Execução Fiscal 0001697-22.2018.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 98.281,10

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ELZA APARECIDA DE LIMA

CPF

Reu

ELZA APARECIDA DE LIMA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

25/02/2026, 18:49

Juntada de Certidão

24/02/2026, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 09:13

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 09:13

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 15:36

Juntada de petição intercorrente

18/10/2024, 10:00

Juntada de Certidão

14/10/2024, 17:24

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2024, 17:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/10/2024, 17:11

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/05/2023, 15:54

Juntada de certidão

31/05/2023, 15:54

Juntada de manifestação

06/04/2023, 21:40

Juntada de Certidão

31/03/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 16:06

Todas as movimentações(97)

Juntada de petição intercorrente

25/02/2026, 18:49

Juntada de Certidão

24/02/2026, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 09:13

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 09:13

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Documentos

Ato ordinatório

•24/02/2026, 09:13

Ato ordinatório

•24/02/2026, 09:13

10/11/2024, 15:36

Juntada de petição intercorrente

18/10/2024, 10:00

Juntada de Certidão

14/10/2024, 17:24

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2024, 17:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/10/2024, 17:11

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/05/2023, 15:54

Juntada de certidão

31/05/2023, 15:54

Juntada de manifestação

06/04/2023, 21:40

Juntada de Certidão

31/03/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2023, 16:06

Juntada de certidão

31/03/2023, 16:01

Expedição de Intimação.

21/03/2023, 16:24

Juntada de certidão

21/03/2023, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 17:32

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2023, 17:32

Conclusos para despacho

26/01/2023, 12:13

Juntada de manifestação

21/11/2022, 11:06

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2022, 11:56

Juntada de Certidão

04/11/2022, 11:56

Juntada de certidão

04/11/2022, 11:56

Decorrido prazo de ELZA APARECIDA DE LIMA - ME em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 01:01

Decorrido prazo de ELZA APARECIDA DE LIMA em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 01:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2022, 19:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2022, 19:44

Juntada de diligência

23/07/2022, 19:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2022, 11:39

Expedição de Mandado.

17/06/2022, 11:46

Juntada de certidão

17/06/2022, 11:40

Juntada de certidão

18/04/2022, 15:31

Juntada de manifestação

04/03/2022, 19:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2022, 17:26

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 17:26

Juntada de ato ordinatório

08/02/2022, 17:25

Juntada de Certidão

08/02/2022, 17:25

Juntada de Certidão

17/11/2021, 12:40

Juntada de certidão

02/08/2021, 17:22

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

15/06/2021, 16:05

Decorrido prazo de ELZA APARECIDA DE LIMA em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:57

Decorrido prazo de ELZA APARECIDA DE LIMA em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:10

Decorrido prazo de ELZA APARECIDA DE LIMA em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 12:28

Decorrido prazo de ELZA APARECIDA DE LIMA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 23:45

Decorrido prazo de ELZA APARECIDA DE LIMA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 11:01

Decorrido prazo de ELZA APARECIDA DE LIMA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 05:02

Decorrido prazo de ELZA APARECIDA DE LIMA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 20:28

Decorrido prazo de ELZA APARECIDA DE LIMA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:56

Decorrido prazo de ELZA APARECIDA DE LIMA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:13

Decorrido prazo de ELZA APARECIDA DE LIMA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:23

Decorrido prazo de ELZA APARECIDA DE LIMA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 04:23

Decorrido prazo de ELZA APARECIDA DE LIMA em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 14:25

Decorrido prazo de ELZA APARECIDA DE LIMA em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:19

Decorrido prazo de ELZA APARECIDA DE LIMA em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 11:22

Decorrido prazo de ELZA APARECIDA DE LIMA em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:37

Decorrido prazo de ELZA APARECIDA DE LIMA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 20:11

Decorrido prazo de ELZA APARECIDA DE LIMA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 10:07

Decorrido prazo de ELZA APARECIDA DE LIMA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 04:32

Decorrido prazo de ELZA APARECIDA DE LIMA em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 16:00

Decorrido prazo de ELZA APARECIDA DE LIMA em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/03/2021, 12:50

Juntada de petição intercorrente

17/03/2021, 11:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001697-22.2018.4.01.3602. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELZA APARECIDA DE LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELZA APARECIDA DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RONDONÓPOLIS, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001697-22.2018.4.01.3602. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELZA APARECIDA DE LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELZA APARECIDA DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RONDONÓPOLIS, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/02/2021, 20:42

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 20:42

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 20:42

Juntada de certidão de processo migrado

23/02/2021, 20:41

Juntada de volume

23/02/2021, 20:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/09/2020, 13:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Parcelamento

30/09/2019, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2019, 13:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2019, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2019, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2019, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2019, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2019, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2019, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/2019, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2018, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2018, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2018, 12:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/12/2018, 14:22

ARRESTO ORDENADO / DEFERIDO

18/10/2018, 13:41

EXTRACAO DE CERTIDAO - INCLUSÃO DO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL

18/10/2018, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2018, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2018, 16:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/07/2018, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2018, 18:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/06/2018, 15:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/06/2018, 11:38

Ato ordinatório

•14/10/2024, 17:24

Ato ordinatório

•14/10/2024, 17:24

Ato ordinatório

•31/03/2023, 16:06

Ato ordinatório

•31/03/2023, 16:06

Despacho

•26/01/2023, 17:32

Ato ordinatório

•04/11/2022, 11:56

Ato ordinatório

•08/02/2022, 17:25