Execução Fiscal 0000289-30.2017.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 41.333,72

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EDSON SCHIAVON - ME

CNPJ

Reu

EDSON SCHIAVON

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 09:37

Transitado em Julgado em 20/10/2025

26/11/2025, 09:37

Juntada de petição intercorrente

21/10/2025, 17:50

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2025, 14:24

Juntada de Certidão

20/10/2025, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 14:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/10/2025, 14:24

Conclusos para julgamento

26/09/2025, 11:03

Juntada de manifestação

28/08/2025, 18:20

Juntada de Certidão

15/08/2025, 09:22

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 09:22

Processo Desarquivado

15/08/2025, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 15:34

Decorrido prazo de EDSON SCHIAVON em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:57

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 09:37

Transitado em Julgado em 20/10/2025

26/11/2025, 09:37

Juntada de petição intercorrente

21/10/2025, 17:50

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2025, 14:24

Juntada de Certidão

20/10/2025, 14:24

Documentos

Sentença Tipo B

•20/10/2025, 14:24

Ato ordinatório

•15/08/2025, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 14:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/10/2025, 14:24

Conclusos para julgamento

26/09/2025, 11:03

Juntada de manifestação

28/08/2025, 18:20

Juntada de Certidão

15/08/2025, 09:22

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 09:22

Processo Desarquivado

15/08/2025, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 15:34

Decorrido prazo de EDSON SCHIAVON em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:57

Decorrido prazo de EDSON SCHIAVON - ME em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:57

Decorrido prazo de EDSON SCHIAVON - ME em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:10

Decorrido prazo de EDSON SCHIAVON em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:10

Decorrido prazo de EDSON SCHIAVON - ME em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 12:28

Decorrido prazo de EDSON SCHIAVON em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 12:28

Decorrido prazo de EDSON SCHIAVON - ME em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 23:45

Decorrido prazo de EDSON SCHIAVON em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 23:44

Decorrido prazo de EDSON SCHIAVON em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 11:02

Decorrido prazo de EDSON SCHIAVON - ME em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 11:01

Decorrido prazo de EDSON SCHIAVON - ME em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 05:02

Decorrido prazo de EDSON SCHIAVON em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 05:02

Decorrido prazo de EDSON SCHIAVON - ME em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 20:28

Decorrido prazo de EDSON SCHIAVON em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 20:28

Decorrido prazo de EDSON SCHIAVON em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:56

Decorrido prazo de EDSON SCHIAVON - ME em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:56

Decorrido prazo de EDSON SCHIAVON em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:13

Decorrido prazo de EDSON SCHIAVON - ME em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:12

Decorrido prazo de EDSON SCHIAVON em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:25

Decorrido prazo de EDSON SCHIAVON - ME em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:23

Decorrido prazo de EDSON SCHIAVON - ME em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 04:22

Decorrido prazo de EDSON SCHIAVON em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 04:22

Decorrido prazo de EDSON SCHIAVON - ME em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 14:28

Decorrido prazo de EDSON SCHIAVON em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 14:25

Decorrido prazo de EDSON SCHIAVON - ME em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:19

Decorrido prazo de EDSON SCHIAVON em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:19

Decorrido prazo de EDSON SCHIAVON em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 11:22

Decorrido prazo de EDSON SCHIAVON - ME em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 11:22

Decorrido prazo de EDSON SCHIAVON em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:37

Decorrido prazo de EDSON SCHIAVON - ME em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:36

Decorrido prazo de EDSON SCHIAVON - ME em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 20:10

Decorrido prazo de EDSON SCHIAVON em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 20:10

Decorrido prazo de EDSON SCHIAVON em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 10:07

Decorrido prazo de EDSON SCHIAVON - ME em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 10:07

Decorrido prazo de EDSON SCHIAVON em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 04:32

Decorrido prazo de EDSON SCHIAVON - ME em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 04:31

Decorrido prazo de EDSON SCHIAVON - ME em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 16:00

Decorrido prazo de EDSON SCHIAVON em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 15:59

Decorrido prazo de EDSON SCHIAVON em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:38

Decorrido prazo de EDSON SCHIAVON - ME em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:37

Juntada de manifestação

15/03/2021, 11:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000289-30.2017.4.01.3602. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDSON SCHIAVON - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDSON SCHIAVON - ME EDSON SCHIAVON Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RONDONÓPOLIS, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000289-30.2017.4.01.3602. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDSON SCHIAVON - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDSON SCHIAVON - ME EDSON SCHIAVON Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RONDONÓPOLIS, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000289-30.2017.4.01.3602. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDSON SCHIAVON - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDSON SCHIAVON - ME EDSON SCHIAVON Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RONDONÓPOLIS, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000289-30.2017.4.01.3602. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDSON SCHIAVON - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDSON SCHIAVON - ME EDSON SCHIAVON Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RONDONÓPOLIS, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Arquivado Provisoramente

23/02/2021, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 20:21

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 20:20

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 20:20

Juntada de certidão de processo migrado

23/02/2021, 20:20

Juntada de volume

23/02/2021, 20:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/09/2020, 12:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/02/2020, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2020, 13:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2019, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2019, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2019, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2019, 15:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/11/2019, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2019, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2019, 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2019, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2019, 12:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2019, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2019, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/04/2019, 14:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/03/2019, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2018, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2018, 13:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/12/2018, 17:59

EXTRACAO DE CERTIDAO

12/12/2018, 17:57

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

12/12/2018, 17:42

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - CERTIDÃO DE FL.50

12/12/2018, 17:42

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 3764-04.2011

22/08/2018, 14:56

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

22/08/2018, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2018, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2018, 13:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/06/2018, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2018, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2018, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2018, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2018, 18:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2018, 18:25

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - RETIFICAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO ANTERIOR

19/01/2018, 13:48

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/12/2017, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2017, 15:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/09/2017, 16:41

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/06/2017, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2017, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2017, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2017, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2017, 13:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/01/2017, 15:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/01/2017, 13:58

Despacho

•23/02/2021, 20:21