Execução Fiscal 0040695-63.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
22/11/2016
Valor da Causa
R$ 3.293,96
Órgão julgador
20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
15.***.***.0001-49
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Autor
DILMAR REIS DE SANT ANNA
CPF
809.***.***-00
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Reu
Advogados / Representantes
PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR
OAB/BA 12746
·
CPF
597.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
EDUARDO SILVA LEMOS
CPF
810.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
31/03/2025, 14:08
Juntada de Certidão
31/03/2025, 14:06
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025, 00:35
Processo devolvido à Secretaria
18/02/2025, 09:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025, 09:22
Juntada de Certidão
18/02/2025, 09:22
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/02/2025, 09:22
Conclusos para julgamento
17/02/2025, 12:47
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 00:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2024, 15:19
Juntada de Certidão
16/12/2024, 15:19
Ato ordinatório praticado
16/12/2024, 15:19
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023, 01:27
Processo devolvido à Secretaria
12/09/2023, 12:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/09/2023, 12:19
Ver todas as movimentações (65)
Todas as movimentações
(65)
Arquivado Definitivamente
31/03/2025, 14:08
Juntada de Certidão
31/03/2025, 14:06
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025, 00:35
Processo devolvido à Secretaria
18/02/2025, 09:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025, 09:22
Juntada de Certidão
18/02/2025, 09:22
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/02/2025, 09:22
Conclusos para julgamento
17/02/2025, 12:47
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 00:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2024, 15:19
Juntada de Certidão
16/12/2024, 15:19
Ato ordinatório praticado
16/12/2024, 15:19
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023, 01:27
Processo devolvido à Secretaria
12/09/2023, 12:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/09/2023, 12:19
Juntada de Certidão
12/09/2023, 12:19
Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023, 12:19
Conclusos para despacho
24/04/2023, 09:25
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/04/2023, 09:25
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
17/08/2021, 17:03
Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021, 17:02
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:52
Decorrido prazo de DILMAR REIS DE SANT ANNA em 17/05/2021 23:59.
18/05/2021, 02:18
Juntada de petição intercorrente
24/03/2021, 10:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
06/03/2021, 16:29
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.
06/03/2021, 16:29
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040695-63.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: DILMAR REIS DE SANT ANNA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DILMAR REIS DE SANT ANNA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
24/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040695-63.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: DILMAR REIS DE SANT ANNA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DILMAR REIS DE SANT ANNA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
24/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
23/02/2021, 22:25
Expedição de Outros documentos.
23/02/2021, 22:25
Juntada de certidão de processo migrado
23/02/2021, 22:24
Juntada de volume
23/02/2021, 22:24
MIGRACAO PJe ORDENADA
22/01/2021, 11:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/12/2020, 09:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECEBIDO EM 11/12/2020
14/12/2020, 09:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/12/2020, 09:27
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
03/12/2020, 11:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
23/09/2020, 18:31
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/09/2020, 18:31
CONCLUSOS PARA DECISAO
31/08/2020, 10:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/03/2020, 12:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
10/02/2020, 16:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/02/2020, 16:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/02/2020, 16:00
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA EM 27/01/2020
27/01/2020, 13:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
13/01/2020, 14:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/01/2020, 14:30
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
13/01/2020, 14:30
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
26/04/2017, 08:56
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/04/2017, 19:00
CONCLUSOS PARA DECISAO
25/04/2017, 11:45
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)
23/03/2017, 14:08
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/03/2017, 08:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/03/2017, 00:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/02/2017, 15:21
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/12/2016, 17:10
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/12/2016, 17:10
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/12/2016, 15:19
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/12/2016, 15:19
CONCLUSOS PARA DECISAO
19/12/2016, 15:19
CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO
14/12/2016, 12:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/11/2016, 15:35
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA
29/11/2016, 14:01
INICIAL AUTUADA
29/11/2016, 14:01
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
28/11/2016, 15:14
Documentos
Sentença Tipo C
•
18/02/2025, 09:22
Ato ordinatório
•
16/12/2024, 15:19
Despacho
•
12/09/2023, 12:19
Despacho
•
17/08/2021, 17:02