Execução Fiscal 0001805-95.2007.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2007

Valor da Causa

R$ 66.434,25

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

F CARDOSO RESTAURANTE - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/02/2022, 17:44

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2022, 17:50

Outras Decisões

31/01/2022, 17:50

Conclusos para decisão

16/11/2021, 17:39

Decorrido prazo de F CARDOSO RESTAURANTE - ME em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:58

Decorrido prazo de F CARDOSO RESTAURANTE - ME em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:10

Decorrido prazo de F CARDOSO RESTAURANTE - ME em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 12:28

Decorrido prazo de F CARDOSO RESTAURANTE - ME em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 23:45

Decorrido prazo de F CARDOSO RESTAURANTE - ME em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 11:01

Decorrido prazo de F CARDOSO RESTAURANTE - ME em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 05:02

Decorrido prazo de F CARDOSO RESTAURANTE - ME em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 20:28

Decorrido prazo de F CARDOSO RESTAURANTE - ME em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:56

Decorrido prazo de F CARDOSO RESTAURANTE - ME em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:13

Decorrido prazo de F CARDOSO RESTAURANTE - ME em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:25

Decorrido prazo de F CARDOSO RESTAURANTE - ME em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 04:23

Todas as movimentações(88)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/02/2022, 17:44

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2022, 17:50

Outras Decisões

31/01/2022, 17:50

Conclusos para decisão

16/11/2021, 17:39

Decorrido prazo de F CARDOSO RESTAURANTE - ME em 13/04/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•03/10/2023, 14:23

Decisão

•31/01/2022, 17:50

26/04/2021, 04:58

Decorrido prazo de F CARDOSO RESTAURANTE - ME em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:10

Decorrido prazo de F CARDOSO RESTAURANTE - ME em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 12:28

Decorrido prazo de F CARDOSO RESTAURANTE - ME em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 23:45

Decorrido prazo de F CARDOSO RESTAURANTE - ME em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 11:01

Decorrido prazo de F CARDOSO RESTAURANTE - ME em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 05:02

Decorrido prazo de F CARDOSO RESTAURANTE - ME em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 20:28

Decorrido prazo de F CARDOSO RESTAURANTE - ME em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:56

Decorrido prazo de F CARDOSO RESTAURANTE - ME em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:13

Decorrido prazo de F CARDOSO RESTAURANTE - ME em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:25

Decorrido prazo de F CARDOSO RESTAURANTE - ME em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 04:23

Decorrido prazo de F CARDOSO RESTAURANTE - ME em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 14:26

Decorrido prazo de F CARDOSO RESTAURANTE - ME em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:19

Decorrido prazo de F CARDOSO RESTAURANTE - ME em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 11:22

Decorrido prazo de F CARDOSO RESTAURANTE - ME em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:37

Decorrido prazo de F CARDOSO RESTAURANTE - ME em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 20:11

Decorrido prazo de F CARDOSO RESTAURANTE - ME em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 10:07

Decorrido prazo de F CARDOSO RESTAURANTE - ME em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 04:31

Decorrido prazo de F CARDOSO RESTAURANTE - ME em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 16:00

Decorrido prazo de F CARDOSO RESTAURANTE - ME em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 16:14

Juntada de manifestação

04/03/2021, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001805-95.2007.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: F CARDOSO RESTAURANTE - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): F CARDOSO RESTAURANTE - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001805-95.2007.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: F CARDOSO RESTAURANTE - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): F CARDOSO RESTAURANTE - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 20:35

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 20:35

Juntada de certidão de processo migrado

23/02/2021, 20:34

Juntada de volume

23/02/2021, 20:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/02/2021, 16:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DE AÇÃO ORDINÁRIA

17/04/2012, 17:52

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - DA SENTENCA PROFERIDA NA ACAO ORDINARIA.....

09/02/2012, 13:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DE AÇAO ORDINARIA

18/05/2010, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/03/2010, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2010, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2010, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2010, 13:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2010, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DETALHAMENTO BACENJUD

03/03/2010, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2010, 09:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2010, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/01/2010, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2010, 12:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2009, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2009, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2009, 11:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2009, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

29/04/2009, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2009, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2009, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2009, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2009, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2008, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

10/06/2008, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2008, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL - BACENJUD

10/06/2008, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD

03/06/2008, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

26/05/2008, 14:51

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

19/05/2008, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

18/03/2008, 08:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2008, 14:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2007, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

08/11/2007, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2007, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL DE CITAÇÃO, NO DOJT 177, EM 24.09.2007

26/09/2007, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EDITAL DE CITAÇÃO

21/09/2007, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/09/2007, 15:47

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/09/2007, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR...

13/09/2007, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETIÇAO

20/08/2007, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

31/07/2007, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2007, 11:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2007, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

20/06/2007, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXEQUENTE

20/06/2007, 15:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXECUTADA NAO LOCALIZADA

20/06/2007, 15:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO DA EXECUTADA

11/05/2007, 17:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO DA EXECUTADA

02/05/2007, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR...

26/04/2007, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2007, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

19/04/2007, 17:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/04/2007, 14:56

INICIAL AUTUADA

19/04/2007, 14:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

18/04/2007, 17:48