Execução Fiscal 0008155-09.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.468,60

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 6 REGIAO

CNPJ

Autor

ROBERTO GERALDO ALVES CORREA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA ROCHA BRAGA

OAB/MG 140738·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 16:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/11/2024, 12:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 82

07/11/2024, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

11/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

23/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

22/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

19/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 10:50

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 09:33

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/08/2024, 16:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 6 REGIAO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2024, 08:27

Todas as movimentações(93)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 16:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/11/2024, 12:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 82

07/11/2024, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

11/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 10:50

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 19:49

23/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

22/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

19/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 10:50

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 09:33

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/08/2024, 16:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 6 REGIAO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2024, 08:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/04/2024, 08:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/04/2024, 08:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/04/2024, 11:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/10/2023, 17:46

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/10/2023, 08:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/10/2023, 08:16

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2023, 08:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

15/09/2023, 15:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/04/2023, 16:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/03/2023, 14:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/03/2023, 14:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2023, 14:30

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/10/2022, 10:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/10/2022, 10:08

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/10/2022, 10:05

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/06/2022, 18:17

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/05/2022, 17:16

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/05/2022, 13:29

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

09/05/2022, 14:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 6 REGIAO em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 14:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO GERALDO ALVES CORREA em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 6 REGIAO em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO GERALDO ALVES CORREA em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 6 REGIAO em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO GERALDO ALVES CORREA em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 12:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO GERALDO ALVES CORREA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 23:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 6 REGIAO em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO GERALDO ALVES CORREA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 11:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO GERALDO ALVES CORREA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 05:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 6 REGIAO em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 23:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO GERALDO ALVES CORREA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 20:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO GERALDO ALVES CORREA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO GERALDO ALVES CORREA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 6 REGIAO em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO GERALDO ALVES CORREA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 6 REGIAO em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO GERALDO ALVES CORREA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 04:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 6 REGIAO em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 21:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO GERALDO ALVES CORREA em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 14:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO GERALDO ALVES CORREA em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO GERALDO ALVES CORREA em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 11:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO GERALDO ALVES CORREA em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO GERALDO ALVES CORREA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 20:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO GERALDO ALVES CORREA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 10:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO GERALDO ALVES CORREA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 04:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 6 REGIAO em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 18:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO GERALDO ALVES CORREA em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 16:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 6 REGIAO em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 06:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO GERALDO ALVES CORREA em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:46

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

07/03/2021, 05:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 16:25

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008155-09.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 6 REGIAO e outros POLO PASSIVO: ROBERTO GERALDO ALVES CORREA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO GERALDO ALVES CORREA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008155-09.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 6 REGIAO e outros POLO PASSIVO: ROBERTO GERALDO ALVES CORREA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO GERALDO ALVES CORREA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008155-09.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 6 REGIAO e outros POLO PASSIVO: ROBERTO GERALDO ALVES CORREA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 6 REGIAO HUGO DUNCAN HAMISH MACDONALD DOS SANTOS - (OAB: MG1C) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008155-09.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 6 REGIAO e outros POLO PASSIVO: ROBERTO GERALDO ALVES CORREA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 6 REGIAO HUGO DUNCAN HAMISH MACDONALD DOS SANTOS - (OAB: MG1C) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 23:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 23:49

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/02/2021, 23:49

Juntado(a) - Juntada de volume

09/02/2021, 18:30

Juntado(a) - Petição Inicial

09/02/2021, 18:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2020, 17:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2020, 14:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2020, 18:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/01/2020, 16:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/09/2019, 10:17

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

26/09/2019, 10:17

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITACAO ENVIADA PELO CORREIO

10/07/2019, 15:22

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/06/2019, 12:52

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/06/2019, 12:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2019, 13:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2019, 17:02

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/04/2019, 13:23

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

08/04/2019, 13:23

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/04/2019, 13:42

OUTROS

•03/10/2023, 08:16

OUTROS

•20/03/2023, 14:30