Execução Fiscal 0002931-34.2017.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2017

Valor da Causa

R$ 29.808,35

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANTONIO FERREIRA DINIZ FILHO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

21/02/2026, 16:28

Juntada de Informação

21/02/2026, 16:06

Juntada de Certidão

02/02/2026, 11:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:41

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DINIZ FILHO - ME em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 12:35

Juntada de apelação

04/07/2025, 15:17

Publicado Sentença Tipo A em 23/06/2025.

23/06/2025, 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

23/06/2025, 21:08

Juntada de petição intercorrente

12/06/2025, 13:34

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2025, 16:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/06/2025, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 16:49

Juntada de Certidão

11/06/2025, 16:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/06/2025, 16:49

Declarada decadência ou prescrição

11/06/2025, 16:49

Todas as movimentações(66)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

21/02/2026, 16:28

Juntada de Informação

21/02/2026, 16:06

Juntada de Certidão

02/02/2026, 11:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:41

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DINIZ FILHO - ME em 14/07/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•11/06/2025, 16:49

Despacho

•26/04/2022, 06:39

15/07/2025, 12:35

Juntada de apelação

04/07/2025, 15:17

Publicado Sentença Tipo A em 23/06/2025.

23/06/2025, 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

23/06/2025, 21:08

Juntada de petição intercorrente

12/06/2025, 13:34

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2025, 16:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/06/2025, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 16:49

Juntada de Certidão

11/06/2025, 16:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/06/2025, 16:49

Declarada decadência ou prescrição

11/06/2025, 16:49

Conclusos para despacho

07/04/2023, 18:48

Juntada de manifestação

22/03/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 10:01

Processo Desarquivado

10/03/2023, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 06:39

Arquivado Provisoramente

26/04/2022, 06:39

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DINIZ FILHO - ME em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 05:02

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DINIZ FILHO - ME em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:14

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DINIZ FILHO - ME em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 12:33

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DINIZ FILHO - ME em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 23:50

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DINIZ FILHO - ME em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 11:06

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DINIZ FILHO - ME em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 05:06

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DINIZ FILHO - ME em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 20:46

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DINIZ FILHO - ME em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:58

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DINIZ FILHO - ME em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:14

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DINIZ FILHO - ME em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:27

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DINIZ FILHO - ME em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 04:26

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DINIZ FILHO - ME em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 14:34

Juntada de manifestação

08/03/2021, 14:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

06/03/2021, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002931-34.2017.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO FERREIRA DINIZ FILHO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO FERREIRA DINIZ FILHO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002931-34.2017.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO FERREIRA DINIZ FILHO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO FERREIRA DINIZ FILHO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 07:39

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 07:39

Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 07:38

Juntada de volume

24/02/2021, 07:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/02/2021, 16:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/08/2019, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2019, 11:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2019, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2019, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2019, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2019, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2018, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2018, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2018, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2018, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2018, 17:42

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATORIA Nº 176/2017

23/02/2018, 11:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/02/2018, 11:32

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

25/08/2017, 08:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 176/2017 - À COMARCA DE ARIQUEMES/RO

02/08/2017, 14:34

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/07/2017, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2017, 09:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2017, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2017, 13:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/03/2017, 09:04

INICIAL AUTUADA

31/03/2017, 09:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/03/2017, 16:36