1149654-87.2025.4.01.3400

Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1149654-87.2025.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MARIAJOSE CHAVARRIA SANCHEZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO GABRIEL SILVA DE OLIVEIRA - DF84991 POLO PASSIVO:SECRETÁRIO NACIONAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA e outros Destinatários: MARIAJOSE CHAVARRIA SANCHEZ LEIDY JOHANA SANCHEZ HENAO JOAO GABRIEL SILVA DE OLIVEIRA - (OAB: DF84991) FINALIDADE:

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de liminar. Retifique-se a autuação para que constem no polo ativo tanto LEIDY JOHANA SANCHEZ HENAO como a filha menor MARIAJOSE CHAVARRIA SANCHEZ. Em seguida, intimem-se as impetrantes para, no prazo de 15 dias, comprovarem o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Fica a Secretaria autorizada a proceder ao cancelamento em caso de descumprimento da ordem.

Comprovado o recolhimento das custas processuais, notifique-se a autoridade coatora para prestar informações no prazo legal, nos termos do art. 7º, I, da Lei nº 12.016/2009; cite-se a União Federal para, querendo, integrar a lide e, ao final, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal. Intimem-se.. ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 19 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF