Execução Fiscal 0000328-98.2011.4.01.4002 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCOFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 29.008,06

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

JULISELMO MONTEIRO GALVAO ARAUJO

OAB/PI 6643·CPF·Representa: Réu

GESIO DE LIMA VERAS

Representa: Réu

FABIO SILVA ARAUJO

OAB/PI 4475·CPF·Representa: Réu

MAURO MONCAO DA SILVA

OAB/PI 7304·CPF·Representa: Réu

VANESSA ALVES DOS SANTOS

Representa: Réu

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COMERCIAL CID LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

JULISELMO MONTEIRO GALVAO ARAUJO

OAB/PI 6643·CPF·Representa: Réu

GESIO DE LIMA VERAS

Representa: Réu

FABIO SILVA ARAUJO

OAB/PI 4475·CPF·Representa: Réu

MAURO MONCAO DA SILVA

OAB/PI 7304·CPF·Representa: Réu

VANESSA ALVES DOS SANTOS

Representa: Réu

ADRIANO DOS SANTOS CHAGAS

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:29

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 20:07

Juntada de Certidão

20/03/2024, 20:06

Decorrido prazo de COMERCIAL CID LTDA - ME em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:24

Juntada de manifestação

25/10/2023, 11:36

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2023, 11:54

Juntada de Certidão

24/10/2023, 11:54

Declarada decadência ou prescrição

24/10/2023, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2023, 11:54

Conclusos para julgamento

03/10/2023, 17:41

Juntada de outras peças

26/07/2023, 21:14

Juntada de petição intercorrente

25/07/2023, 22:29

Juntada de Certidão

24/07/2023, 09:49

Processo devolvido à Secretaria

24/07/2023, 09:49

Todas as movimentações(97)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:29

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 20:07

Juntada de Certidão

20/03/2024, 20:06

Decorrido prazo de COMERCIAL CID LTDA - ME em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/12/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•24/10/2023, 11:54

Despacho

•24/07/2023, 09:49

20/12/2023, 00:24

Juntada de manifestação

25/10/2023, 11:36

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2023, 11:54

Juntada de Certidão

24/10/2023, 11:54

Declarada decadência ou prescrição

24/10/2023, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2023, 11:54

Conclusos para julgamento

03/10/2023, 17:41

Juntada de outras peças

26/07/2023, 21:14

Juntada de petição intercorrente

25/07/2023, 22:29

Juntada de Certidão

24/07/2023, 09:49

Processo devolvido à Secretaria

24/07/2023, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2023, 09:49

Conclusos para despacho

18/07/2023, 14:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:19

Decorrido prazo de COMERCIAL CID LTDA - ME em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:14

Juntada de manifestação

13/03/2023, 21:42

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 16:28

Juntada de Certidão

10/03/2023, 16:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/03/2023, 16:26

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

11/03/2022, 08:45

Juntada de Certidão

29/05/2021, 17:54

Decorrido prazo de COMERCIAL CID LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 14:48

Decorrido prazo de COMERCIAL CID LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:39

Decorrido prazo de COMERCIAL CID LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:44

Decorrido prazo de COMERCIAL CID LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:13

Decorrido prazo de COMERCIAL CID LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 23:20

Decorrido prazo de COMERCIAL CID LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:47

Decorrido prazo de COMERCIAL CID LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:37

Decorrido prazo de COMERCIAL CID LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 14:07

Decorrido prazo de COMERCIAL CID LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 18:21

Decorrido prazo de COMERCIAL CID LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

07/03/2021, 05:46

Juntada de petição intercorrente

24/02/2021, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000328-98.2011.4.01.4002. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL CID LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL CID LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARNAÍBA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000328-98.2011.4.01.4002. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL CID LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL CID LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARNAÍBA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 22:38

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 22:38

Juntada de certidão de processo migrado

23/02/2021, 22:38

Juntada de volume

23/02/2021, 22:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/02/2021, 15:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ DECISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

23/03/2015, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO

23/03/2015, 12:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/02/2015, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER SUSPENSÃO

20/11/2014, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

14/11/2014, 13:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

24/03/2014, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2014, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO MANTIDA

13/03/2014, 08:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/09/2013, 13:48

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

08/08/2013, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

08/08/2013, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2013, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

02/08/2013, 13:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

09/07/2013, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2013, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2013, 16:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/06/2013, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2013, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

04/06/2013, 13:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2012, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AA FAZENDA NACIONAL - BACEN JUD - EXECUTADO SEM SALDO POSITIVO

19/10/2012, 06:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2012, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2012, 08:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER O PROSSEGUIMENTO NORMAL DO FEITO

16/08/2012, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2012, 13:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2012, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO

06/06/2012, 08:32

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DA PFN/PI (PORTARIA/PRESI/CENAG 123, 12/04/2012)

04/06/2012, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2012, 10:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2012, 10:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

04/06/2012, 08:54

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/03/2012, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2012, 12:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2012, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2012, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) SEXEC

16/02/2012, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2012, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2011, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2011, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2011, 13:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

08/06/2011, 11:35

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

13/05/2011, 09:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/04/2011, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2011, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2011, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/04/2011, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2011, 14:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - REMESSA À SEXEC

16/03/2011, 10:26

INICIAL AUTUADA

16/03/2011, 10:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/03/2011, 14:04