Cumprimento de sentença 0039218-30.2015.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2015

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO JOAQUIM MARTINELLI

OAB/DF 1805·CPF·Representa: Réu

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/MG 1860·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(99)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - SR-28

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

Terceiro

CHEFE DA UNIDADE AVANCADA DE ARAGUATINS-TO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

LEONARDO GOES SILVA

Terceiro

CHEFE DA DIVISAO DE ORDENAMENTO DE ESTRUTURA FUNDIARIA

Terceiro

EUSTAQUIO CHAVES GODINHO

Terceiro

COORDENADOR GERAL DE CARTOGRAFIA

Terceiro

CESAR FERNANDO S. ALDRIGHI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE EDTANIO SANTOS DE OLIVEIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA/MA

Terceiro

CHEFE DO DESENVOLVIMENTO HUMANO DO INCRA/MA

Terceiro

INCRA-DF

Terceiro

SUPERITENENCIA REGIONAL DO INCRA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA NO ESTADO DO ACRE

Terceiro

INCRA - CUIABA/MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE INCRA MARABA-PA.

Terceiro

SUPERINTENDENTE CARLOS ALBERTO DA COSTA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

CARLOS EDUARDO BARBIERI GREGORIO

Terceiro

INDUSTRIA DE MOVEIS NORDESTE LTDA

Terceiro

CEQUIPEL INDUSTRIA DE MOVEIS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS GERAIS LTDA

CNPJ

Reu

CEQUIPEL INDUSTRIA DE MOVEIS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS GERAIS LTDA

CNPJ

Reu

CEQUIPEL INDUSTRIA DE MOVEIS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS GERAIS LTDA

CNPJ

Reu

CEQUIPEL INDUSTRIA DE MOVEIS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS GERAIS LTDA

CNPJ

Reu

CEQUIPEL INDUSTRIA DE MOVEIS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS GERAIS LTDA

CNPJ

Reu

OPPITZ SOLUCOES TECNOLOGICAS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

OPPITZ SOLUCOES TECNOLOGICAS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

OPPITZ SOLUCOES TECNOLOGICAS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

ERGO-MOBILI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

22/08/2022, 09:04

Juntada de manifestação

19/08/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2022, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2022, 12:07

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2022, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 14:11

Conclusos para despacho

15/08/2022, 14:52

Juntada de petição intercorrente

04/08/2022, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2022, 16:32

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

04/07/2022, 16:30

Decorrido prazo de CEQUIPEL INDUSTRIA DE MOVEIS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS GERAIS LTDA em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 03:49

Decorrido prazo de CEQUIPEL INDUSTRIA DE MOVEIS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS GERAIS LTDA em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 03:49

Decorrido prazo de ERGO-MOBILI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 03:49

Decorrido prazo de OPPITZ SOLUCOES TECNOLOGICAS E PARTICIPACOES LTDA em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 03:49

Decorrido prazo de OPPITZ SOLUCOES TECNOLOGICAS E PARTICIPACOES LTDA em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 03:49

Todas as movimentações(130)

Juntada de petição intercorrente

22/08/2022, 09:04

Juntada de manifestação

19/08/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2022, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2022, 12:07

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•09/10/2023, 11:24

Despacho

•18/07/2023, 15:03

16/08/2022, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 14:11

Conclusos para despacho

15/08/2022, 14:52

Juntada de petição intercorrente

04/08/2022, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2022, 16:32

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

04/07/2022, 16:30

Decorrido prazo de CEQUIPEL INDUSTRIA DE MOVEIS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS GERAIS LTDA em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 03:49

Decorrido prazo de CEQUIPEL INDUSTRIA DE MOVEIS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS GERAIS LTDA em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 03:49

Decorrido prazo de ERGO-MOBILI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 03:49

Decorrido prazo de OPPITZ SOLUCOES TECNOLOGICAS E PARTICIPACOES LTDA em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 03:49

Decorrido prazo de OPPITZ SOLUCOES TECNOLOGICAS E PARTICIPACOES LTDA em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 03:49

Decorrido prazo de OPPITZ SOLUCOES TECNOLOGICAS E PARTICIPACOES LTDA em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 03:49

Decorrido prazo de CEQUIPEL INDUSTRIA DE MOVEIS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS GERAIS LTDA em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 03:49

Decorrido prazo de CEQUIPEL INDUSTRIA DE MOVEIS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS GERAIS LTDA em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 03:49

Decorrido prazo de CEQUIPEL INDUSTRIA DE MOVEIS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS GERAIS LTDA em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 03:49

Juntada de petição intercorrente

23/05/2022, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 11:28

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2022, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 08:39

Conclusos para despacho

06/05/2022, 14:01

Juntada de manifestação

24/03/2022, 16:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:39

Juntada de petição inicial

24/02/2022, 18:23

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 12:51

Decorrido prazo de CEQUIPEL INDUSTRIA DE MOVEIS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS GERAIS LTDA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:36

Decorrido prazo de CEQUIPEL INDUSTRIA DE MOVEIS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS GERAIS LTDA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:35

Decorrido prazo de CEQUIPEL INDUSTRIA DE MOVEIS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS GERAIS LTDA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:35

Decorrido prazo de OPPITZ SOLUCOES TECNOLOGICAS E PARTICIPACOES LTDA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:35

Decorrido prazo de CEQUIPEL INDUSTRIA DE MOVEIS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS GERAIS LTDA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:33

Decorrido prazo de OPPITZ SOLUCOES TECNOLOGICAS E PARTICIPACOES LTDA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:33

Decorrido prazo de OPPITZ SOLUCOES TECNOLOGICAS E PARTICIPACOES LTDA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:33

Decorrido prazo de ERGO-MOBILI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:33

Decorrido prazo de CEQUIPEL INDUSTRIA DE MOVEIS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS GERAIS LTDA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:33

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2021, 15:56

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 14:00

Conclusos para despacho

14/10/2021, 16:49

Juntada de petição intercorrente

07/10/2021, 17:16

Juntada de petição intercorrente

28/09/2021, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 12:38

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2021, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 11:38

Conclusos para despacho

17/09/2021, 19:43

Recebidos os autos

17/09/2021, 11:30

Juntada de petição inicial

17/09/2021, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039218-30.2015.4.01.3400. APELANTE: JOAO JOAQUIM MARTINELLI - SC3210-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): OPPITZ SOLUCOES TECNOLOGICAS E PARTICIPACOES LTDA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0039218-30.2015.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CEQUIPEL INDUSTRIA DE MOVEIS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS GERAIS LTDA e outros Advogado do(a)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039218-30.2015.4.01.3400. APELANTE: JOAO JOAQUIM MARTINELLI - SC3210-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): OPPITZ SOLUCOES TECNOLOGICAS E PARTICIPACOES LTDA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0039218-30.2015.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CEQUIPEL INDUSTRIA DE MOVEIS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS GERAIS LTDA e outros Advogado do(a)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039218-30.2015.4.01.3400. APELANTE: JOAO JOAQUIM MARTINELLI - SC3210-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): OPPITZ SOLUCOES TECNOLOGICAS E PARTICIPACOES LTDA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0039218-30.2015.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CEQUIPEL INDUSTRIA DE MOVEIS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS GERAIS LTDA e outros Advogado do(a)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039218-30.2015.4.01.3400. APELANTE: JOAO JOAQUIM MARTINELLI - SC3210-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): OPPITZ SOLUCOES TECNOLOGICAS E PARTICIPACOES LTDA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0039218-30.2015.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CEQUIPEL INDUSTRIA DE MOVEIS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS GERAIS LTDA e outros Advogado do(a)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039218-30.2015.4.01.3400. APELANTE: JOAO JOAQUIM MARTINELLI - SC3210-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): OPPITZ SOLUCOES TECNOLOGICAS E PARTICIPACOES LTDA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0039218-30.2015.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CEQUIPEL INDUSTRIA DE MOVEIS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS GERAIS LTDA e outros Advogado do(a)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039218-30.2015.4.01.3400. APELANTE: JOAO JOAQUIM MARTINELLI - SC3210-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): OPPITZ SOLUCOES TECNOLOGICAS E PARTICIPACOES LTDA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0039218-30.2015.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CEQUIPEL INDUSTRIA DE MOVEIS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS GERAIS LTDA e outros Advogado do(a)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039218-30.2015.4.01.3400. APELANTE: JOAO JOAQUIM MARTINELLI - SC3210-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CEQUIPEL INDUSTRIA DE MOVEIS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS GERAIS LTDA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0039218-30.2015.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CEQUIPEL INDUSTRIA DE MOVEIS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS GERAIS LTDA e outros Advogado do(a)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039218-30.2015.4.01.3400. APELANTE: JOAO JOAQUIM MARTINELLI - SC3210-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CEQUIPEL INDUSTRIA DE MOVEIS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS GERAIS LTDA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0039218-30.2015.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CEQUIPEL INDUSTRIA DE MOVEIS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS GERAIS LTDA e outros Advogado do(a)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039218-30.2015.4.01.3400. APELANTE: JOAO JOAQUIM MARTINELLI - SC3210-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CEQUIPEL INDUSTRIA DE MOVEIS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS GERAIS LTDA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0039218-30.2015.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CEQUIPEL INDUSTRIA DE MOVEIS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS GERAIS LTDA e outros Advogado do(a)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039218-30.2015.4.01.3400. APELANTE: JOAO JOAQUIM MARTINELLI - SC3210-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CEQUIPEL INDUSTRIA DE MOVEIS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS GERAIS LTDA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0039218-30.2015.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CEQUIPEL INDUSTRIA DE MOVEIS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS GERAIS LTDA e outros Advogado do(a)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039218-30.2015.4.01.3400. APELANTE: JOAO JOAQUIM MARTINELLI - SC3210-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CEQUIPEL INDUSTRIA DE MOVEIS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS GERAIS LTDA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0039218-30.2015.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CEQUIPEL INDUSTRIA DE MOVEIS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS GERAIS LTDA e outros Advogado do(a)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039218-30.2015.4.01.3400. APELANTE: JOAO JOAQUIM MARTINELLI - SC3210-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CEQUIPEL INDUSTRIA DE MOVEIS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS GERAIS LTDA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0039218-30.2015.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CEQUIPEL INDUSTRIA DE MOVEIS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS GERAIS LTDA e outros Advogado do(a)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039218-30.2015.4.01.3400. APELANTE: JOAO JOAQUIM MARTINELLI - SC3210-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CEQUIPEL INDUSTRIA DE MOVEIS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS GERAIS LTDA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0039218-30.2015.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CEQUIPEL INDUSTRIA DE MOVEIS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS GERAIS LTDA e outros Advogado do(a)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039218-30.2015.4.01.3400. APELANTE: JOAO JOAQUIM MARTINELLI - SC3210-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CEQUIPEL INDUSTRIA DE MOVEIS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS GERAIS LTDA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0039218-30.2015.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CEQUIPEL INDUSTRIA DE MOVEIS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS GERAIS LTDA e outros Advogado do(a)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039218-30.2015.4.01.3400. APELANTE: JOAO JOAQUIM MARTINELLI - SC3210-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CEQUIPEL INDUSTRIA DE MOVEIS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS GERAIS LTDA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0039218-30.2015.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CEQUIPEL INDUSTRIA DE MOVEIS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS GERAIS LTDA e outros Advogado do(a)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039218-30.2015.4.01.3400. APELANTE: JOAO JOAQUIM MARTINELLI - SC3210-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CEQUIPEL INDUSTRIA DE MOVEIS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS GERAIS LTDA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0039218-30.2015.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CEQUIPEL INDUSTRIA DE MOVEIS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS GERAIS LTDA e outros Advogado do(a)

24/02/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

26/11/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 4 VOL

03/05/2017, 16:28

REMESSA ORDENADA: TRF

27/04/2017, 11:56

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

27/04/2017, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2017, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2017, 18:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO DE 15 DIAS 04 VOL

20/04/2017, 07:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2017, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2017, 15:31

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

08/03/2017, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/2017, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/02/2017, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

16/02/2017, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - 16022017

16/01/2017, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

07/12/2016, 18:51

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

07/12/2016, 18:51

CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/10/2016, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM MANIFESTACAO

09/09/2016, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P 05 DIAS 04 VOLUMES

02/09/2016, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2016, 13:19

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

31/08/2016, 13:18

CONCLUSOS PARA SENTENCA

10/08/2016, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM MANIFESTACAO

22/07/2016, 12:08

CARGA: RETIRADOS PGF - P 15 DIAS 04 VOLUMES

14/07/2016, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2016, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2016, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/06/2016, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2016, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P 15 DIAS 04 VOLUMES

24/06/2016, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2016, 18:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2016, 18:11

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

30/05/2016, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2016, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/05/2016, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

05/05/2016, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 05052016

02/05/2016, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

10/03/2016, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2016, 17:10

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

25/02/2016, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2016, 16:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/02/2016, 15:01

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

02/02/2016, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2016, 10:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/01/2016, 12:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/01/2016, 12:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/01/2016, 16:55

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/11/2015, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2015, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2015, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2015, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/2015, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2015, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2015, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2015, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/08/2015, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/08/2015, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/08/2015, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 18082015

06/08/2015, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/08/2015, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2015, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2015, 17:20

INICIAL AUTUADA

03/08/2015, 14:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

14/07/2015, 13:19

Despacho

•10/07/2023, 20:04

Documento Comprobatório

•19/06/2023, 09:26

Ato ordinatório

•09/06/2023, 12:29

Despacho

•02/05/2023, 17:15

Ato ordinatório

•18/04/2023, 10:53

Despacho

•16/08/2022, 14:11

Despacho

•09/05/2022, 08:39

Ato ordinatório

•18/02/2022, 12:51

Despacho

•15/10/2021, 14:00

Despacho

•20/09/2021, 11:38

Decisão

•17/05/2021, 08:17

Decisão

•17/05/2021, 08:16