Execução Fiscal 0029219-91.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2017

Valor da Causa

R$ 118.235,17

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPORTE AMBIENTAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

10/06/2022, 11:02

Juntada de Certidão

06/06/2022, 10:28

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2022, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 10:27

Conclusos para despacho

29/05/2022, 22:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 02:45

Juntada de petição intercorrente

18/11/2021, 11:19

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2021, 23:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 23:33

Juntada de Certidão

16/11/2021, 23:33

Proferida decisão interlocutória

16/11/2021, 23:33

Conclusos para decisão

16/11/2021, 11:21

Juntada de documentos diversos

16/11/2021, 11:19

Juntada de documentos diversos

09/11/2021, 10:58

Todas as movimentações(58)

Juntada de petição intercorrente

10/06/2022, 11:02

Juntada de Certidão

06/06/2022, 10:28

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2022, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 10:27

Documentos

Decisão

•30/01/2023, 17:22

Despacho

•06/06/2022, 10:27

Conclusos para despacho

29/05/2022, 22:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 02:45

Juntada de petição intercorrente

18/11/2021, 11:19

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2021, 23:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 23:33

Juntada de Certidão

16/11/2021, 23:33

Proferida decisão interlocutória

16/11/2021, 23:33

Conclusos para decisão

16/11/2021, 11:21

Juntada de documentos diversos

16/11/2021, 11:19

Juntada de documentos diversos

09/11/2021, 10:58

Juntada de Certidão

09/11/2021, 10:49

Juntada de documentos diversos

09/11/2021, 10:44

Decorrido prazo de SUPORTE AMBIENTAL EIRELI em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 16:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

06/03/2021, 16:40

Juntada de petição intercorrente

28/02/2021, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029219-91.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUPORTE AMBIENTAL EIRELI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPORTE AMBIENTAL EIRELI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029219-91.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUPORTE AMBIENTAL EIRELI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPORTE AMBIENTAL EIRELI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 07:49

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 07:49

Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 07:48

Juntada de volume

24/02/2021, 07:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/02/2021, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2020, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DET. DILIGENCIA

27/04/2020, 11:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/01/2020, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2019, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/04/2019, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2019, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2019, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2019, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP PORT 396

10/04/2019, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2019, 17:50

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - RESP JUNTADA EM 18/1

01/04/2019, 17:50

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/11/2018, 14:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/10/2018, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2018, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2017, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2017, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2017, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM 04/12/2017

01/12/2017, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2017, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determina susp portaria 396

28/11/2017, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2017, 16:38

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/10/2017, 12:13

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/09/2017, 10:56

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/09/2017, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/09/2017, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2017, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2017, 13:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

08/09/2017, 11:29

INICIAL AUTUADA

08/09/2017, 11:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/09/2017, 09:56

Decisão

•16/11/2021, 23:33