Execução Fiscal 0024443-37.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2016

Valor da Causa

R$ 2.767,09

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

Autor

JULIANO ALCANTARA NOMAN

Terceiro

TIAGO SOUSA PEREIRA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

Terceiro

BRUNO DINIZ DEL BEL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

Autor

JULIANO ALCANTARA NOMAN

Terceiro

TIAGO SOUSA PEREIRA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

Terceiro

BRUNO DINIZ DEL BEL

Terceiro

PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

Terceiro

CARLOS HAMILTON MARTINS SILVA

CPF

Reu

BRASMEX BRASIL MINAS EXPRESS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

27/08/2022, 00:56

Baixa Definitiva

27/08/2022, 00:56

Decorrido prazo de CARLOS HAMILTON MARTINS SILVA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:23

Decorrido prazo de BRASMEX BRASIL MINAS EXPRESS LTDA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 05:10

Publicado Citação em 13/06/2022.

14/06/2022, 05:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2022, 18:59

Expedição de Edital.

09/06/2022, 18:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/03/2022, 10:12

Juntada de diligência

22/03/2022, 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/03/2022, 10:08

Juntada de diligência

22/03/2022, 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2022, 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2022, 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2022, 09:56

Todas as movimentações(90)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

27/08/2022, 00:56

Baixa Definitiva

27/08/2022, 00:56

Decorrido prazo de CARLOS HAMILTON MARTINS SILVA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:23

Decorrido prazo de BRASMEX BRASIL MINAS EXPRESS LTDA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

Documentos

Despacho

•28/05/2021, 13:28

14/06/2022, 05:10

Publicado Citação em 13/06/2022.

14/06/2022, 05:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2022, 18:59

Expedição de Edital.

09/06/2022, 18:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/03/2022, 10:12

Juntada de diligência

22/03/2022, 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/03/2022, 10:08

Juntada de diligência

22/03/2022, 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2022, 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2022, 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2022, 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2022, 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2022, 17:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2022, 17:37

Expedição de Mandado.

08/02/2022, 17:27

Expedição de Mandado.

08/02/2022, 17:27

Processo devolvido à Secretaria

28/05/2021, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 13:28

Conclusos para despacho

17/05/2021, 14:25

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:13

Decorrido prazo de BRASMEX BRASIL MINAS EXPRESS LTDA em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:44

Decorrido prazo de CARLOS HAMILTON MARTINS SILVA em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:42

Decorrido prazo de CARLOS HAMILTON MARTINS SILVA em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:04

Decorrido prazo de BRASMEX BRASIL MINAS EXPRESS LTDA em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:04

Decorrido prazo de CARLOS HAMILTON MARTINS SILVA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 12:14

Decorrido prazo de BRASMEX BRASIL MINAS EXPRESS LTDA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 12:14

Decorrido prazo de CARLOS HAMILTON MARTINS SILVA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 23:40

Decorrido prazo de BRASMEX BRASIL MINAS EXPRESS LTDA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 23:40

Decorrido prazo de CARLOS HAMILTON MARTINS SILVA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 10:57

Decorrido prazo de BRASMEX BRASIL MINAS EXPRESS LTDA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 10:56

Decorrido prazo de CARLOS HAMILTON MARTINS SILVA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:56

Decorrido prazo de BRASMEX BRASIL MINAS EXPRESS LTDA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:56

Decorrido prazo de CARLOS HAMILTON MARTINS SILVA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 20:18

Decorrido prazo de BRASMEX BRASIL MINAS EXPRESS LTDA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 20:18

Decorrido prazo de CARLOS HAMILTON MARTINS SILVA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:51

Decorrido prazo de BRASMEX BRASIL MINAS EXPRESS LTDA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:50

Decorrido prazo de BRASMEX BRASIL MINAS EXPRESS LTDA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:09

Decorrido prazo de CARLOS HAMILTON MARTINS SILVA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:09

Decorrido prazo de CARLOS HAMILTON MARTINS SILVA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:18

Decorrido prazo de BRASMEX BRASIL MINAS EXPRESS LTDA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:18

Decorrido prazo de BRASMEX BRASIL MINAS EXPRESS LTDA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 04:19

Decorrido prazo de CARLOS HAMILTON MARTINS SILVA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 04:16

Decorrido prazo de CARLOS HAMILTON MARTINS SILVA em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 14:18

Decorrido prazo de BRASMEX BRASIL MINAS EXPRESS LTDA em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 14:18

Juntada de petição intercorrente

16/04/2021, 13:03

Expedição de Comunicação via sistema.

10/04/2021, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 16:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

06/03/2021, 16:25

Juntada de petição intercorrente

25/02/2021, 07:59

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 01:12

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 01:12

Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 01:12

Juntada de volume

05/02/2021, 17:36

MIGRACAO PJe ORDENADA - PARA DIGITALIZACAO

27/08/2020, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/05/2020, 09:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2020, 09:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/10/2019, 15:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2019, 16:59

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/05/2019, 13:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/12/2018, 16:03

DILIGENCIA CUMPRIDA - cumprimento de despacho

21/11/2018, 12:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2018, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2018, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2018, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2018, 18:03

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

21/09/2018, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/09/2018, 13:36

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - EM CUMPRIMENTO AO SEGUNDO PARAGRAFO DO DESPACHO

18/09/2018, 13:36

DILIGENCIA CUMPRIDA - CUMPRIMENTO DE DESPACHO

18/09/2018, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2018, 21:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2018, 21:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2018, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2018, 18:56

CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 480, LOURDES, BH/MG

15/06/2018, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/06/2018, 13:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2018, 13:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2018, 11:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/10/2017, 16:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2017, 18:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2017, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

06/12/2016, 16:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/12/2016, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

29/06/2016, 17:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/05/2016, 15:50

INICIAL AUTUADA

09/05/2016, 15:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/05/2016, 15:31