Execução Fiscal 0003484-91.2015.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.845.196,15

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE DOMINGOS DOS ANJOS

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

04/03/2025, 20:17

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2024, 16:27

Cancelada a conclusão

11/11/2024, 16:27

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:04

Conclusos para decisão

06/05/2024, 19:41

Juntada de resposta

11/03/2024, 20:10

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2024, 18:24

Juntada de Certidão

07/03/2024, 18:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 01:35

Juntada de manifestação

14/02/2024, 12:04

Juntada de manifestação

12/01/2024, 13:13

Juntada de Certidão

11/01/2024, 17:10

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2024, 17:10

Todas as movimentações(122)

Conclusos para decisão

04/03/2025, 20:17

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2024, 16:27

Cancelada a conclusão

11/11/2024, 16:27

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:04

Conclusos para decisão

06/05/2024, 19:41

Documentos

Ato ordinatório

•07/03/2024, 18:24

Ato ordinatório

•07/03/2024, 18:24

Juntada de resposta

11/03/2024, 20:10

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2024, 18:24

Juntada de Certidão

07/03/2024, 18:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 01:35

Juntada de manifestação

14/02/2024, 12:04

Juntada de manifestação

12/01/2024, 13:13

Juntada de Certidão

11/01/2024, 17:10

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2024, 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas

11/01/2024, 17:10

Conclusos para decisão

26/10/2023, 13:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 16:16

Juntada de manifestação

29/07/2023, 10:08

Juntada de Certidão

26/07/2023, 10:37

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2023, 10:37

Cancelada a conclusão

26/07/2023, 10:34

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2023, 10:34

Conclusos para decisão

20/07/2023, 12:34

Juntada de manifestação

13/06/2023, 23:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 02:21

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2023, 19:27

Juntada de Certidão

18/05/2023, 19:27

Juntada de manifestação

28/03/2023, 12:03

Juntada de manifestação

28/03/2023, 10:09

Juntada de Certidão

21/03/2023, 12:29

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2023, 12:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 07:16

Juntada de manifestação

04/01/2023, 20:09

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS DOS ANJOS em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 01:26

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2022, 22:07

Outras Decisões

12/11/2022, 22:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2022, 22:06

Juntada de Certidão

12/11/2022, 22:06

Conclusos para decisão

29/08/2022, 17:48

Juntada de manifestação

30/06/2022, 19:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 03:39

Juntada de Certidão

29/04/2022, 18:02

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2022, 18:02

Juntada de certidão

29/04/2022, 17:59

Juntada de certidão

27/04/2022, 16:16

Juntada de certidão

27/04/2022, 16:07

Juntada de documentos diversos

05/04/2022, 17:09

Juntada de manifestação

25/02/2022, 21:48

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 11:49

Juntada de volume

23/02/2022, 11:47

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 17:48

Outras Decisões

21/02/2022, 17:48

Conclusos para decisão

21/02/2022, 17:44

Juntada de certidão

25/01/2022, 16:16

Juntada de certidão

18/11/2021, 13:06

Juntada de certidão

19/10/2021, 15:06

Juntada de manifestação

25/08/2021, 11:28

Expedição de Comunicação via sistema.

07/07/2021, 10:25

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 10:25

Juntada de Certidão

30/04/2021, 19:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:05

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS DOS ANJOS em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:58

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS DOS ANJOS em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:10

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS DOS ANJOS em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 12:28

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS DOS ANJOS em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 23:45

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS DOS ANJOS em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 11:01

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS DOS ANJOS em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 05:02

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS DOS ANJOS em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 20:28

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS DOS ANJOS em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:56

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS DOS ANJOS em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:12

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS DOS ANJOS em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:25

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS DOS ANJOS em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 04:23

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS DOS ANJOS em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 14:25

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS DOS ANJOS em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:19

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS DOS ANJOS em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 11:22

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS DOS ANJOS em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:36

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS DOS ANJOS em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 20:10

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS DOS ANJOS em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 10:07

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS DOS ANJOS em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 04:32

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS DOS ANJOS em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 16:00

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS DOS ANJOS em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:37

Outras Decisões

16/04/2021, 10:21

Conclusos para decisão

07/04/2021, 18:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/04/2021, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 16:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 16:11

Juntada de petição intercorrente

01/03/2021, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003484-91.2015.4.01.3602. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE DOMINGOS DOS ANJOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DOMINGOS DOS ANJOS ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA - (OAB: MT2287/B) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RONDONÓPOLIS, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003484-91.2015.4.01.3602. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE DOMINGOS DOS ANJOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DOMINGOS DOS ANJOS ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA - (OAB: MT2287/B) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RONDONÓPOLIS, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/02/2021, 20:05

Processo Desarquivado

23/02/2021, 20:04

Arquivado Provisoramente

23/02/2021, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 20:04

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 20:02

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 20:02

Juntada de certidão de processo migrado

23/02/2021, 20:02

Juntada de volume

23/02/2021, 20:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/02/2021, 15:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/07/2016, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2016, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2016, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2016, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2016, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2016, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2016, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2016, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2016, 17:05

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

19/05/2016, 17:05

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/03/2016, 14:07

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/11/2015, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2015, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2015, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2015, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2015, 15:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/09/2015, 15:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/09/2015, 13:53

Decisão

•11/01/2024, 17:10

Ato ordinatório

•26/07/2023, 10:37

Ato ordinatório

•26/07/2023, 10:37

Ato ordinatório

•18/05/2023, 19:27

Ato ordinatório

•18/05/2023, 19:27

Ato ordinatório

•21/03/2023, 12:29

Ato ordinatório

•21/03/2023, 12:29

Decisão

•12/11/2022, 22:06

Ato ordinatório

•29/04/2022, 18:02

Decisão

•21/02/2022, 17:48

Ato ordinatório

•07/07/2021, 10:25

Decisão

•16/04/2021, 10:21

Despacho

•23/02/2021, 20:04