Execução Fiscal 0001555-60.2010.4.01.4002 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.944,68

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESPOLIO DE FRANCISCO DE PAULA EVANGELISTA DE CARVALHO

Terceiro

FRANCISCO DE PAULA EVANGELISTA DE CARVALHO

CPF

Reu

ESPOLIO DE FRANCISCO DE PAULA EVANGELISTA DE CARVALHO

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:39

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 12:36

Juntada de Certidão

18/10/2023, 12:36

Juntada de certidão

01/06/2023, 09:13

Juntada de certidão

16/02/2023, 10:24

Cancelada a movimentação processual

16/02/2023, 10:07

Desentranhado o documento

16/02/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 18:09

Juntada de Certidão

28/09/2022, 15:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 01:09

Juntada de manifestação

27/01/2022, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2022, 17:46

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 17:46

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2021, 14:36

Extinta a punibilidade por prescrição

14/12/2021, 14:36

Todas as movimentações(115)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:39

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 12:36

Juntada de Certidão

18/10/2023, 12:36

Juntada de certidão

01/06/2023, 09:13

Juntada de certidão

16/02/2023, 10:24

Documentos

Sentença Tipo A

•14/12/2021, 14:36

Ato ordinatório

•16/11/2021, 10:47

Cancelada a movimentação processual

16/02/2023, 10:07

Desentranhado o documento

16/02/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 18:09

Juntada de Certidão

28/09/2022, 15:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 01:09

Juntada de manifestação

27/01/2022, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2022, 17:46

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 17:46

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2021, 14:36

Extinta a punibilidade por prescrição

14/12/2021, 14:36

Conclusos para julgamento

10/12/2021, 15:18

Juntada de manifestação

17/11/2021, 13:41

Juntada de Certidão

16/11/2021, 10:47

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 10:47

Juntada de Certidão

16/11/2021, 10:29

Juntada de Certidão

29/05/2021, 17:57

Decorrido prazo de ESPOLIO DE FRANCISCO DE PAULA EVANGELISTA DE CARVALHO em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 05:02

Decorrido prazo de ESPOLIO DE FRANCISCO DE PAULA EVANGELISTA DE CARVALHO em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:14

Decorrido prazo de ESPOLIO DE FRANCISCO DE PAULA EVANGELISTA DE CARVALHO em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 12:33

Decorrido prazo de ESPOLIO DE FRANCISCO DE PAULA EVANGELISTA DE CARVALHO em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 23:49

Decorrido prazo de ESPOLIO DE FRANCISCO DE PAULA EVANGELISTA DE CARVALHO em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 11:06

Decorrido prazo de ESPOLIO DE FRANCISCO DE PAULA EVANGELISTA DE CARVALHO em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 05:06

Decorrido prazo de ESPOLIO DE FRANCISCO DE PAULA EVANGELISTA DE CARVALHO em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 20:34

Decorrido prazo de ESPOLIO DE FRANCISCO DE PAULA EVANGELISTA DE CARVALHO em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:59

Decorrido prazo de ESPOLIO DE FRANCISCO DE PAULA EVANGELISTA DE CARVALHO em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:14

Decorrido prazo de ESPOLIO DE FRANCISCO DE PAULA EVANGELISTA DE CARVALHO em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:27

Decorrido prazo de ESPOLIO DE FRANCISCO DE PAULA EVANGELISTA DE CARVALHO em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 04:26

Decorrido prazo de ESPOLIO DE FRANCISCO DE PAULA EVANGELISTA DE CARVALHO em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 14:34

Juntada de manifestação

22/03/2021, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 16:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

06/03/2021, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001555-60.2010.4.01.4002. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESPOLIO DE FRANCISCO DE PAULA EVANGELISTA DE CARVALHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE FRANCISCO DE PAULA EVANGELISTA DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARNAÍBA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001555-60.2010.4.01.4002. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESPOLIO DE FRANCISCO DE PAULA EVANGELISTA DE CARVALHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE FRANCISCO DE PAULA EVANGELISTA DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARNAÍBA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 00:18

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 00:18

Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 00:18

Juntada de volume

24/02/2021, 00:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/12/2020, 11:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

06/04/2017, 07:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO DO PROCESSO POR 180 DIAS

06/04/2017, 07:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/04/2017, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2017, 09:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

16/03/2017, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

14/02/2017, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2017, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ATO ORDINATÓRIO

13/02/2017, 14:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/01/2017, 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO: REQUER A SUSPENSÃO DO FEITO.

08/11/2016, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

10/10/2016, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA

20/09/2016, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2016, 07:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2016, 07:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DE SUSPENSÃO

23/08/2016, 07:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2015, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2015, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2015, 10:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/11/2015, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER A SUSPENSAO

26/03/2015, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2015, 13:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2014, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2014, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXEQUENTE REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO

19/11/2014, 13:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/11/2014, 13:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO INTIMAÇÃO CUMPRIDO

24/10/2014, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 490/2014

08/10/2014, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/08/2014, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - expedir mandado de intimação do inventariante

06/08/2014, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2014, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2014, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2014, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

11/03/2014, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2014, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2014, 16:03

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

17/02/2014, 08:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2013, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2013, 08:46

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

20/05/2013, 18:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

08/05/2013, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2013, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2013, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2013, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

19/03/2013, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2013, 09:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2012, 16:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2012, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2012, 19:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2012, 09:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A UNIÃO REQUER A CITAÇÃO DA INVENTARIANTE

23/04/2012, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEXEC

20/04/2012, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2012, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2012, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2012, 15:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/03/2012, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2012, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEXEC

28/01/2012, 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2011, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2011, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/10/2011, 11:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/10/2011, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2011, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEXEC

21/10/2011, 12:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2011, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2011, 10:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

01/03/2011, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/01/2011, 09:57

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/11/2010, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2010, 09:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2010, 08:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/10/2010, 10:21