Execução Fiscal 0001353-78.2013.4.01.4002 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 27.430,89

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO FRAGOSO PONTE

OAB/CE 4747·CPF·Representa: Réu

FELIPE MELO ABELLEIRA

OAB/CE 13422·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JR CONSULTORIA EMPRESARIAL INTERNACIONAL S/A

CNPJ

Reu

JUAN RIPOLL MARI

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

05/07/2022, 13:55

Juntada de manifestação

19/05/2022, 08:56

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 15:16

Juntada de Certidão

05/05/2022, 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2022, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 15:16

Conclusos para decisão

19/04/2022, 15:04

Juntada de Certidão

29/05/2021, 18:00

Decorrido prazo de JR CONSULTORIA EMPRESARIAL INTERNACIONAL S/A em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:51

Decorrido prazo de JUAN RIPOLL MARI em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:26

Decorrido prazo de JUAN RIPOLL MARI em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:39

Decorrido prazo de JUAN RIPOLL MARI em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:27

Decorrido prazo de JUAN RIPOLL MARI em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:22

Decorrido prazo de JUAN RIPOLL MARI em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 14:06

Decorrido prazo de JUAN RIPOLL MARI em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:06

Todas as movimentações(85)

Arquivado Provisoramente

05/07/2022, 13:55

Juntada de manifestação

19/05/2022, 08:56

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 15:16

Juntada de Certidão

05/05/2022, 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2022, 15:16

Documentos

Decisão

•05/05/2022, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 15:16

Conclusos para decisão

19/04/2022, 15:04

Juntada de Certidão

29/05/2021, 18:00

Decorrido prazo de JR CONSULTORIA EMPRESARIAL INTERNACIONAL S/A em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:51

Decorrido prazo de JUAN RIPOLL MARI em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:26

Decorrido prazo de JUAN RIPOLL MARI em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:39

Decorrido prazo de JUAN RIPOLL MARI em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:27

Decorrido prazo de JUAN RIPOLL MARI em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:22

Decorrido prazo de JUAN RIPOLL MARI em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 14:06

Decorrido prazo de JUAN RIPOLL MARI em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:06

Decorrido prazo de JUAN RIPOLL MARI em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 16:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

06/03/2021, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001353-78.2013.4.01.4002. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JR CONSULTORIA EMPRESARIAL INTERNACIONAL S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUAN RIPOLL MARI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARNAÍBA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001353-78.2013.4.01.4002. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JR CONSULTORIA EMPRESARIAL INTERNACIONAL S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUAN RIPOLL MARI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARNAÍBA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

24/02/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 01:08

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 01:08

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 01:08

Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 01:08

Juntada de volume

24/02/2021, 01:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/02/2021, 01:03

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

24/02/2021, 01:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2020, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - *RECEBIDOS COM PETIÇÃO

09/06/2020, 18:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2020, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2020, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2020, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2020, 17:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

29/03/2019, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2019, 15:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/08/2018, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2018, 13:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/05/2018, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2018, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2018, 08:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

22/01/2018, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2018, 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2018, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2017, 14:53

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

08/03/2017, 08:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 74

17/01/2017, 10:07

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/08/2016, 15:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DA AÇÃO

18/08/2016, 15:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/07/2016, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU

08/07/2016, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INCLUSÃO NO POLO PASSIVO

08/07/2016, 11:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2016, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2016, 09:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

03/02/2016, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROCURAÇÃO AD JUDITIA

08/01/2016, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2015, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2015, 09:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA

16/09/2015, 15:00

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BACENJUD REALIZADO

18/05/2015, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2015, 10:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/04/2015, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2015, 11:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/11/2014, 13:32

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

01/10/2014, 13:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

01/10/2014, 13:31

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/06/2014, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2014, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2014, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER A CITAÇÃO VIA EDITAL DO EXECUTADO

14/01/2014, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2014, 18:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA

16/12/2013, 10:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2013, 11:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2013, 10:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/2013, 10:31

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/07/2013, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2013, 13:32

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

30/07/2013, 13:32

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/07/2013, 13:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/06/2013, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2013, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2013, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2013, 16:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/06/2013, 16:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/06/2013, 14:23