Execução Fiscal 0005862-70.2013.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 20.651,22

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ADALBERTO JOSE DE SOUZA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS 52572·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBACIV01T para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 11:59

Baixa Definitiva

24/10/2025, 13:35

Transitado em Julgado - Data: 24/10/2025

24/10/2025, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

01/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

11/09/2025, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

11/09/2025, 16:50

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 50

09/09/2025, 03:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 50

08/09/2025, 02:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/09/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/09/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/09/2025, 14:41

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 10:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/09/2025, 10:39

Juntada de Petição

03/09/2025, 18:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

29/10/2024, 15:48

Todas as movimentações(61)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBACIV01T para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 11:59

Baixa Definitiva

24/10/2025, 13:35

Transitado em Julgado - Data: 24/10/2025

24/10/2025, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

01/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

Documentos

SENTENÇA

•05/09/2025, 14:41

OUTROS

•05/04/2021, 13:56

11/09/2025, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

11/09/2025, 16:50

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 50

09/09/2025, 03:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 50

08/09/2025, 02:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/09/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/09/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/09/2025, 14:41

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 10:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/09/2025, 10:39

Juntada de Petição

03/09/2025, 18:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

29/10/2024, 15:48

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/10/2024, 14:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/10/2024, 16:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:27

Juntada de Petição - Juntada de outras peças

27/04/2021, 11:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/04/2021, 15:14

Juntada de Petição - Juntada de outras peças

12/04/2021, 09:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/04/2021, 06:27

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

07/04/2021, 06:27

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

07/04/2021, 06:27

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 13:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/04/2021, 13:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/03/2021, 09:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:45

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

07/03/2021, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005862-70.2013.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ADALBERTO JOSE DE SOUZA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADALBERTO JOSE DE SOUZA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005862-70.2013.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ADALBERTO JOSE DE SOUZA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADALBERTO JOSE DE SOUZA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 20:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 20:55

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/02/2021, 20:55

Juntado(a) - Juntada de volume

23/02/2021, 20:55

Juntado(a) - Petição Inicial

03/12/2020, 18:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2020, 15:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2020, 15:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2020, 15:14

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

29/04/2014, 10:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2014, 17:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2014, 08:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2014, 10:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2014, 10:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2014, 08:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA

05/02/2014, 15:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2014, 16:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 09:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2013, 17:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2013, 17:42

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/12/2013, 16:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2013, 16:44

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/11/2013, 09:15

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/10/2013, 08:44

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

02/10/2013, 08:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2013, 08:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2013, 08:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2013, 19:15

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/09/2013, 17:06

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

25/09/2013, 17:06

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/09/2013, 17:53