Execução Fiscal 0007463-91.2016.4.01.3904 - TRF1

Execução Fiscal 0007463-91.2016.4.01.3904 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0007463-91.2016.4.01.3904. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 12 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: FIRMINO GOUVEIA DOS SANTOS - PA009967, JOSE ROCHA DA COSTA JUNIOR - PA10221 EXECUTADO: SONIA MARIA GALVAO FECURY SENTENÇA Tipo: A1 Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)] Trata-se de execução por título extrajudicial proposta pelo CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 12 REGIAO contra SONIA MARIA GALVAO FECURY. A exequente foi intimada para dar prosseguimento ao feito, quedando-se inerte apesar do decurso do prazo oportunizado. Em síntese, é o relatório. O Código de Processo Civil (art. 485, III) diz que se extingue o processo, sem resolução do mérito, sempre que o autor deixar de promover os atos e diligências que lhe competirem no processo, abandonando a causa por mais de trinta dias. Na hipótese, verifica-se que, embora tenha a demandante sido intimada, não se cumpriu o despacho até a presente data, em razão de não ter a parte promovido as diligências necessárias ao andamento do feito. Sendo assim, evidenciado o desinteresse da autora na resolução da lide, outra alternativa não há senão o reconhecimento do abandono da causa, pelo que impositivo a extinção do feito. Diante de todo o exposto, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pela autora. Sem honorários. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. CASTANHAL, data no rodapé. (assinado digitalmente) 1 De acordo com a Resolução n. 535, de 18 de Dezembro de 2006 do Conselho da Justiça Federal. 2Art. 1º Determinar: I - a não inscrição na Dívida Ativa da União de débito de um mesmo devedor com a Fazenda Nacional de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais). 3§ 5º Os órgãos responsáveis pela administração, apuração e cobrança de créditos da Fazenda Nacional não remeterão às unidades da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) processos relativos aos débitos de que trata o inciso I do caput.

24/02/2021, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 12 REGIAO em 14/09/2021 23:59.

Expedição de Comunicação via sistema.

Ato ordinatório praticado

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 12 REGIAO em 29/03/2021 23:59.

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 12 REGIAO em 29/03/2021 23:59.

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 12 REGIAO em 29/03/2021 23:59.

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 12 REGIAO em 18/03/2021 23:59.

Decorrido prazo de SONIA MARIA GALVAO FECURY em 18/03/2021 23:59.

Decorrido prazo de SONIA MARIA GALVAO FECURY em 09/03/2021 23:59.

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 12 REGIAO em 09/03/2021 23:59.

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