Execução Fiscal 0000399-37.2010.4.01.4002 - TRF1 | JusConsulta

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COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 20.348,47

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VEMAC LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de comunicações

13/09/2022, 13:12

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

18/04/2022, 16:56

Juntada de Certidão

18/04/2022, 16:56

Juntada de Certidão

29/05/2021, 17:53

Decorrido prazo de VEMAC LTDA em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 14:50

Decorrido prazo de VEMAC LTDA em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/04/2021 23:59.

25/04/2021, 11:55

Decorrido prazo de VEMAC LTDA em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/04/2021 23:59.

24/04/2021, 20:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/04/2021 23:59.

24/04/2021, 07:54

Decorrido prazo de VEMAC LTDA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/04/2021 23:59.

23/04/2021, 14:18

Decorrido prazo de VEMAC LTDA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 23:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/04/2021 23:59.

22/04/2021, 22:50

Decorrido prazo de VEMAC LTDA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:45

Todas as movimentações(71)

Juntada de comunicações

13/09/2022, 13:12

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

18/04/2022, 16:56

Juntada de Certidão

18/04/2022, 16:56

Juntada de Certidão

29/05/2021, 17:53

Decorrido prazo de VEMAC LTDA em 13/04/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•14/07/2025, 13:38

Ato ordinatório

•18/11/2024, 18:51

26/04/2021, 14:50

Decorrido prazo de VEMAC LTDA em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/04/2021 23:59.

25/04/2021, 11:55

Decorrido prazo de VEMAC LTDA em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/04/2021 23:59.

24/04/2021, 20:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/04/2021 23:59.

24/04/2021, 07:54

Decorrido prazo de VEMAC LTDA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/04/2021 23:59.

23/04/2021, 14:18

Decorrido prazo de VEMAC LTDA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 23:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/04/2021 23:59.

22/04/2021, 22:50

Decorrido prazo de VEMAC LTDA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:14

Decorrido prazo de VEMAC LTDA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/04/2021 23:59.

21/04/2021, 08:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 20:10

Decorrido prazo de VEMAC LTDA em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 14:06

Decorrido prazo de VEMAC LTDA em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 18:21

Decorrido prazo de VEMAC LTDA em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 06:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 05:41

Decorrido prazo de VEMAC LTDA em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 02:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 06:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

07/03/2021, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:46

Juntada de petição intercorrente

24/02/2021, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000399-37.2010.4.01.4002. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VEMAC LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VEMAC LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARNAÍBA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000399-37.2010.4.01.4002. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VEMAC LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VEMAC LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARNAÍBA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 22:32

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 22:31

Juntada de certidão de processo migrado

23/02/2021, 22:31

Juntada de volume

23/02/2021, 22:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/12/2020, 11:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

13/05/2016, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU

13/05/2016, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLARA O FEITO SOBRESTADO ATÉ A DECISÃO FINAL DO AGRAVO

13/05/2016, 09:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2016, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER SUSPENSÃO DOS AUTOS

15/01/2016, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2016, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA

23/10/2015, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2015, 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2015, 11:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2014, 07:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENDE A EXECUÇÃO POR 60 DIAS

20/02/2014, 07:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/02/2014, 07:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SOLICITAR O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS

29/11/2013, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2013, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PFN

07/02/2013, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2013, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2013, 11:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/01/2013, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2012, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

22/11/2012, 13:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

14/11/2012, 10:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - conforme decisão de fls. 54/56

12/01/2012, 14:01

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

11/01/2012, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEXEC

26/12/2011, 08:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2011, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2011, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2011, 13:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/11/2011, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/11/2011, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

27/10/2011, 12:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/04/2011, 16:49

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

31/03/2011, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

24/02/2011, 11:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/02/2011, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2010, 14:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/10/2010, 13:23