Execução Fiscal 0027592-16.2017.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2017

Valor da Causa

R$ 23.500,48

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

AGUINALDO JOSE DIAS DE AGUIAR

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2021, 14:08

Decorrido prazo de AGUINALDO JOSE DIAS DE AGUIAR em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 05:05

Decorrido prazo de AGUINALDO JOSE DIAS DE AGUIAR em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:14

Decorrido prazo de AGUINALDO JOSE DIAS DE AGUIAR em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 12:36

Decorrido prazo de AGUINALDO JOSE DIAS DE AGUIAR em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 23:51

Decorrido prazo de AGUINALDO JOSE DIAS DE AGUIAR em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 11:07

Decorrido prazo de AGUINALDO JOSE DIAS DE AGUIAR em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 05:07

Decorrido prazo de AGUINALDO JOSE DIAS DE AGUIAR em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 20:37

Decorrido prazo de AGUINALDO JOSE DIAS DE AGUIAR em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:59

Decorrido prazo de AGUINALDO JOSE DIAS DE AGUIAR em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:14

Decorrido prazo de AGUINALDO JOSE DIAS DE AGUIAR em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:28

Decorrido prazo de AGUINALDO JOSE DIAS DE AGUIAR em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 04:27

Decorrido prazo de AGUINALDO JOSE DIAS DE AGUIAR em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 14:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

06/03/2021, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 16:40

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

04/06/2021, 14:08

Decorrido prazo de AGUINALDO JOSE DIAS DE AGUIAR em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 05:05

Decorrido prazo de AGUINALDO JOSE DIAS DE AGUIAR em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:14

Decorrido prazo de AGUINALDO JOSE DIAS DE AGUIAR em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 12:36

Decorrido prazo de AGUINALDO JOSE DIAS DE AGUIAR em 14/04/2021 23:59.

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•25/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•25/02/2021, 00:00

23/04/2021, 23:51

Decorrido prazo de AGUINALDO JOSE DIAS DE AGUIAR em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 11:07

Decorrido prazo de AGUINALDO JOSE DIAS DE AGUIAR em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 05:07

Decorrido prazo de AGUINALDO JOSE DIAS DE AGUIAR em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 20:37

Decorrido prazo de AGUINALDO JOSE DIAS DE AGUIAR em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:59

Decorrido prazo de AGUINALDO JOSE DIAS DE AGUIAR em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:14

Decorrido prazo de AGUINALDO JOSE DIAS DE AGUIAR em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:28

Decorrido prazo de AGUINALDO JOSE DIAS DE AGUIAR em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 04:27

Decorrido prazo de AGUINALDO JOSE DIAS DE AGUIAR em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 14:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

06/03/2021, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 16:40

Juntada de petição intercorrente

26/02/2021, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027592-16.2017.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: AGUINALDO JOSE DIAS DE AGUIAR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGUINALDO JOSE DIAS DE AGUIAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027592-16.2017.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: AGUINALDO JOSE DIAS DE AGUIAR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGUINALDO JOSE DIAS DE AGUIAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 07:13

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 07:13

Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 07:12

Juntada de volume

24/02/2021, 07:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/02/2021, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2020, 15:24

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O IBAMA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

13/03/2020, 08:06

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ILEGITIMIDADE DAS PARTES

04/11/2019, 18:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

30/10/2019, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

24/10/2019, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2019, 12:02

CARGA: RETIRADOS PGF

18/10/2019, 08:50

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 457/2018

31/07/2019, 12:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 457/2018

10/06/2019, 08:34

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO INF. SOBRE CP

04/04/2019, 13:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/01/2019, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2019, 15:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 457/2018 - COM. DE GOV. NUNES FREIRE/MA

17/07/2018, 10:31

CITACAO: ORDENADA

11/05/2018, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2018, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2018, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2017, 16:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/08/2017, 12:26

INICIAL AUTUADA

24/08/2017, 12:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/08/2017, 14:13