Execução Fiscal 0000503-21.2013.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalNota Fiscal ou FaturaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2013

Valor da Causa

R$ 102.616,33

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONDOR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/10/2021, 15:28

Decorrido prazo de CONDOR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 14:50

Decorrido prazo de CONDOR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:36

Decorrido prazo de CONDOR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:45

Decorrido prazo de CONDOR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:14

Decorrido prazo de CONDOR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 08:35

Decorrido prazo de CONDOR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 23:24

Decorrido prazo de CONDOR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:46

Decorrido prazo de CONDOR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:38

Decorrido prazo de CONDOR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 02:24

Decorrido prazo de CONDOR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 14:07

Decorrido prazo de CONDOR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 18:22

Decorrido prazo de CONDOR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

07/03/2021, 05:45

Todas as movimentações(95)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/10/2021, 15:28

Decorrido prazo de CONDOR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 14:50

Decorrido prazo de CONDOR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:36

Decorrido prazo de CONDOR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:45

Decorrido prazo de CONDOR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•10/05/2024, 12:32

23/04/2021, 15:14

Decorrido prazo de CONDOR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 08:35

Decorrido prazo de CONDOR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 23:24

Decorrido prazo de CONDOR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:46

Decorrido prazo de CONDOR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:38

Decorrido prazo de CONDOR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 02:24

Decorrido prazo de CONDOR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 14:07

Decorrido prazo de CONDOR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 18:22

Decorrido prazo de CONDOR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

07/03/2021, 05:45

Juntada de manifestação

04/03/2021, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000503-21.2013.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONDOR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONDOR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000503-21.2013.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONDOR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONDOR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 21:21

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 21:21

Juntada de certidão de processo migrado

23/02/2021, 21:17

Juntada de volume

23/02/2021, 21:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/02/2021, 15:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/02/2020, 08:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/07/2019, 17:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

10/07/2019, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2019, 10:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2019, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2019, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2019, 11:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/04/2019, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2019, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2019, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2019, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PRAZO 10 DIAS

31/01/2019, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2019, 10:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/05/2018, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2017, 09:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2017, 09:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2017, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2017, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2017, 11:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/02/2017, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2016, 10:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2016, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2016, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - manifestação em relação à portaria PGFN 396/2016

28/07/2016, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2016, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2016, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2016, 11:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2016, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2016, 13:09

REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA - SEGUE TRAMITE DE FORMA AUTONOMA

20/06/2016, 13:04

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS NA EXECUÇÃO EM APENSO

13/02/2015, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REUNIR

10/12/2014, 16:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/12/2014, 15:34

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO NA FOLHA 54 DOS AUTOS

05/12/2014, 14:05

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - REDISTRIBUIR PARA 2ª VARA, CFE DESPACHO DE FL. 54

05/12/2014, 12:01

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

01/12/2014, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2014, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2014, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

29/07/2014, 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2014, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2014, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR JAMISSON - 10 DIAS

11/07/2014, 07:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2014, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2014, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2014, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

24/02/2014, 12:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2014, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2014, 12:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR JAMISSON - 10 DIAS

14/02/2014, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2014, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2014, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2013, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

26/07/2013, 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2013, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2013, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS.

12/07/2013, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2013, 09:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2013, 09:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/07/2013, 09:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2013, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2013, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2013, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

21/03/2013, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2013, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2013, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2013, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2013, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2013, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2013, 13:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/01/2013, 10:15

INICIAL AUTUADA

25/01/2013, 10:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/01/2013, 12:20