Execução Fiscal 0000061-66.2019.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2019

Valor da Causa

R$ 24.071,05

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARGARIDA DE BRITO MARTINS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/08/2022, 08:37

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 08:37

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2022, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 14:37

Conclusos para despacho

29/06/2022, 13:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/06/2022, 13:29

Juntada de certidão

13/01/2022, 14:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 04:10

Juntada de manifestação

02/07/2021, 15:08

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/06/2021, 10:06

Expedição de Comunicação via sistema.

23/06/2021, 10:05

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2021, 09:20

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

21/06/2021, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 09:20

Conclusos para despacho

09/06/2021, 13:15

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

24/08/2022, 08:37

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 08:37

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2022, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 14:37

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•29/06/2022, 14:37

Despacho

•21/06/2021, 09:20

29/06/2022, 13:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/06/2022, 13:29

Juntada de certidão

13/01/2022, 14:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 04:10

Juntada de manifestação

02/07/2021, 15:08

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/06/2021, 10:06

Expedição de Comunicação via sistema.

23/06/2021, 10:05

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2021, 09:20

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

21/06/2021, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 09:20

Conclusos para despacho

09/06/2021, 13:15

Juntada de certidão

12/05/2021, 10:32

Cancelada a movimentação processual

05/05/2021, 12:41

Desentranhado o documento

05/05/2021, 12:41

Juntada de certidão

05/05/2021, 12:41

Juntada de certidão

04/05/2021, 16:20

Decorrido prazo de MARGARIDA DE BRITO MARTINS - ME em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 14:46

Decorrido prazo de MARGARIDA DE BRITO MARTINS - ME em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:38

Decorrido prazo de MARGARIDA DE BRITO MARTINS - ME em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:43

Decorrido prazo de MARGARIDA DE BRITO MARTINS - ME em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:13

Decorrido prazo de MARGARIDA DE BRITO MARTINS - ME em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 08:35

Decorrido prazo de MARGARIDA DE BRITO MARTINS - ME em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 23:22

Decorrido prazo de MARGARIDA DE BRITO MARTINS - ME em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:47

Decorrido prazo de MARGARIDA DE BRITO MARTINS - ME em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:36

Juntada de certidão

09/04/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 16:23

Conclusos para despacho

05/04/2021, 13:11

Juntada de manifestação

09/03/2021, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

07/03/2021, 05:45

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 20:50

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 20:50

Juntada de certidão de processo migrado

23/02/2021, 20:50

Juntada de volume

23/02/2021, 20:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/10/2020, 18:27

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

29/10/2020, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2020, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2020, 10:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2020, 10:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 259

11/03/2020, 11:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 255

10/03/2020, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/01/2020, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) juntada de extrato de conta judicial

10/01/2020, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado recibo de protocolamento - via bacenjud2 - de ordem judicial de transferência(s) de valor(es).

19/11/2019, 14:27

DILIGENCIA CUMPRIDA - protocolado - via bacenjud2 - ordem judicial de transferência(s) de valor(es) bloqueado(s).

19/11/2019, 14:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/11/2019, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

05/11/2019, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/10/2019, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

07/10/2019, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/09/2019, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/09/2019, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores.

16/09/2019, 10:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - realizado consulta de detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores.

16/09/2019, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado recibo de protocolamento - via bacenjud2 - de ordem judicial de bloqueio de valores.

12/09/2019, 09:36

DILIGENCIA CUMPRIDA - protocolado - via bacenjud2 - ordem judicial de bloqueio de valores.

12/09/2019, 09:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2019, 08:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - para pagamento, sem manifestação da parte executada

27/08/2019, 16:01

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/06/2019, 17:05

DILIGENCIA CUMPRIDA - carta de citação entregue no Setor Administrativo para enviar pelos Correios. Executivo aguardando retorno de Aviso de Recebimento-AR.

06/05/2019, 17:41

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/05/2019, 17:41

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/03/2019, 17:43

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

18/03/2019, 14:18

DILIGENCIA CUMPRIDA - entregue no Setor Administrativo para postar nos Correios. Executivo aguardando retorno do Aviso de Recebimento-AR.

08/02/2019, 13:28

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/02/2019, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2019, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2019, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2019, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2019, 14:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/01/2019, 12:10

INICIAL AUTUADA

24/01/2019, 12:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/01/2019, 14:03

Despacho

•06/04/2021, 16:23