09/2025, 09:55
Ato ordinatório
•
18/09/2025, 09:55
Ato ordinatório
•
22/08/2025, 11:16
Ato ordinatório
•
22/08/2025, 11:16
Ato ordinatório
•
22/07/2025, 10:02
Ato ordinatório
•
22/07/2025, 10:02
Ato ordinatório
•
15/07/2025, 14:24
Ato ordinatório
•
15/07/2025, 14:24
Decisão
•
24/09/2024, 14:11
Despacho
•
28/08/2024, 14:18
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
Sentença Tipo B
•
09/03/2026, 12:13
Sentença Tipo B
•
09/03/2026, 12:13
Ato ordinatório
•
02/03/2026, 15:46
Ato ordinatório
•
02/03/2026, 15:46
Despacho
•
28/11/2025, 15:48
Ato ordinatório
•
18/09/2025, 09:55
Ato ordinatório
•
18/09/2025, 09:55
Ato ordinatório
•
22/08/2025, 11:16
Ato ordinatório
•
22/08/2025, 11:16
Ato ordinatório
•
22/07/2025, 10:02
Ato ordinatório
•
22/07/2025, 10:02
Ato ordinatório
•
15/07/2025, 14:24
Ato ordinatório
•
15/07/2025, 14:24
Decisão
•
24/09/2024, 14:11
Despacho
•
28/08/2024, 14:18
Despacho
•
09/08/2023, 10:56
Decisão
•
12/08/2022, 11:07