Execução Fiscal 0000332-75.2019.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2019

Valor da Causa

R$ 1.902,96

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CRC

Terceiro

ANDRE MENDONCA BARRETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

24/08/2022, 08:54

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 08:54

Juntada de manifestação

25/02/2022, 10:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/02/2022, 07:52

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2022, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 15:50

Juntada de Certidão

24/02/2022, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 15:50

Conclusos para despacho

24/02/2022, 13:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/02/2022, 13:09

Juntada de pedido de suspensão do processo

21/02/2022, 17:32

Juntada de manifestação

16/02/2022, 15:56

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/02/2022, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 14:52

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2022, 14:10

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

24/08/2022, 08:54

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 08:54

Juntada de manifestação

25/02/2022, 10:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/02/2022, 07:52

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•24/02/2022, 15:50

Despacho

•07/02/2022, 14:10

24/02/2022, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 15:50

Juntada de Certidão

24/02/2022, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 15:50

Conclusos para despacho

24/02/2022, 13:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/02/2022, 13:09

Juntada de pedido de suspensão do processo

21/02/2022, 17:32

Juntada de manifestação

16/02/2022, 15:56

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/02/2022, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 14:52

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2022, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 14:10

Conclusos para despacho

07/02/2022, 09:15

Juntada de manifestação

17/12/2021, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 14:38

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 11:25

Juntada de Certidão

01/09/2021, 11:23

Juntada de certidão

26/08/2021, 13:27

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2021, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 14:56

Conclusos para despacho

24/08/2021, 18:17

Juntada de manifestação

08/07/2021, 15:18

Expedição de Comunicação via sistema.

01/06/2021, 18:09

Decorrido prazo de ANDRE MENDONCA BARRETO em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:46

Decorrido prazo de ANDRE MENDONCA BARRETO em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:05

Decorrido prazo de ANDRE MENDONCA BARRETO em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 12:19

Decorrido prazo de ANDRE MENDONCA BARRETO em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 23:41

Decorrido prazo de ANDRE MENDONCA BARRETO em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 10:56

Decorrido prazo de ANDRE MENDONCA BARRETO em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:56

Decorrido prazo de ANDRE MENDONCA BARRETO em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 20:30

Decorrido prazo de ANDRE MENDONCA BARRETO em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:51

Decorrido prazo de ANDRE MENDONCA BARRETO em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:09

Decorrido prazo de ANDRE MENDONCA BARRETO em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:20

Decorrido prazo de ANDRE MENDONCA BARRETO em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 04:19

Decorrido prazo de ANDRE MENDONCA BARRETO em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 13:01

Conclusos para despacho

19/04/2021, 10:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/04/2021, 10:27

Juntada de certidão

15/04/2021, 17:09

Juntada de manifestação

15/04/2021, 15:31

Juntada de petição intercorrente

07/04/2021, 15:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por

07/04/2021, 06:50

Expedição de Comunicação via sistema.

07/04/2021, 06:50

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 13:29

Conclusos para despacho

05/04/2021, 22:44

Juntada de certidão

05/04/2021, 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 16:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000332-75.2019.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ANDRE MENDONCA BARRETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDRE MENDONCA BARRETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000332-75.2019.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ANDRE MENDONCA BARRETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDRE MENDONCA BARRETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 22:41

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 22:41

Juntada de certidão de processo migrado

23/02/2021, 22:39

Juntada de volume

23/02/2021, 22:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/10/2020, 17:55

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

29/10/2020, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2020, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2020, 10:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2020, 10:01

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

10/02/2020, 16:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 88

23/01/2020, 10:16

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/11/2019, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2019, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2019, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2019, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2019, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2019, 15:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMETIDOS, VIA CORREIO, AO CONSELHO

30/09/2019, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/07/2019, 09:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2019, 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado recibo de pesquisa(s) e/ou indisponibilidade(s) - via renajud.

04/07/2019, 11:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - realizado pesquisa(s) e/ou indisponibilidade(s) - via renajud.

04/07/2019, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores.

04/07/2019, 10:50

DILIGENCIA CUMPRIDA - realizado consulta de detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores.

04/07/2019, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado recibo de protocolamento - via bacenjud2 - de ordem judicial de bloqueio de valores.

02/07/2019, 09:48

DILIGENCIA CUMPRIDA - protocolado - via bacenjud2 - ordem judicial de bloqueio de valores.

02/07/2019, 09:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2019, 08:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA PAGAMENTO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA

27/06/2019, 15:28

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/05/2019, 14:20

DILIGENCIA CUMPRIDA - carta de citação entregue no Setor Administrativo para enviar pelos Correios. Executivo aguardando retorno de Aviso de Recebimento-AR.

07/05/2019, 16:11

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/05/2019, 16:11

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/03/2019, 16:09

CITACAO: ORDENADA

13/03/2019, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2019, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2019, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2019, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2019, 11:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/03/2019, 08:56

INICIAL AUTUADA

01/03/2019, 08:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/02/2019, 15:09

Ato ordinatório

•01/09/2021, 11:25

Despacho

•25/08/2021, 14:56

Despacho

•19/04/2021, 13:01

Despacho

•06/04/2021, 13:29