Execução Fiscal 0001685-79.2012.4.01.4002 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIncidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 593.241,75

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DPN-DELTA PRODUTOS NATURAIS E DIETETICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de pedido de extinção do processo

12/11/2025, 14:47

Juntada de Certidão

10/11/2025, 15:10

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2025, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 15:10

Conclusos para despacho

14/05/2025, 14:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/05/2025, 14:12

Juntada de ofício enviando informações

13/05/2025, 12:34

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:01

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

18/04/2022, 20:05

Juntada de Certidão

29/05/2021, 18:00

Decorrido prazo de DPN-DELTA PRODUTOS NATURAIS E DIETETICOS LTDA em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 05:02

Decorrido prazo de DPN-DELTA PRODUTOS NATURAIS E DIETETICOS LTDA em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:14

Decorrido prazo de DPN-DELTA PRODUTOS NATURAIS E DIETETICOS LTDA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 12:33

Decorrido prazo de DPN-DELTA PRODUTOS NATURAIS E DIETETICOS LTDA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 23:49

Todas as movimentações(66)

Juntada de pedido de extinção do processo

12/11/2025, 14:47

Juntada de Certidão

10/11/2025, 15:10

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2025, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 15:10

Documentos

Despacho

•10/11/2025, 15:10

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legal

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Conclusos para despacho

14/05/2025, 14:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/05/2025, 14:12

Juntada de ofício enviando informações

13/05/2025, 12:34

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:01

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

18/04/2022, 20:05

Juntada de Certidão

29/05/2021, 18:00

Decorrido prazo de DPN-DELTA PRODUTOS NATURAIS E DIETETICOS LTDA em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 05:02

Decorrido prazo de DPN-DELTA PRODUTOS NATURAIS E DIETETICOS LTDA em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:14

Decorrido prazo de DPN-DELTA PRODUTOS NATURAIS E DIETETICOS LTDA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 12:33

Decorrido prazo de DPN-DELTA PRODUTOS NATURAIS E DIETETICOS LTDA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 23:49

Decorrido prazo de DPN-DELTA PRODUTOS NATURAIS E DIETETICOS LTDA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 11:06

Decorrido prazo de DPN-DELTA PRODUTOS NATURAIS E DIETETICOS LTDA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 05:06

Decorrido prazo de DPN-DELTA PRODUTOS NATURAIS E DIETETICOS LTDA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 20:34

Decorrido prazo de DPN-DELTA PRODUTOS NATURAIS E DIETETICOS LTDA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:59

Decorrido prazo de DPN-DELTA PRODUTOS NATURAIS E DIETETICOS LTDA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:14

Decorrido prazo de DPN-DELTA PRODUTOS NATURAIS E DIETETICOS LTDA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:27

Decorrido prazo de DPN-DELTA PRODUTOS NATURAIS E DIETETICOS LTDA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 04:26

Decorrido prazo de DPN-DELTA PRODUTOS NATURAIS E DIETETICOS LTDA em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 14:34

Juntada de manifestação

22/03/2021, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 16:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

06/03/2021, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001685-79.2012.4.01.4002. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DPN-DELTA PRODUTOS NATURAIS E DIETETICOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DPN-DELTA PRODUTOS NATURAIS E DIETETICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARNAÍBA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001685-79.2012.4.01.4002. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DPN-DELTA PRODUTOS NATURAIS E DIETETICOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DPN-DELTA PRODUTOS NATURAIS E DIETETICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARNAÍBA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 00:22

Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 00:20

Juntada de volume

24/02/2021, 00:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/12/2020, 11:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/08/2014, 08:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2014, 18:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/07/2014, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2014, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2014, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

07/04/2014, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2014, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/12/2013, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/12/2013, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/11/2013, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2013, 15:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/06/2013, 00:00

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

27/05/2013, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA SEXEC

17/05/2013, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

02/05/2013, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2013, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/04/2013, 08:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/04/2013, 18:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/03/2013, 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2013, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

10/01/2013, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2012, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2012, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2012, 13:56

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2012, 13:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2012, 16:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2012, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2012, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2012, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2012, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2012, 10:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/06/2012, 15:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/06/2012, 14:56