Execução Fiscal 0002404-87.2018.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Contribuições Sociais
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
08/11/2024
Valor da Causa
R$ 29.257,67
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
04/11/2025, 14:22
Transitado em Julgado em 12/09/2025
04/11/2025, 14:22
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
SONHO DE MULHER INDUSTRIA COMERCIO DE MODA INTIMA LTDA - ME
CNPJ
08.***.***.0001-09
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025, 01:23
Juntada de petição intercorrente
15/09/2025, 20:37
Processo devolvido à Secretaria
12/09/2025, 14:49
Juntada de Certidão
12/09/2025, 14:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/09/2025, 14:49
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/09/2025, 14:49
Conclusos para julgamento
12/09/2025, 13:09
Juntada de manifestação
25/08/2025, 16:06
Juntada de Certidão
15/08/2025, 09:22
Ato ordinatório praticado
15/08/2025, 09:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2025, 09:22
Processo Desarquivado
15/08/2025, 09:15
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
08/11/2024, 16:20
Ver todas as movimentações (67)
Todas as movimentações
(67)
Arquivado Definitivamente
04/11/2025, 14:22
Transitado em Julgado em 12/09/2025
04/11/2025, 14:22
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025, 01:23
Juntada de petição intercorrente
15/09/2025, 20:37
Processo devolvido à Secretaria
12/09/2025, 14:49
Juntada de Certidão
12/09/2025, 14:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/09/2025, 14:49
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/09/2025, 14:49
Conclusos para julgamento
12/09/2025, 13:09
Juntada de manifestação
25/08/2025, 16:06
Juntada de Certidão
15/08/2025, 09:22
Ato ordinatório praticado
15/08/2025, 09:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2025, 09:22
Processo Desarquivado
15/08/2025, 09:15
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
08/11/2024, 16:20
Decorrido prazo de SONHO DE MULHER INDUSTRIA COMERCIO DE MODA INTIMA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
26/04/2021, 14:53
Decorrido prazo de SONHO DE MULHER INDUSTRIA COMERCIO DE MODA INTIMA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
25/04/2021, 15:36
Decorrido prazo de SONHO DE MULHER INDUSTRIA COMERCIO DE MODA INTIMA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
24/04/2021, 23:45
Decorrido prazo de SONHO DE MULHER INDUSTRIA COMERCIO DE MODA INTIMA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
23/04/2021, 15:14
Decorrido prazo de SONHO DE MULHER INDUSTRIA COMERCIO DE MODA INTIMA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
22/04/2021, 23:24
Decorrido prazo de SONHO DE MULHER INDUSTRIA COMERCIO DE MODA INTIMA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
21/04/2021, 21:46
Decorrido prazo de SONHO DE MULHER INDUSTRIA COMERCIO DE MODA INTIMA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
21/04/2021, 09:38
Decorrido prazo de SONHO DE MULHER INDUSTRIA COMERCIO DE MODA INTIMA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
17/04/2021, 18:22
Decorrido prazo de SONHO DE MULHER INDUSTRIA COMERCIO DE MODA INTIMA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
17/04/2021, 06:28
Juntada de manifestação
11/03/2021, 17:06
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.
07/03/2021, 05:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
07/03/2021, 05:45
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002404-87.2018.4.01.3602. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SONHO DE MULHER INDUSTRIA COMERCIO DE MODA INTIMA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SONHO DE MULHER INDUSTRIA COMERCIO DE MODA INTIMA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RONDONÓPOLIS, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
24/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002404-87.2018.4.01.3602. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SONHO DE MULHER INDUSTRIA COMERCIO DE MODA INTIMA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SONHO DE MULHER INDUSTRIA COMERCIO DE MODA INTIMA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RONDONÓPOLIS, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
24/02/2021, 00:00
Arquivado Provisoramente
23/02/2021, 19:48
Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021, 19:48
Expedição de Outros documentos.
23/02/2021, 19:47
Expedição de Outros documentos.
23/02/2021, 19:47
Juntada de certidão de processo migrado
23/02/2021, 19:46
Juntada de volume
23/02/2021, 19:45
Juntada de volume
23/02/2021, 19:43
MIGRACAO PJe ORDENADA
02/12/2020, 12:45
EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ que foi efetuada movimentação de carga para a exequente em 19/11/2020 e enviado via correios. Certifico, ainda, que em 01/12/2020 os Correios devolveram os pacotes com carga em razão que o contrato entre a PGFN e os Correios havia sido encerrado e não renovado. Certifico, por fim, que nesta data recebo os presentes autos e faço remessa para digitalização e migração, objetivando a intimação eletrônica. Rondonópolis/MT, 02/12/2020. DILSON ANTONIO DE MIRANDA Supervisor da Sexec-MT36116
02/12/2020, 12:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - s devolveram os auto por falta de contrato com a exequente
02/12/2020, 12:44
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/11/2020, 17:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA - para regularizar movimentação
01/11/2020, 00:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/10/2020, 18:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/03/2020, 14:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/03/2020, 14:24
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/03/2020, 14:24
CONCLUSOS PARA DECISAO
27/02/2020, 17:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/02/2020, 16:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/01/2020, 15:39
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/12/2019, 16:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/11/2019, 13:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/11/2019, 13:49
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/11/2019, 13:49
CONCLUSOS PARA DECISAO
11/11/2019, 16:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/09/2019, 16:51
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/08/2019, 15:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/08/2019, 15:52
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
16/05/2019, 12:30
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
08/03/2019, 16:50
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
06/03/2019, 13:12
EXTRACAO DE CERTIDAO
06/03/2019, 13:10
ARRESTO ORDENADO / DEFERIDO
09/11/2018, 13:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/08/2018, 15:12
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
30/08/2018, 15:12
CONCLUSOS PARA DECISAO
16/08/2018, 15:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/08/2018, 19:12
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
14/08/2018, 14:46
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
09/08/2018, 16:15
Documentos
Sentença Tipo B
•
12/09/2025, 14:49
Ato ordinatório
•
15/08/2025, 09:22
Despacho
•
23/02/2021, 19:48