Execução Fiscal 0003783-34.1997.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/1997

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/03/2022, 21:53

Juntada de petição intercorrente

27/12/2021, 17:23

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2021, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 17:22

Juntada de Certidão

07/12/2021, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 17:22

Conclusos para despacho

07/12/2021, 16:23

Juntada de certidão

07/12/2021, 16:09

Juntada de petição intercorrente

03/12/2021, 17:04

Decorrido prazo de METUSA METALURGICA DE TUBOS S A INDUSTRIA E COMERCIO em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:11

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE CERQUEIRA DA SILVA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 17:39

Juntada de petição intercorrente

04/08/2021, 14:23

Expedição de Comunicação via sistema.

03/08/2021, 11:10

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 11:10

Publicado Intimação em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:03

Todas as movimentações(252)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/03/2022, 21:53

Juntada de petição intercorrente

27/12/2021, 17:23

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2021, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 17:22

Juntada de Certidão

07/12/2021, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 17:22

Conclusos para despacho

07/12/2021, 16:23

Juntada de certidão

07/12/2021, 16:09

Juntada de petição intercorrente

03/12/2021, 17:04

Decorrido prazo de METUSA METALURGICA DE TUBOS S A INDUSTRIA E COMERCIO em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:11

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE CERQUEIRA DA SILVA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 17:39

Juntada de petição intercorrente

04/08/2021, 14:23

Expedição de Comunicação via sistema.

03/08/2021, 11:10

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 11:10

Publicado Intimação em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

02/08/2021, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO Nº 0003783-34.1997.4.01.3300 ATO ORDINATÓRIO Certifico que cadastrei Antônio da Silva, na condição de terceiro interessado, e respectivo causídico, Flávio Cumming da Silva, OAB/BA 18.458, a fim de que fosse intimado da decisão 656571961. Fica a parte executada intimada para se manifestar sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de julho de 2021. ANDREIA FERREIRA NABUCO Servidor

02/08/2021, 00:00

Juntada de certidão

30/07/2021, 15:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 02:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 02:49

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 02:47

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2021, 02:43

Juntada de certidão

30/07/2021, 02:36

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2021, 19:19

Outras Decisões

29/07/2021, 19:19

Conclusos para decisão

29/07/2021, 13:39

Juntada de certidão

29/07/2021, 13:25

Juntada de certidão

29/07/2021, 12:08

Juntada de petição intercorrente

20/05/2021, 16:13

Juntada de petição intercorrente

06/05/2021, 20:08

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 23:16

Juntada de certidão

03/05/2021, 16:10

Conclusos para despacho

03/05/2021, 16:03

Juntada de certidão

12/03/2021, 18:22

Decorrido prazo de METUSA METALURGICA DE TUBOS S A INDUSTRIA E COMERCIO em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 05:46

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 23:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003783-34.1997.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS POLO PASSIVO: METUSA METALURGICA DE TUBOS S A INDUSTRIA E COMERCIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003783-34.1997.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS POLO PASSIVO: METUSA METALURGICA DE TUBOS S A INDUSTRIA E COMERCIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 09:51

Juntada de certidão de processo migrado

13/01/2021, 09:50

Juntada de volume

13/01/2021, 09:41

Juntada de volume

13/01/2021, 09:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/06/2020, 22:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIMENTO DE AUTOS DIGITALIZADOS PELA PGF PARA INSERÇÃO NO PJE

09/06/2020, 09:31

CARGA: RETIRADOS PGF

13/03/2020, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/03/2020, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2020, 09:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2020, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2020, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2020, 15:19

CARGA: RETIRADOS PGF

06/12/2019, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/12/2019, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2019, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2019, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2019, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2019, 16:44

CARGA: RETIRADOS PGF

26/07/2019, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/07/2019, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2019, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2019, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2019, 17:59

CARGA: RETIRADOS PGF

31/05/2019, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/05/2019, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2019, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2019, 14:18

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAR AUTUAÇÃO

13/05/2019, 14:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/05/2019, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo 20/2/2019

29/01/2019, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/01/2019, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

29/01/2019, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PSP

25/01/2019, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/12/2018, 19:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2018, 19:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2018, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2018, 11:47

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

04/05/2018, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/04/2018, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2018, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2018, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2017, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2017, 17:46

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

09/06/2017, 07:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/06/2017, 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2017, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2017, 17:06

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

08/03/2017, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2017, 15:01

CARGA: RETIRADOS PGF - RET.P/ FUNC AUTORIZ.

10/02/2017, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

03/02/2017, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - JULGADA PROCEDENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PARA EXCLUIR ANTONIO JOSÉ CERQUEIRA DA SILVA - REGISTRO NO E-CVD

02/02/2017, 18:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/10/2016, 17:49

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

14/10/2016, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2016, 16:29

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

07/10/2016, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/10/2016, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2016, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2016, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo 01/11/2016

09/09/2016, 14:38

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/09/2016, 14:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/09/2016, 14:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

08/09/2016, 14:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/07/2016, 16:36

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/03/2016, 19:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2016, 19:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2015, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2015, 11:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2015, 12:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2015, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2015, 14:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2015, 08:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2015, 08:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2015, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2015, 14:10

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

27/02/2015, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2015, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO

11/02/2015, 10:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/01/2015, 09:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2015, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2015, 15:58

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

09/01/2015, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/12/2014, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2014, 16:41

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD NEGATIVO

12/12/2014, 16:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/12/2014, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2014, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2014, 15:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/11/2014, 12:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2014, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/10/2014, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2014, 15:19

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

03/10/2014, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/09/2014, 19:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2014, 19:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/04/2014, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2014, 17:53

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

28/03/2014, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/03/2014, 19:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2014, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2014, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2013, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2013, 16:25

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

12/07/2013, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/07/2013, 17:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2013, 17:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/07/2013, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo 10/06/2013

03/05/2013, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2013, 16:33

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

03/05/2013, 16:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - public 03/05/2013

30/04/2013, 14:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

30/04/2013, 14:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/12/2012, 15:48

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/08/2012, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2012, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2012, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2012, 17:24

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

29/06/2012, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

08/06/2012, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2012, 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2011, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/04/2010, 19:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2010, 19:14

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO JORGE NUNES, MAT. 017330874

16/04/2010, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2010, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2010, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2010, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2009, 09:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2009, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2009, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2009, 12:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2009, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

04/05/2009, 19:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2009, 19:33

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - LIVRO 78-A, DA PÁGINA 115 ATÉ A 130

28/04/2009, 16:03

CONCLUSOS PARA SENTENCA

24/04/2009, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/04/2009, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/01/2009, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/01/2009, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/01/2009, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2009, 14:18

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO

11/09/2002, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/07/2002, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2002, 09:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2002, 16:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/04/2002, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

18/03/2002, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE REQUERIMENTO DE FLS (JUCEB) E ORDENA OUTRAS PROVIDENCIAS

12/03/2002, 18:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/03/2002, 09:37

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/03/2002, 15:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - TROCAR CAPA

28/02/2002, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2002, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

01/02/2002, 18:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/12/2001, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - (2a.)

09/11/2001, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/10/2001, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2001, 19:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2001, 08:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/08/2001, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR

24/07/2001, 19:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/07/2001, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/05/2001, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2001, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2001, 08:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

02/04/2001, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/03/2001, 11:42

OFICIO EXPEDIDO - (3a.)

08/02/2001, 18:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/01/2001, 08:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2001, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2001, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2001, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/11/2000, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/09/2000, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2000, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2000, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/06/2000, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/06/2000, 13:39

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

05/06/2000, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT DE OFICIO

31/05/2000, 18:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/05/2000, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2000, 10:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2000, 10:28

OFICIO EXPEDIDO

28/04/2000, 14:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/11/1999, 19:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/1999, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/1999, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/1999, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/05/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/1999, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/05/1999, 19:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/05/1999, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/1999, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/1999, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/02/1999, 09:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/1999, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/1999, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/02/1999, 18:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/01/1999, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/09/1998, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/09/1998, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/09/1998, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/1998, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/1998, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/1998, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/1998, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/10/1997, 14:04

AGUARDANDO - AR

29/08/1997, 14:03

AGUARDANDO EXPEDICAO - CARTA DE CITACAO

05/06/1997, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/1997, 00:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/04/1997, 17:40

Documentos

Despacho

•07/12/2021, 17:22

Ato ordinatório

•03/08/2021, 11:10

Ato ordinatório

•30/07/2021, 02:47

Decisão

•29/07/2021, 19:19

Despacho

•04/05/2021, 23:16