Execução Fiscal 0044330-91.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2012

Valor da Causa

R$ 4.273,80

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

JESSE FIGUEIREDO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 16:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 01:15

Processo devolvido à Secretaria

18/09/2024, 10:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/09/2024, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2024, 10:54

Juntada de Certidão

18/09/2024, 10:54

Conclusos para julgamento

13/09/2024, 17:19

Juntada de petição intercorrente

13/09/2024, 15:32

Juntada de Certidão

03/09/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2024, 16:12

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2024, 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2024, 13:43

Conclusos para decisão

01/05/2024, 22:39

Juntada de Certidão

01/05/2024, 20:14

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 16:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 01:15

Processo devolvido à Secretaria

18/09/2024, 10:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/09/2024, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•18/09/2024, 10:54

Ato ordinatório

•03/09/2024, 16:12

18/09/2024, 10:54

Juntada de Certidão

18/09/2024, 10:54

Conclusos para julgamento

13/09/2024, 17:19

Juntada de petição intercorrente

13/09/2024, 15:32

Juntada de Certidão

03/09/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2024, 16:12

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2024, 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2024, 13:43

Conclusos para decisão

01/05/2024, 22:39

Juntada de Certidão

01/05/2024, 20:14

Juntada de certidão

18/04/2024, 19:27

Juntada de certidão de processo migrado

19/10/2023, 11:43

Juntada de petição intercorrente

22/05/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2023, 17:25

Juntada de ato ordinatório

17/05/2023, 17:25

Juntada de certidão

17/05/2023, 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2023, 09:24

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2023, 09:24

Conclusos para decisão

02/08/2022, 12:03

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

25/07/2022, 23:04

Decorrido prazo de JESSE FIGUEIREDO DA SILVA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

07/03/2021, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:45

Juntada de petição intercorrente

24/02/2021, 18:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044330-91.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: JESSE FIGUEIREDO DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JESSE FIGUEIREDO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044330-91.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: JESSE FIGUEIREDO DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JESSE FIGUEIREDO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 20:05

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 20:05

Juntada de certidão de processo migrado

23/02/2021, 20:05

Juntada de volume

23/02/2021, 20:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/02/2021, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2021, 13:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DECISAO NOS AUTOS 35535920154013300

31/10/2017, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

31/10/2017, 11:43

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

25/10/2017, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) PREPARACAO PARA CARGA - PZ15

24/10/2017, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2017, 08:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2017, 08:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2017, 08:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2017, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2017, 17:31

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

20/09/2017, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA GERAL FEDERAL

18/09/2017, 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2017, 14:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA

04/09/2017, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

24/07/2017, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/07/2017, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/07/2017, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2017, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2017, 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

10/04/2017, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/03/2017, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2017, 16:24

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

22/02/2017, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

21/02/2017, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2017, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2017, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2017, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2016, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2016, 16:10

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

26/10/2016, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2016, 08:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2016, 08:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2016, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2016, 12:24

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

13/07/2016, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

12/07/2016, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/07/2016, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2016, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/07/2016, 13:41

OFICIO REMETIDO CENTRAL

06/05/2016, 11:38

OFICIO EXPEDIDO - OF 381/2016

05/05/2016, 11:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/01/2016, 19:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2016, 19:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

26/01/2016, 19:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2016, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2016, 18:26

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

20/01/2016, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

19/01/2016, 08:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2016, 17:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/10/2015, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2015, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2015, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2015, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2015, 13:34

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

20/05/2015, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/05/2015, 12:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2015, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/05/2015, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/05/2015, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/03/2015, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/02/2015, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/12/2014, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2014, 18:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/11/2014, 18:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/10/2014, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2014, 17:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/09/2014, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2014, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/06/2014, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2014, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2014, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2014, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2014, 11:19

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

26/02/2014, 10:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ-10

25/02/2014, 19:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2014, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2014, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2014, 15:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2014, 15:41

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2013, 09:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/2013, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2013, 13:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/08/2013, 08:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/08/2013, 08:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/08/2013, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2013, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2013, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2013, 16:07

CARGA: RETIRADOS AGU

08/05/2013, 10:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2013, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/05/2013, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2013, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/04/2013, 13:59

INICIAL AUTUADA

18/04/2013, 08:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2013, 08:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2013, 11:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/12/2012, 14:21

Decisão

•02/05/2024, 13:43

Ato ordinatório

•17/05/2023, 17:25

Decisão

•09/02/2023, 09:24