Embargos à Execução 0039440-36.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoMútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2017

Valor da Causa

R$ 50.584,34

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

PEDRO LAERTE ROCHA DE ALMEIDA

CPF

Autor

BARROS ROCHA COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Autor

ANTONIO SERGIO BARROS DE ALMEIDA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(35)

PEDRO LAERTE ROCHA DE ALMEIDA

CPF

Autor

BARROS ROCHA COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Autor

ANTONIO SERGIO BARROS DE ALMEIDA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

APLICATIVO CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 3939

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2022, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 19:05

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 19:05

Conclusos para decisão

03/05/2022, 11:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 12:05

Decorrido prazo de BARROS ROCHA COMERCIO LTDA - ME em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:22

Decorrido prazo de PEDRO LAERTE ROCHA DE ALMEIDA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:22

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO BARROS DE ALMEIDA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:22

Expedição de Comunicação via sistema.

06/07/2021, 14:51

Expedição de Comunicação via sistema.

06/07/2021, 14:51

Expedição de Comunicação via sistema.

06/07/2021, 14:51

Juntada de certidão

05/07/2021, 10:35

Decorrido prazo de BARROS ROCHA COMERCIO LTDA - ME em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:18

Decorrido prazo de PEDRO LAERTE ROCHA DE ALMEIDA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:18

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

06/05/2022, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 19:05

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 19:05

Conclusos para decisão

03/05/2022, 11:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/02/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•05/05/2022, 19:05

22/02/2022, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 12:05

Decorrido prazo de BARROS ROCHA COMERCIO LTDA - ME em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:22

Decorrido prazo de PEDRO LAERTE ROCHA DE ALMEIDA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:22

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO BARROS DE ALMEIDA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:22

Expedição de Comunicação via sistema.

06/07/2021, 14:51

Expedição de Comunicação via sistema.

06/07/2021, 14:51

Expedição de Comunicação via sistema.

06/07/2021, 14:51

Juntada de certidão

05/07/2021, 10:35

Decorrido prazo de BARROS ROCHA COMERCIO LTDA - ME em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:18

Decorrido prazo de PEDRO LAERTE ROCHA DE ALMEIDA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:18

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO BARROS DE ALMEIDA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:18

Juntada de petição intercorrente

15/03/2021, 13:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039440-36.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: PEDRO LAERTE ROCHA DE ALMEIDA e outros POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO LAERTE ROCHA DE ALMEIDA ANTONIO SERGIO BARROS DE ALMEIDA BARROS ROCHA COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039440-36.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: PEDRO LAERTE ROCHA DE ALMEIDA e outros POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO LAERTE ROCHA DE ALMEIDA ANTONIO SERGIO BARROS DE ALMEIDA BARROS ROCHA COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039440-36.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: PEDRO LAERTE ROCHA DE ALMEIDA e outros POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO LAERTE ROCHA DE ALMEIDA ANTONIO SERGIO BARROS DE ALMEIDA BARROS ROCHA COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039440-36.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: PEDRO LAERTE ROCHA DE ALMEIDA e outros POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO LAERTE ROCHA DE ALMEIDA ANTONIO SERGIO BARROS DE ALMEIDA BARROS ROCHA COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039440-36.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: PEDRO LAERTE ROCHA DE ALMEIDA e outros POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO LAERTE ROCHA DE ALMEIDA ANTONIO SERGIO BARROS DE ALMEIDA BARROS ROCHA COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039440-36.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: PEDRO LAERTE ROCHA DE ALMEIDA e outros POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO LAERTE ROCHA DE ALMEIDA ANTONIO SERGIO BARROS DE ALMEIDA BARROS ROCHA COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 22:55

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 22:55

Juntada de certidão de processo migrado

23/02/2021, 22:54

Juntada de volume

23/02/2021, 22:54

Juntada de volume

23/02/2021, 22:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/01/2021, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

13/11/2020, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2020, 08:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2020, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

16/07/2020, 08:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2020, 20:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2020, 13:43

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

06/07/2020, 13:25

TRASLADO PECAS ORDENADO

11/03/2020, 11:30

TRANSITO EM JULGADO EM

11/03/2020, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2020, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/2019, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2019, 16:42

CARGA: RETIRADOS CEF - CARGA EM 29/11/2019

28/11/2019, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

21/11/2019, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2019, 12:45

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA EM 08/11/2019

07/11/2019, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

29/10/2019, 14:22

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

23/10/2019, 14:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/10/2019, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2019, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2019, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2019, 14:00

CARGA: RETIRADOS CEF - CARGA EM 30/08/2019

29/08/2019, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

28/08/2019, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2019, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2019, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2019, 12:06

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA EM 17/05/2019

16/05/2019, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2019, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

13/05/2019, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2019, 19:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2019, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2019, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/02/2019, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2019, 16:14

CARGA: RETIRADOS CEF - CARGA EM 15/02/2019

14/02/2019, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

12/02/2019, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2019, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2019, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2019, 07:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2018, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2018, 13:23

CARGA: RETIRADOS CEF - CARGA EM 09/11/18

08/11/2018, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

07/11/2018, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2018, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2018, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2018, 11:12

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - AUTOS RETIRADOS EM 31/08/2018

30/08/2018, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

24/08/2018, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2018, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2018, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2018, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2018, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2018, 15:46

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - AUTOS RETIRADOS EM 14/05/2018

10/05/2018, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

02/05/2018, 11:00

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

02/05/2018, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2018, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/04/2018, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2017, 13:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - setaute/secla/ba

24/11/2017, 11:13

INICIAL AUTUADA

24/11/2017, 11:13

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - POSSUI

22/11/2017, 13:22