Procedimento Comum Cível 0010231-13.2013.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2013

Valor da Causa

R$ 41.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Juiz de Fora 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 34 (Des. Federal EVANDRO REIMÃO DOS REIS)

Partes do Processo

SINDICATO DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CHACARA/MG

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CHACARA/MG

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CHACARA/MG

Reu

Advogados / Representantes

MARIA AUGUSTA DE SOUZA BRAZIL

CPF·Representa: Autor

SANDRO ALVES TAVARES

OAB/MG 96706·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 12:41

Baixa Definitiva

06/09/2022, 12:41

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

26/11/2020, 03:11

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

12/03/2015, 16:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REU - MUNICIPIO DE CHACARA

11/03/2015, 18:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/02/2015, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - copia da tela de consulta de andamentos de mandado

02/02/2015, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/11/2014, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/11/2014, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - JUNTADA DA CONTRARRAZÕES Nº 32353 DA RÉ/FN/FLS. 139/141-V DOS AUTOS.

24/10/2014, 13:39

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

24/10/2014, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2014, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA EM 03/10/14

02/10/2014, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2014, 07:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2014, 07:43

Todas as movimentações(67)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 12:41

Baixa Definitiva

06/09/2022, 12:41

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

26/11/2020, 03:11

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

12/03/2015, 16:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REU - MUNICIPIO DE CHACARA

Documentos

Nenhum documento disponível

11/03/2015, 18:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/02/2015, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - copia da tela de consulta de andamentos de mandado

02/02/2015, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/11/2014, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/11/2014, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - JUNTADA DA CONTRARRAZÕES Nº 32353 DA RÉ/FN/FLS. 139/141-V DOS AUTOS.

24/10/2014, 13:39

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

24/10/2014, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2014, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA EM 03/10/14

02/10/2014, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2014, 07:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2014, 07:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2014, 12:41

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - AUTOR

16/09/2014, 12:41

RECURSO RECURSO ADESIVO: INTERPOSTO AUTOR

16/09/2014, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2014, 15:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/09/2014, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/09/2014, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 04/09

02/09/2014, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/09/2014, 09:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2014, 09:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2014, 08:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO REU MUNICIPIO

19/08/2014, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO/FLS. 124/125 DOS AUTOS.

17/07/2014, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/05/2014, 11:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2014, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/05/2014, 18:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/05/2014, 18:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/05/2014, 15:36

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

20/05/2014, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2014, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2014, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2014, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

25/03/2014, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 25/03

21/03/2014, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/03/2014, 13:03

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

20/03/2014, 13:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

17/03/2014, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2014, 09:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2014, 09:56

REPLICA APRESENTADA - JUNTADA DA RÉPLICA Nº 0007344 DO AUTOR/FLS. 104/110 DOS AUTOS.

14/03/2014, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2014, 15:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - WENDEL P CARDOSO

25/02/2014, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

21/02/2014, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 21/02

19/02/2014, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

19/02/2014, 09:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2014, 09:33

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - contestacao Uniao (Fazenda Nacional)

19/02/2014, 09:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REU - MUNICIPIO DE CHACARA

18/02/2014, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/10/2013, 13:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/10/2013, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/10/2013, 14:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/10/2013, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

15/10/2013, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 15/10

11/10/2013, 16:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/10/2013, 15:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/10/2013, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/10/2013, 15:05

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

10/10/2013, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE

10/10/2013, 15:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/10/2013, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2013, 16:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 3V

09/10/2013, 14:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/10/2013, 15:10