Execução Fiscal 0026939-16.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2018

Valor da Causa

R$ 28.555,59

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VALDA MARIA CHAGAS PINHO

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 15:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/02/2022, 15:02

Juntada de manifestação

13/12/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 13:49

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2021, 15:30

Outras Decisões

03/12/2021, 15:30

Conclusos para decisão

24/11/2021, 16:15

Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 18:16

Expedição de Comunicação via sistema.

19/08/2021, 20:49

Decorrido prazo de VALDA MARIA CHAGAS PINHO em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

07/03/2021, 05:44

Juntada de petição intercorrente

25/02/2021, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026939-16.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VALDA MARIA CHAGAS PINHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALDA MARIA CHAGAS PINHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Todas as movimentações(67)

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 15:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/02/2022, 15:02

Juntada de manifestação

13/12/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•24/02/2022, 15:02

Decisão

•03/12/2021, 15:30

06/12/2021, 13:49

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2021, 15:30

Outras Decisões

03/12/2021, 15:30

Conclusos para decisão

24/11/2021, 16:15

Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 18:16

Expedição de Comunicação via sistema.

19/08/2021, 20:49

Decorrido prazo de VALDA MARIA CHAGAS PINHO em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

07/03/2021, 05:44

Juntada de petição intercorrente

25/02/2021, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026939-16.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VALDA MARIA CHAGAS PINHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALDA MARIA CHAGAS PINHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026939-16.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VALDA MARIA CHAGAS PINHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALDA MARIA CHAGAS PINHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 19:18

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 19:18

Juntada de certidão de processo migrado

23/02/2021, 19:18

Juntada de volume

23/02/2021, 19:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/01/2021, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2020, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/12/2020, 09:21

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA CONFIRMAÇÃO DE LEITURA

10/08/2020, 14:14

OFICIO EXPEDIDO - ENCAMINHADO POR E-MAIL

10/08/2020, 14:14

DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DE COMPROVANTE DE SALDO

14/07/2020, 18:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/06/2020, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2020, 11:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/06/2020, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2020, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/02/2020, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2020, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 27/01/2020

23/01/2020, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2019, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2019, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2019, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2019, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2019, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2019, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 07/10/2019

03/10/2019, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2019, 13:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/10/2019, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2019, 10:49

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 28/05/19

20/08/2019, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/08/2019, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/06/2019, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/06/2019, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/03/2019, 14:09

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

22/03/2019, 14:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

31/01/2019, 08:17

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

31/01/2019, 08:17

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

29/01/2019, 15:36

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2019, 15:36

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO EXARADA

29/01/2019, 15:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/01/2019, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2019, 14:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2019, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2019, 12:25

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

30/11/2018, 12:08

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/09/2018, 10:32

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/09/2018, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2018, 10:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/09/2018, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2018, 16:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

10/08/2018, 16:41

INICIAL AUTUADA

10/08/2018, 16:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/08/2018, 16:36