Execução Fiscal 0000146-70.2019.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 52.123,97

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

ALIANCA BIOCOMBUSTIVEL LTDA.

Terceiro

ALIANCA BIOCOMBUSTIVEIS LTDA

Terceiro

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELA CORDEIRO TURRA

CPF·Representa: Réu

MARCELO ANTONIO TURRA

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE MARCATTO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

ALIANCA BIOCOMBUSTIVEL LTDA.

Terceiro

ALIANCA BIOCOMBUSTIVEIS LTDA

Terceiro

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

ALIANCA BIOCOMBUSTIVEL LTDA

CNPJ

Reu

GIOSIMAR JOSE CALDATO

CPF

Reu

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/02/2026, 12:16

Juntada de petição intercorrente

28/01/2026, 17:44

Juntada de renúncia de mandato

16/10/2025, 14:13

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 15:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/08/2024, 15:49

Juntada de petição intercorrente

06/08/2024, 21:46

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 29/05/2024 23:59.

02/06/2024, 16:09

Juntada de Certidão

29/05/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2024, 13:49

Juntada de Certidão

12/04/2024, 13:49

Decorrido prazo de GIOSIMAR JOSE CALDATO em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 01:28

Decorrido prazo de RONDOBIO BIOCOMBUSTIVEL LTDA - ME em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 01:28

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 01:01

Todas as movimentações(101)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/02/2026, 12:16

Juntada de petição intercorrente

28/01/2026, 17:44

Juntada de renúncia de mandato

16/10/2025, 14:13

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•07/08/2024, 15:49

Ato ordinatório

•12/04/2024, 13:49

07/08/2024, 15:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/08/2024, 15:49

Juntada de petição intercorrente

06/08/2024, 21:46

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 29/05/2024 23:59.

02/06/2024, 16:09

Juntada de Certidão

29/05/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2024, 13:49

Juntada de Certidão

12/04/2024, 13:49

Decorrido prazo de GIOSIMAR JOSE CALDATO em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 01:28

Decorrido prazo de RONDOBIO BIOCOMBUSTIVEL LTDA - ME em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 01:28

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 01:01

Processo devolvido à Secretaria

08/01/2024, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2024, 15:20

Juntada de Certidão

08/01/2024, 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2024, 15:20

Juntada de petição intercorrente

26/09/2023, 22:57

Conclusos para decisão

26/09/2023, 18:21

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:08

Juntada de Certidão

16/06/2023, 17:45

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2023, 17:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/04/2023, 13:46

Juntada de manifestação

07/02/2023, 12:58

Juntada de petição intercorrente

02/02/2023, 16:22

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/11/2022, 16:51

Cancelada a conclusão

07/11/2022, 16:50

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2022, 16:50

Conclusos para decisão

07/11/2022, 10:16

Juntada de petição intercorrente

20/10/2022, 23:15

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2022, 16:18

Juntada de Certidão

05/09/2022, 16:18

Juntada de certidão

05/09/2022, 16:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/07/2022 23:59.

07/07/2022, 03:45

Expedição de Intimação.

10/06/2022, 17:36

Juntada de petição intercorrente

27/03/2022, 20:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2022, 16:41

Juntada de ato ordinatório

22/03/2022, 16:41

Juntada de certidão

22/03/2022, 16:38

Juntada de petição intercorrente

04/02/2022, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

22/01/2022, 10:51

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:17

Decorrido prazo de GIOSIMAR JOSE CALDATO em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:09

Decorrido prazo de RONDOBIO BIOCOMBUSTIVEL LTDA - ME em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:45

Juntada de certidão

26/08/2021, 18:57

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 19:15

Juntada de Certidão

13/08/2021, 19:15

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2021, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 19:15

Conclusos para despacho

13/08/2021, 10:55

Juntada de certidão

28/04/2021, 14:32

Decorrido prazo de GIOSIMAR JOSE CALDATO em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:36

Decorrido prazo de RONDOBIO BIOCOMBUSTIVEL LTDA - ME em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:36

Decorrido prazo de GIOSIMAR JOSE CALDATO em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:04

Decorrido prazo de RONDOBIO BIOCOMBUSTIVEL LTDA - ME em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:04

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 14:48

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:35

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:44

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:13

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 23:23

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:45

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:37

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 14:06

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 18:22

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 06:28

Juntada de petição intercorrente

01/04/2021, 22:15

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 17:35

Rejeitada a exceção de pré-executividade

16/03/2021, 15:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

07/03/2021, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000146-70.2019.4.01.3602. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: RONDOBIO BIOCOMBUSTIVEL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RONDONÓPOLIS, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000146-70.2019.4.01.3602. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: RONDOBIO BIOCOMBUSTIVEL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RONDONÓPOLIS, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Conclusos para decisão

23/02/2021, 19:39

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 19:37

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 19:37

Juntada de certidão de processo migrado

23/02/2021, 19:36

Juntada de volume

23/02/2021, 19:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/12/2020, 20:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2020, 20:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2020, 20:06

CARGA: RETIRADOS AGU

30/08/2019, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/08/2019, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2019, 12:59

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

27/05/2019, 12:55

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2019, 14:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2019, 16:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2019, 16:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2019, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2019, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2019, 13:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/04/2019, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2019, 18:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/03/2019, 17:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/02/2019, 11:53

Ato ordinatório

•12/04/2024, 13:49

Decisão

•08/01/2024, 15:20

Ato ordinatório

•16/06/2023, 17:45

Ato ordinatório

•16/06/2023, 17:45

Ato ordinatório

•05/09/2022, 16:18

Ato ordinatório

•22/03/2022, 16:41

Despacho

•13/08/2021, 19:15

Decisão

•16/03/2021, 15:51